Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requerem seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte - Dnit - pedido de providências para a reconstrução, de forma urgente e definitiva, do trecho da BR-381 destruído após as fortes chuvas ocorridas no mês de janeiro de 2022.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE) e Deputado Bernardo Mucida (PSB)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado ao Ministério da Infraestrutura em Brasília e à Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT - pedido de providências para que o reestudo da modelagem técnica e econômica da concessão dos trechos da BR-381 e da BR-262 - que se tornou obrigatório após o cancelamento do leilão de sua concessão, previsto para o dia 25 de fevereiro de 2022 - seja célere e, ao mesmo tempo, envolva todos os atores potencialmente interessados, como prefeituras, associações municipais, ONGs, empresas da construção civil, parlamentares e associações empresariais e laborais das regiões atravessadas por essas rodovias.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE) e Deputado Bernardo Mucida (PSB)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - pedido de providências para que seja executada a pavimentação da Rodovia LMG-790, no trecho entre Nova Era e Santa Maria de Itabira.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE) e Deputado Bernardo Mucida (PSB)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel - e à Vivo Minas pedido de providências para que seja verificada, com a devida urgência, a possibilidade de, respectivamente, autorizar, homologar e adequar à frequência correta o equipamento de repetição de sinal de celular localizado no Distrito de Morro D'Água Quente, no Município de Catas Altas, restabelecendo o serviço de comunicação celular nessa importante comunidade turística.
Autoria: Deputado Bernardo Mucida (PSB)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado ao gerente regional da Agência Nacional de Mineração - Regional Minas Gerais pedido de informações sobre as diferenças entre dados constantes nos relatórios de arrecadadores da Compensação Financeira pela Exploração Mineral -- Cfem --, disponíveis no site da agência e na plataforma Observatório Cfem, bem como o encaminhamento formal, a cada bimestre, dos dados de arrecadação mensal da Cfem proveniente da exploração dos minérios de ferro, ouro e nióbio no Estado de Minas Gerais e de distribuição mensal das cotas- partes da Cfem para o Estado e para o conjunto dos municípios mineiros, por produto (minérios de ferro, ouro e nióbio), de janeiro de 2021 a dezembro de 2022, ressaltando-se que essa iniciativa integra as atividades de monitoramento intensivo pela comissão da temática Minas e Energia no âmbito do Assembleia Fiscaliza Mais, edição 2022, conforme previsto no plano de trabalho elaborado para esse fim.
Autoria: Deputado Rafael Martins (PSD), Deputado Bernardo Mucida (PSB), Deputado Arnaldo Silva (DEM) e Deputado Leonídio Bouças (MDB)
Situação: Aprovado
Requerem seja realizada audiência de convidados para debater as perspectivas e os desafios para o setor mineral do Estado em 2022, com a participação da Agência Nacional da Mineração - ANM -, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - Sede - e do Instituto Brasileiro de Mineração - Ibram, ressaltando-se que essa iniciativa integra as atividades de monitoramento intensivo por esta comissão da temática Minas e Energia no âmbito do Assembleia Fiscaliza Mais, edição 2022, conforme previsto no plano de trabalho elaborado para esse fim.
Autoria: Deputado Rafael Martins (PSD), Deputado Bernardo Mucida (PSB), Deputado Arnaldo Silva (DEM), Deputado Bosco (AVANTE) e Deputado Leonídio Bouças (MDB)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência de convidados com a presença de representantes da Vale S.A., do prefeito de Itabira e da Associação de Municípios de Mineradores de Minas Gerais - Amig -, para discutir a inclusão na política de ESG da Vale S.A. de compromisso para garantir investimento efetivo nos municípios mineradores, de maneira geral, e no Município de Itabira, de forma específica, destinado a buscar soluções para os danos provocados pela extração minerária e para garantir o desenvolvimento econômico local após o fechamento das minas.
Autoria: Deputado Bernardo Mucida (PSB)
Situação: Aprovado
Requerem a concessão do título de Cidadão Honorário do Estado de Minas Gerais ao Sr. Fernando Scharlack Marcato, secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade de Minas Gerais, por sua contribuição para o aperfeiçoamento da gestão pública, em especial para o desenvolvimento da infraestrutura do Estado.
Autoria: Deputado Dalmo Ribeiro Silva PSDB Deputado Antonio Carlos Arantes PSDB Deputado Arlen Santiago PTB Deputado Bernardo Mucida PSB Deputado Betinho Pinto Coelho SOLIDARIEDADE Deputado Bosco AVANTE Deputado Celinho Sintrocel PCdoB Deputada Celise Laviola MDB Deputado Charles Santos REPUBLICANOS Deputado Coronel Henrique PSL Deputado Doorgal Andrada PATRI Deputado Duarte Bechir PSD Deputado Fábio Avelar de Oliveira AVANTE Deputado Fernando Pacheco PV Deputado Gil Pereira PSD Deputado Gustavo Santana PL Deputado Gustavo Valadares PSDB Deputado Hely Tarqüínio PV Deputado Inácio Franco PV Deputado João Leite PSDB Deputado João Magalhães MDB Deputado Mauro Tramonte REPUBLICANOS Deputado Noraldino Júnior PSC Deputado Raul Belém PSC Deputado Roberto Andrade AVANTE Deputada Rosângela Reis PODE Deputado Tito Torres PSDB Deputado Zé Guilherme PP Deputado Zé Reis PODE Deputado Doutor Paulo PATRI Deputado Arnaldo Silva DEM
Situação: Arquivado
Requerem enviado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para que se implemente o acordo nº 1.0000.16.050144-1/001, homologado desde 2016, incluindo a publicação do decreto consignando a retirada dos 50% restantes do VT da fórmula da Gratificação de Escolaridade, Desempenho e Produtividade Individual e Institucional - Gedama -, bem como seja enviado à ALMG, em regime de urgência, projeto de lei alterando a Lei 15461, de 2005.
Autoria: Deputado Betinho Pinto Coelho SOLIDARIEDADE Deputada Beatriz Cerqueira PT Deputado Betão PT Deputado Bruno Engler PRTB Deputado Charles Santos REPUBLICANOS Deputado Cleitinho Azevedo CIDADANIA Deputado Professor Cleiton PSB Deputada Ione Pinheiro DEM Deputado Delegado Heli Grilo PSL Deputado Doorgal Andrada PATRI Deputado Fernando Pacheco PV Deputada Celise Laviola MDB Deputada Leninha PT Deputado Marquinho Lemos PT Deputado Bernardo Mucida PSB Deputado Mauro Tramonte REPUBLICANOS Deputado Raul Belém PSC Deputado Osvaldo Lopes PSD Deputado Agostinho Patrus PV Deputado Inácio Franco PV Deputado Sávio Souza Cruz MDB Deputado Gil Pereira PSD Deputada Rosângela Reis PODE Deputado Dalmo Ribeiro Silva PSDB Deputado Duarte Bechir PSD Deputado Bosco AVANTE Deputado Sargento Rodrigues PTB Deputado Tadeu Martins Leite MDB Deputado Carlos Henrique REPUBLICANOS Deputado Neilando Pimenta PODE Deputado Leandro Genaro PSD Deputado Ulysses Gomes PT Deputado Gustavo Valadares PSDB Deputado Elismar Prado PROS Deputado Glaycon Franco PV Deputado Roberto Andrade AVANTE Deputado João Magalhães MDB Deputado André Quintão PT Deputado Doutor Jean Freire PT Deputado Tito Torres PSDB Deputado Cristiano Silveira PT Deputado Noraldino Júnior PSC Deputado Fábio Avelar de Oliveira AVANTE Deputado Douglas Melo MDB Deputado Gustavo Santana PL Deputado Hely Tarqüínio PV Deputado João Leite PSDB Deputado Leonídio Bouças MDB
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre o regulamento da proposta de caução ambiental de que trata o artigo 7, I "b" da Lei 23291, de 1919, que institui a Política Estadual de Segurança de Barragens, informando se a referida caução já foi regulamentada pelo Executivo e, caso negativo, qual a previsão para a publicação do regulamento.
Autoria: Deputado Bernardo Mucida (PSB)
Situação: Aprovado
