Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

439 projetos encontrados

RQO REQUERIMENTO ORDINÁRIO 194/2019

Requerem a convocação de reunião especial para homenagear os bombeiros militares do Estado pela atuação na tragédia do rompimento da barragem da Vale em Brumadinho.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues PTB Deputado Antonio Carlos Arantes PSDB Deputado Arlen Santiago PTB Deputado Bruno Engler PSL Deputado Charles Santos PRB Deputado Cleitinho Azevedo CIDADANIA Deputado Coronel Henrique PSL Deputado Coronel Sandro PSL Deputado Dalmo Ribeiro Silva PSDB Deputado Delegado Heli Grilo PSL Deputado Doorgal Andrada PATRI Deputado Douglas Melo MDB Deputado Doutor Jean Freire PT Deputado Doutor Paulo PATRI Deputado Doutor Wilson Batista PSD Deputado Duarte Bechir PSD Deputado Fábio Avelar de Oliveira AVANTE Deputado Fernando Pacheco PHS Deputado Gil Pereira PP Deputado Inácio Franco PV Deputada Ione Pinheiro DEM Deputado João Leite PSDB Deputado Luiz Humberto Carneiro PSDB Deputada Marília Campos PT Deputado Noraldino Júnior PSC Deputado Osvaldo Lopes PSD Deputado Professor Cleiton DC Deputado Ulysses Gomes PT

Situação: Arquivado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 2225/2019

Requerem sejam encaminhadas à Secretaria de Estado de Segurança Pública, à Subsecretaria de Atendimento Socioeducativo e ao Núcleo de Correição Administrativa da Secretaria de Estado de Segurança Pública pedido de providências para adoção, com a máxima urgência, das providências necessárias relativamente às graves denúncias de assédio moral e de descumprimento do devido processo legal, entre outras contidas nas notas taquigráficas da 13ª Reunião Ordinária, realizada em 28/5/2019, que teve por finalidade debater os problemas enfrentados pelos servidores e agentes do sistema socioeducativo do Estado, tendo em vista as denúncias apresentadas pelos agentes socioeducativos Evando Euller da Cruz, Wanderson Oliveira Abreu, Cleiton Júnior da Silva, Rômulo Francisco de Souza Assis e Marcio Rodrigues de Souza.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PTB) e Deputado Delegado Heli Grilo (PSL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 2224/2019

Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Segurança Pública, à Subsecretaria de Atendimento Socioeducativo e ao Núcleo de Correição Administrativa dessa secretaria pedido de providências para o afastamento do diretor-geral do Centro Socioeducativo de Uberaba, nomeando-se um interventor até que se apurem as denúncias apresentadas, assegurado o direito ao contraditório e à ampla defesa.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PTB) e Deputado Delegado Heli Grilo (PSL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 2223/2019

Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Segurança Pública, à Subsecretaria de Atendimento Socioeducativo e ao Núcleo de Correição Administrativa da Secretaria de Estado de Segurança Pública pedido de providências para o afastamento do diretor-geral do Centro Socioeducativo de Unaí e a nomeação de um interventor até que se apurem as denúncias, assegurando os direitos de contraditório e ampla defesa.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PTB) e Deputado Delegado Heli Grilo (PSL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 2222/2019

Requerem seja realizada visita às unidades do Sistema Socioeducativo do Estado, para verificar a estrutura, as condições de trabalho dos agentes socioeducativos, a composição do efetivo, o número de menores acautelados e as condições dos vestiários, equipamentos e viaturas à disposição das unidades.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PTB) e Deputado Delegado Heli Grilo (PSL)

Situação: Aprovado

PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 36/2019

Dá nova redação aos incisos III, IV e VIII do art 198 da Constituição do Estado.

Autoria: Deputado Duarte Bechir (PSD), Deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB), Deputado Bruno Engler (PSL), Deputado Cássio Soares (PSD), Deputada Celise Laviola (MDB), Deputado Cleitinho Azevedo (CIDADANIA), Deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), Deputado Delegado Heli Grilo (PSL), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputado Elismar Prado (PROS), Deputado Fábio Avelar de Oliveira (AVANTE), Deputado Fernando Pacheco (PHS), Deputado Gil Pereira (PP), Deputado Glaycon Franco (PV), Deputado Gustavo Valadares (PSDB), Deputado Hely Tarqüínio (PV), Deputada Ione Pinheiro (DEM), Deputado João Leite (PSDB), Deputado João Magalhães (MDB), Deputado Luiz Humberto Carneiro (PSDB), Deputado Professor Cleiton (DC), Deputado Professor Irineu (PSL), Deputado Roberto Andrade (PSB), Deputada Rosângela Reis (PODE), Deputado Thiago Cota (MDB) e Deputado Zé Reis (PSD)

Situação: Aguardando eleição de Presidente e Vice da Comissão

2 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 802/2019

Dispõe sobre o Plantão Digital da Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG -, e dá outras providências.

Autoria: Deputado Delegado Heli Grilo (PSL)

Situação: Arquivado

12 a favor 6 contra

RQO REQUERIMENTO ORDINÁRIO 550/2019

Requer que o Projeto de Lei 492 2019 seja encaminhado à comissão seguinte a que foi distribuído, uma vez que a Comissão de Direitos Humanos perdeu o prazo para emitir parecer.

Autoria: Deputado Delegado Heli Grilo (PSL)

Situação: Requerimento deferido

PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 34/2019

Altera o art 46 da Constituição do Estado, estabelecendo a competência do Conselho Deliberativo de Desenvolvimento Metropolitano para autorizar a instituição de praça de pedágio em município pertencente à região metropolitana.

Autoria: Deputado João Leite PSDB Deputada Ana Paula Siqueira REDE Deputada Andréia de Jesus PSOL Deputado Antonio Carlos Arantes PSDB Deputado Betão PT Deputada Beatriz Cerqueira PT Deputado Bosco AVANTE Deputado Bruno Engler PSL Deputado Carlos Henrique PRB Deputado Cássio Soares PSD Deputado Charles Santos PRB Deputado Cleitinho Azevedo PPS Deputado Delegado Heli Grilo PSL Deputado Doorgal Andrada PATRI Deputado Doutor Jean Freire PT Deputado Duarte Bechir PSD Deputado Fernando Pacheco PHS Deputado Glaycon Franco PV Deputado Gustavo Mitre PSC Deputado Hely Tarqüínio PV Deputado João Vítor Xavier PSDB Deputado Marquinho Lemos PT Deputado Mauro Tramonte PRB Deputado Noraldino Júnior PSC Deputado Osvaldo Lopes PSD Deputado Professor Irineu PSL Deputado Sargento Rodrigues PTB Deputado Sávio Souza Cruz MDB Deputado Thiago Cota MDB Deputado Virgílio Guimarães PT

Situação: Arquivado

1 a favor 1 contra

RQO REQUERIMENTO ORDINÁRIO 463/2019

Requer seja o Projeto de Lei 492 2019 distribuído à Comissão de Agropecuária e Agroindústria para parecer.

Autoria: Deputado Delegado Heli Grilo (PSL)

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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