Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

1.852 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 498/2011

DISPÕE SOBRE O REGISTRO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM CONDIÇÕES DE SEREM ADOTADOS E DE PESSOAS INTERESSADAS NA ADOÇÃO.

Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR (PDT)

Situação: ARQUIVADO

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PL PROJETO DE LEI 497/2011

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PLACAS EDUCATIVAS DE TRÂNSITO NOS ESTACIONAMENTOS DE VEÍCULOS DOS ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS, COMERCIAIS, RODOVIÁRIAS, AEROPORTOS, PARTICULARES E ÀS MARGENS DAS RODOVIAS ESTADUAIS.

Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR (PDT)

Situação: ARQUIVADO

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PL PROJETO DE LEI 496/2011

ISENTA DO PAGAMENTO DA TARIFAÇÃO DE TRANSPORTE OS PORTADORES DE DOENÇAS RENAIS CRÔNICAS E PACIENTES DE HEMODIÁLISE NAS LINHAS INTERMUNICIPAIS ADMINISTRADAS PELO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODAGEM - DER.

Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR (PDT)

Situação: ARQUIVADO

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PL PROJETO DE LEI 495/2011

DETERMINA QUE O "MINAS GERAIS" - DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO - E DEMAIS PUBLICAÇÕES LEGISLATIVAS SEJAM PUBLICADAS PELO MÉTODO BRAILLE, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR (PDT)

Situação: ARQUIVADO

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PL PROJETO DE LEI 494/2011

CONCEDE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE TAXA RELATIVA À RENOVAÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO.

Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR (PDT)

Situação: ARQUIVADO

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PL PROJETO DE LEI 492/2011

ATRIBUI AO ESTADO A OBRIGAÇÃO DE FORNECER MEDICAMENTOS ÀS PESSOAS CARENTES QUE ESPECIFICA.

Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR (PDT)

Situação: ARQUIVADO

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PL PROJETO DE LEI 491/2011

CONCEDE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA -, NA HIPÓTESE QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR (PDT)

Situação: ARQUIVADO

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PL PROJETO DE LEI 490/2011

INSTITUI O PROGRAMA JOVEM UNIVERSITÁRIO - EDUCAÇÃO COM TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR (PDT)

Situação: ARQUIVADO

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PL PROJETO DE LEI 489/2011

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA ESCOLA ALBERGUE - TURISMO ESTUDANTIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR (PDT)

Situação: ARQUIVADO

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Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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