Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

443 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 2987/2008

REQUER SEJAM SOLICITADAS AO COMANDANTE-GERAL DA PMMG, AO PRESIDENTE DO TRE-MG E AO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO PROVIDÊNCIAS COM VISTAS À INVESTIGAÇÃO DE FRAUDE E ABUSO DO PODER ECONÔMICO QUE TERIAM OCORRIDO NAS ELEIÇÕES DESTE ANO EM SIMÃO PEREIRA.

Autoria: DEPUTADO BRAULIO BRAZ (PTB)

Situação: APROVADO

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 2939/2008

REQUER SEJA FORMULADO VOTO DE CONGRATULAÇÕES COM A SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ENSINO DE LEOPOLDINA PELO EXCELENTE DESEMPENHO DE SEUS ALUNOS NO PROGRAMA DE AVALIAÇÃO DE ALFABETIZAÇÃO DE MINAS GERAIS - PROALFA -, EM 2008.

Autoria: DEPUTADO BRAULIO BRAZ (PTB)

Situação: APROVADO

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 2888/2008

REQUER SEJA FORMULADO VOTO DE CONGRATULAÇÕES COM A GRANDE LOJA MAÇÔNICA DE MINAS GERAIS PELO TRANSCURSO DOS 81 ANOS DE SUA FUNDAÇÃO.

Autoria: DEPUTADO BRAULIO BRAZ (PTB)

Situação: APROVADO

PL PROJETO DE LEI 2680/2008

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS PARA AS INDÚSTRIAS DO SETOR DE RECICLAGEM EM ATIVIDADE NO ESTADO DE MINAS GERAIS.

Autoria: DEPUTADO BRAULIO BRAZ (PTB)

Situação: ARQUIVADO

PL PROJETO DE LEI 2679/2008

INSTITUI A ISENÇÃO DA COBRANÇA DA TAXA DE POLICIAMENTO PARA EVENTOS ESPORTIVOS OU CULTURAIS SEM FINS LUCRATIVOS E REALIZADOS COM OBJETIVOS FILANTRÓPICOS NO ESTADO.

Autoria: DEPUTADO BRAULIO BRAZ (PTB)

Situação: ARQUIVADO

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 2771/2008

REQUER SEJA ENCAMINHADO AO GOVERNADOR DO ESTADO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA A CONSTRUÇÃO DE UM ANEL RODOVIÁRIO LIGANDO A RODOVIA MG-329 À RODOVIA BR-120, PASSANDO POR FORA DO CENTRO URBANO DO MUNICÍPIO DE PONTE NOVA.

Autoria: DEPUTADO BRAULIO BRAZ (PTB)

Situação: APROVADO

PL PROJETO DE LEI 2660/2008

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EMPRESAS PRODUTORAS, DISTRIBUIDORAS E QUE COMERCIALIZAM EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA INSTALADAS NO ESTADO DE MINAS GERAIS DE CRIAR E MANTER PROGRAMA DE RECOLHIMENTO, RECICLAGEM OU DESTRUIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, SEM CAUSAR POLUIÇÃO AMBIENTAL.

Autoria: DEPUTADO BRAULIO BRAZ (PTB)

Situação: ARQUIVADO

PL PROJETO DE LEI 2659/2008

INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE OUVIDORIAS EM TODOS OS ÓRGÃOS PÚBLICOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoria: DEPUTADO BRAULIO BRAZ (PTB)

Situação: ARQUIVADO

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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