{"type":"br.gov.almg.sipub.modelo.plenario.DetalheEstruturadoReuniaoPlenarioSipub","reuniao":{"id":7686,"data":"2023-04-19T00:00:00.000-03:00","hora":"09:00","numero":6,"tipo":{"id":3,"descricao":"EXTRAORDINÁRIA","idCategoria":0},"descricao":"6ª Reunião Extraordinária de Plenário","pautaCompleta":true,"resultadoCompleto":true,"situacao":{"codigo":"OCORRIDA","descricao":"Ocorrida"},"reuniaoDesconvocada":false,"dataPublicacaoAta":"2023-04-21T00:00:00.000-03:00","textoEncerramento":"Esgotado o prazo da reunião, a presidência a encerra. \r\nPróximas reuniões de Plenário: hoje, ordinária às 14 horas e extraordinária às 18 horas. \r\n"},"primeiraParte":{"titulo":"1ª Parte","descricao":"","primeiraFase":{"titulo":"1ª Fase","descricao":"Expediente","itens":["Leitura e aprovação da ata anterior","Leitura da correspondência"]},"segundaFase":{"titulo":"2ª Fase","descricao":"Grande Expediente","itens":["Apresentação de proposições e oradores inscritos"]}},"segundaParte":{"titulo":"2ª 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Ementa:
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 34, de 12 de setembro de 1994, que dispõe sobre a organização do Ministério Público do Estado e dá outras providências.
Autoria:
Procurador-Geral de Justiça
Situação:
A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.
Ementa:
Dispõe sobre a revisão anual dos vencimentos e proventos dos servidores da Defensoria Pública do Estado e dos subsídios e proventos dos membros da Defensoria Pública do Estado referente aos períodos que menciona e dá outras providências.
Autoria:
Defensoria Pública
Situação:
A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.
Ementa:
Fixa os subsídios do governador, do vice-governador, dos secretários de Estado e dos secretários adjuntos de Estado, nos termos do inciso XXI do art. 61 da Constituição do Estado.
Autoria:
Mesa da Assembleia
Situação:
A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.
3ª Fase - Pareceres de redação final
1ª Parte
Leitura e aprovação da ata anterior
2ª Parte - Ordem do Dia
1ª Fase
Comunicações e atos da presidência, apreciação de pareceres, requerimentos e indicações
Comunicações e atos da presidência
Apreciação de pareceres, requerimentos e indicações
Ementa:
Dispõe sobre a revisão anual dos vencimentos e proventos dos servidores da Defensoria Pública do Estado e dos subsídios e proventos dos membros da Defensoria Pública do Estado referente aos períodos que menciona e dá outras providências.
Autoria:
Defensoria Pública
Resultado:
Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno.
Ementa:
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 34, de 12 de setembro de 1994, que dispõe sobre a organização do Ministério Público do Estado e dá outras providências.
Autoria:
Procurador-Geral de Justiça
Resultado:
Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno, com 57 votos a favor e nenhum voto contrário.
Ementa:
Dá nova redação ao "caput" do art. 13 da Constituição do Estado. (Insere a sustentabilidade como um dos princípios da administração pública.)
Autoria:
Deputado Inácio Franco
Deputada Ana Paula Siqueira
Deputado André Quintão
Deputada Andréia de Jesus
Deputado Antonio Carlos Arantes
Deputada Beatriz Cerqueira
Deputado Bosco
Deputado Carlos Pimenta
Deputado Charles Santos
Deputado Cleitinho Azevedo
Deputado Cristiano Silveira
Deputado Dalmo Ribeiro Silva
Deputado Duarte Bechir
Deputado Fábio Avelar
Deputado Fernando Pacheco
Deputado Gil Pereira
Deputado Glaycon Franco
Deputado Gustavo Santana
Deputado Hely Tarqüínio
Deputado João Leite
Deputado Léo Portela
Deputada Marília Campos
Deputado Mário Henrique Caixa
Deputado Mauro Tramonte
Deputado Neilando Pimenta
Deputado Professor Cleiton
Deputado Professor Irineu
Deputado Professor Wendel Mesquita
Deputado Raul Belém
Deputado Roberto Andrade
Deputado Sávio Souza Cruz
Deputado Betinho Pinto Coelho
Deputado Doutor Paulo
Resultado:
Encerrada a discussão com a apresentação de uma emenda do deputado João Magalhães e outros, que recebeu o nº 1, e, em razão de acordo subscrito pela totalidade dos líderes com assento nesta Casa, recebeu parecer em Plenário.
Designado relator em Plenário que opinou pela aprovação da Emenda nº 1.
Aprovada em 2º turno na forma do Substitutivo nº 1, salvo emenda, com 63 votos a favor e 1 voto contrário.
Aprovada a Emenda nº 1 à Proposta de Emenda à Constituição nº 6/2019, com 59 votos a favor e 1 voto contrário.
Ementa:
Fixa os subsídios do governador, do vice-governador, dos secretários de Estado e dos secretários adjuntos de Estado, nos termos do inciso XXI do art. 61 da Constituição do Estado.
Autoria:
Mesa da Assembleia
Resultado:
Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno.
Encaminhamento:
À Comissão de Redação.
3ª Fase - Pareceres de redação final
Nenhum parecer de redação final apreciado nesta fase.
Encerramento
Esgotado o prazo da reunião, a presidência a encerra.
Próximas reuniões de Plenário: hoje, ordinária às 14 horas e extraordinária às 18 horas.
