Requerem seja encaminhado à Vale pedido de informações consubstanciadas em relatório sobre o histórico de utilização da Barragem B1 da Mina Córrego do Feijão, de propriedade da empresa, desde sua construção até seu rompimento, especificando, entre outros dados, as empresas que utilizaram o barramento para depósito de rejeitos ou resíduos, a composição e os quantitativos dos materiais depositados, ano a ano, e o volume dos líquidos, detalhando o tipo e a origem, acumulados na barragem e extraídos pelos drenos, ano a ano; e na lista dos processos de licenciamento ambiental relacionados à estrutura.

Autoria: Deputado Gustavo Valadares (PSDB), Deputado Sargento Rodrigues (PTB), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputado André Quintão (PT), Deputado Inácio Franco (PV), Deputado Cássio Soares (PSD), Deputado Noraldino Júnior (PSC), Deputado Bartô (NOVO), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB) e Deputado Sávio Souza Cruz (MDB)

Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhado à Vale pedido de informações consubstanciadas em cópia dos estudos internos elaborados pela empresa, aos quais o Ministério Público do Estado teve acesso, em que a empresa constata que os custos financeiros que teria em razão de indenizações e reparações de danos em caso de eventual rompimento da barragem seriam inferiores ao da paralisação da atividade econômica necessária à reparação da estrutura da barragem, conforme mencionado pela Sra. Marta Alves Larcher, coordenadora das Promotorias de Justiça de Habitação e Urbanismo do Ministério Público do Estado, em audiência pública promovida pela Comissão de Segurança Pública desta Casa em 26 de fevereiro de 2019.

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Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhado ao procurador-geral de justiça pedido de providências  para que envie cópia do Processo 5013909 - 51 2019 8 13 0024, na 22ª Vara Civil de Belo Horizonte, que contém a situação da Barragem do Córrego do Feijão.

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Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhado ao comandante do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais pedido de providências  para que envie cópia dos seguintes documentos: relatório das atividades de buscas em Brumadinho e daquelas em andamento; planejamento das futuras atividades de busca; análise dos riscos oriundos das atividades desenvolvidas e do contato dos rejeitos após o rompimento da Barragem da Mina Córrego do Feijão.

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Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhado pedido de providências à Superintendência da Polícia Federal no Estado com vistas a que seja enviada à comissão cópia integral dos autos dos inquéritos policiais, atualmente em andamento ou concluídos, que investigam o rompimento da Barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho, em 25 1 2019, e o rompimento da Barragem do Córrego do Fundão, em Mariana, em 5 11 2015, e os crimes, em tese, que ocorreram em razão dos rompimentos.

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Situação: Aprovado