PL PROJETO DE LEI 2679/2008
INSTITUI A ISENÇÃO DA COBRANÇA DA TAXA DE POLICIAMENTO PARA EVENTOS
ESPORTIVOS OU CULTURAIS SEM FINS LUCRATIVOS E REALIZADOS COM OBJETIVOS
FILANTRÓPICOS NO ESTADO.
Situação atual:
ARQUIVADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 14/08/2008
Proposições relacionadas
PL 608 de 2007
Resumo DISPOSITIVOS, CONCESSÃO, ISENÇÃO, COBRANÇA, TAXA DE SEGURANÇA PÚBLICA, REFERÊNCIA, REALIZAÇÃO, EVENTOS, OBSERVAÇÃO, ATENDIMENTO, REQUISITOS.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 14/08/2008
Proposições relacionadas
PL 608 de 2007
Resumo DISPOSITIVOS, CONCESSÃO, ISENÇÃO, COBRANÇA, TAXA DE SEGURANÇA PÚBLICA, REFERÊNCIA, REALIZAÇÃO, EVENTOS, OBSERVAÇÃO, ATENDIMENTO, REQUISITOS.
Documentos
Tramitação
31/01/2011
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
19/08/2008
A PRESIDÊNCIA, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 2º DO ART. 173, COMBINADO COM O PARÁGRAFO 4º DO ART. 174 DO RI, DETERMINA A ANEXAÇÃO DESTE PROJETO AO PROJETO DE LEI 608 2007, DE AUTORIA DO DEP. WELITON PRADO, POR GUARDAREM SEMELHANÇA. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 21/8/2008, PÁG 58 COL 2.
PLENÁRIO
A PRESIDÊNCIA, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 2º DO ART. 173, COMBINADO COM O PARÁGRAFO 4º DO ART. 174 DO RI, DETERMINA A ANEXAÇÃO DESTE PROJETO AO PROJETO DE LEI 608 2007, DE AUTORIA DO DEP. WELITON PRADO, POR GUARDAREM SEMELHANÇA. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 21/8/2008, PÁG 58 COL 2.
18/08/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO.
12/08/2008
PUBLICADO NO DL EM 14/8/2008, PÁG 30 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 14/8/2008.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 14/8/2008, PÁG 30 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 14/8/2008.