RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 9471/2021
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre o regulamento
da proposta de caução ambiental de que trata o artigo 7, I "b" da Lei
23291, de 1919, que institui a Política Estadual de Segurança de
Barragens, informando se a referida caução já foi regulamentada pelo
Executivo e, caso negativo, qual a previsão para a publicação do
regulamento.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Minas e Energia
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 24/11/2021
Assunto Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre o regulamento da proposta de caução ambiental de que trata o artigo 7, I "b" da Lei 23291, de 1919, que institui a Política Estadual de Segurança de Barragens, informando se a referida caução já foi regulamentada pelo Executivo e, caso negativo, qual a previsão para a publicação do regulamento.
Local Comissão de Minas e Energia
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 24/11/2021
Assunto Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre o regulamento da proposta de caução ambiental de que trata o artigo 7, I "b" da Lei 23291, de 1919, que institui a Política Estadual de Segurança de Barragens, informando se a referida caução já foi regulamentada pelo Executivo e, caso negativo, qual a previsão para a publicação do regulamento.
Tramitação
20/10/2021
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 24/11/2021, pág 1. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 24/11/2021, pág 1.
Comissão de Minas e Energia
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 24/11/2021, pág 1. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 24/11/2021, pág 1.