Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Mesa desta Casa pedido de providências para que seja criado grupo de trabalho para estudar as normas constantes das leis tributárias do Estado e propor sua simplificação.
Autoria: Deputado Bartô (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja formulada manifestação de apoio ao Ministério da Economia pelos esforços empreendidos com o propósito de simplificar e desburocratizar do sistema tributário brasileiro.
Autoria: Deputado Bartô (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico pedido de informações sobre os números dos municípios que aderiram ao programa Minas Livre Para Crescer e os dados comparativos entre os municípios que mais crescem e que mais geram empregos, de modo a comprovar os efeitos da diminuição da burocracia para atração de investimentos, comparando seu resultado de forma proporcional aos anos anteriores.
Autoria: Deputado Bartô (PL)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado ao Ministério da Infraestrutura e à Vale S.A. pedido de providências para que seja antecipada a oferta do segundo par de trens de passageiros na Estrada de Ferro Vitória a Minas, previsto no aditamento contratual firmado entre a Vale e a União, tendo em vista a importância desse meio de transporte para a população mineira, em especial daquela residente na Região Metropolitana de Belo Horizonte e no Vale do Rio Doce, e seja viabilizado o retorno urgente da operação integral do referido trem, atualmente paralisado no trecho entre Antônio Dias e Belo Horizonte.
Autoria: Deputado Roberto Andrade (AVANTE), Deputado João Leite (PSDB), Deputado Bartô (PL) e Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade pedido de informações com vistas ao detalhamento de todas as intervenções a serem executadas no Estado pela concessionária Ferrovia Centro-Atlântica, intervenções essas discutidas nas tratativas de que a secretaria participou juntamente com a União, visando à renovação antecipada dessa concessão.
Autoria: Deputado Roberto Andrade (AVANTE), Deputado João Leite (PSDB), Deputado Bartô (PL) e Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - pedido de providências para que seja antecipada pela Vale S.A. a oferta do segundo par de trens de passageiros na Estrada de Ferro Vitória a Minas, previsto no aditamento contratual firmado com a União, tendo em vista a importância desse meio de transporte para a população mineira, em especial daquela residente na RMBH e no Vale do Rio Doce; e para que seja cobrado, da mesma empresa e da União, o retorno urgente da operação integral do referido trem, atualmente paralisado no trecho entre Antônio Dias e Belo Horizonte.
Autoria: Deputado Roberto Andrade (AVANTE), Deputado João Leite (PSDB), Deputado Bartô (PL) e Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Dispõe sobre o atendimento ao titular de dados pessoais no âmbito da administração pública do Estado.
Autoria: Deputado Bartô (PL) e Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade pedido de informações sobre o asfaltamento da Rodovia MG-060, no trecho compreendido entre os Municípios de Esmeraldas e São José da Varginha, especificando qual o cronograma de obras para o asfaltamento desse trecho; se existe previsão orçamentária para a realização dessa obra e, em caso negativo, por qual motivo; se o asfaltamento desse trecho está previsto no acordo judicial com a Vale e, em caso negativo, se é possível incluí-lo; qual a empresa contratada para realizar a manutenção desse trecho, bem como quais valores já foram pagos e quais intervenções já foram realizadas.
Autoria: Deputado Bartô (NOVO)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater a alta carga tributária no País, especialmente em Minas Gerais, como forma de fomentar a discussão e a conscientização promovida pelo Dia Livre de Impostos - DLI.
Autoria: Deputado Bartô (PL)
Situação: Aprovado
Altera a Lei 14167, de 10 de janeiro de 2002, que dispõe sobre a adoção, no âmbito do Estado, do pregão como modalidade de licitação para aquisição de bens e serviços comuns e dá outras providências.
Autoria: Deputado Bartô (PL) e Deputado Cleitinho Azevedo (CIDADANIA)
Situação: LEI 24227 2022 - Lei Ordinária
