Plenário
6ª Reunião Extraordinária
-
1ª Parte
-
Leitura e aprovação da ata anterior
-
2ª Parte - Ordem do Dia
-
1ª FaseApreciação de pareceres, requerimentos e indicações
-
Apreciação de pareceres, requerimentos e indicações
-
RQN Requerimento 1110/2023
Ementa: Requer que o Projeto de Lei nº 1.992/2020 seja distribuído para a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.Autoria: Deputado Tito TorresRQN Requerimento 721/2023
Ementa: Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 2.578/2021, de sua autoria.Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes
-
2ª FaseDiscussão e votação de propostas de emenda à Constituição, vetos e projetos
-
PEC Proposta de Emenda à Constituição 6/2019
Discussão - 2º TurnoEmenta: Dá nova redação ao "caput" do art. 13 da Constituição do Estado. (Insere a sustentabilidade como um dos princípios da administração pública.)Autoria:- Deputado Inácio Franco
-
- Deputada Ana Paula Siqueira
- Deputado André Quintão
- Deputada Andréia de Jesus
- Deputado Antonio Carlos Arantes
- Deputada Beatriz Cerqueira
- Deputado Bosco
- Deputado Carlos Pimenta
- Deputado Charles Santos
- Deputado Cleitinho Azevedo
- Deputado Cristiano Silveira
- Deputado Dalmo Ribeiro Silva
- Deputado Duarte Bechir
- Deputado Fábio Avelar
- Deputado Fernando Pacheco
- Deputado Gil Pereira
- Deputado Glaycon Franco
- Deputado Gustavo Santana
- Deputado Hely Tarqüínio
- Deputado João Leite
- Deputado Léo Portela
- Deputada Marília Campos
- Deputado Mário Henrique Caixa
- Deputado Mauro Tramonte
- Deputado Neilando Pimenta
- Deputado Professor Cleiton
- Deputado Professor Irineu
- Deputado Professor Wendel Mesquita
- Deputado Raul Belém
- Deputado Roberto Andrade
- Deputado Sávio Souza Cruz
- Deputado Betinho Pinto Coelho
- Deputado Doutor Paulo
Situação:
- A Comissão Especial opinou pela aprovação da proposta na forma do Substitutivo nº 1, que apresentou.
- Desarquivada, volta a proposta à fase de discussão nos termos do parágrafo único do art. 180-A, c/c o § 4º do art. 180, do Regimento Interno.
PEC Proposta de Emenda à Constituição 71/2021
Discussão - 2º TurnoEmenta: Altera os arts. 139 e 140 da Constituição do Estado. (Retira da PCMG competência para exercer atividade relacionada a trânsito.)Autoria: Governador do EstadoSituação:
- A Comissão Especial opina pela aprovação da proposta na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta, ao vencido em 1º turno.
PLC Projeto de Lei Complementar 9/2023
Discussão - 2º TurnoEmenta: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 34, de 12 de setembro de 1994, que dispõe sobre a organização do Ministério Público do Estado e dá outras providências.Autoria: Procurador-Geral de JustiçaSituação:
- A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.
PL Projeto de Lei 358/2023
Discussão - 2º TurnoEmenta: Estabelece a estrutura orgânica do Poder Executivo do Estado e dá outras providências.Autoria: Governador do EstadoSituação:
- A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta, ao vencido em 1º turno.
PL Projeto de Lei 397/2023
Discussão - 2º TurnoEmenta: Dispõe sobre a revisão anual dos vencimentos e proventos dos servidores da Defensoria Pública do Estado e dos subsídios e proventos dos membros da Defensoria Pública do Estado referente aos períodos que menciona e dá outras providências.Autoria: Defensoria PúblicaSituação:
- A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.
PL Projeto de Lei 415/2023
Discussão - 2º TurnoEmenta: Fixa os subsídios do governador, do vice-governador, dos secretários de Estado e dos secretários adjuntos de Estado, nos termos do inciso XXI do art. 61 da Constituição do Estado.Autoria: Mesa da AssembleiaSituação:
- A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.
-
3ª Fase - Pareceres de redação final
-
1ª Parte
-
Leitura e aprovação da ata anterior
-
2ª Parte - Ordem do Dia
-
1ª FaseComunicações e atos da presidência, apreciação de pareceres, requerimentos e indicações
-
Comunicações e atos da presidência
-
-
Apreciação de pareceres, requerimentos e indicações
-
RQN Requerimento 1110/2023
Ementa: Requer que o Projeto de Lei nº 1.992/2020 seja distribuído para a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.Autoria: Deputado Tito TorresResultado: Aprovado. Cumpra-se.RQN Requerimento 721/2023
Ementa: Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 2.578/2021, de sua autoria.Autoria: Deputado Antonio Carlos ArantesResultado: Aprovado. Cumpra-se.
-
2ª FaseDiscussão e votação de propostas de emenda à Constituição, vetos e projetos
-
PL Projeto de Lei 397/2023
Discussão - 2º TurnoEmenta: Dispõe sobre a revisão anual dos vencimentos e proventos dos servidores da Defensoria Pública do Estado e dos subsídios e proventos dos membros da Defensoria Pública do Estado referente aos períodos que menciona e dá outras providências.Autoria: Defensoria PúblicaResultado:- Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno.
Encaminhamento:- À Comissão de Redação.
PLC Projeto de Lei Complementar 9/2023
Discussão - 2º TurnoEmenta: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 34, de 12 de setembro de 1994, que dispõe sobre a organização do Ministério Público do Estado e dá outras providências.Autoria: Procurador-Geral de JustiçaResultado:- Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno, com 57 votos a favor e nenhum voto contrário.
Encaminhamento:- À Comissão de Redação.
PEC Proposta de Emenda à Constituição 6/2019
Discussão - 2º TurnoEmenta: Dá nova redação ao "caput" do art. 13 da Constituição do Estado. (Insere a sustentabilidade como um dos princípios da administração pública.)Autoria:- Deputado Inácio Franco
-
- Deputada Ana Paula Siqueira
- Deputado André Quintão
- Deputada Andréia de Jesus
- Deputado Antonio Carlos Arantes
- Deputada Beatriz Cerqueira
- Deputado Bosco
- Deputado Carlos Pimenta
- Deputado Charles Santos
- Deputado Cleitinho Azevedo
- Deputado Cristiano Silveira
- Deputado Dalmo Ribeiro Silva
- Deputado Duarte Bechir
- Deputado Fábio Avelar
- Deputado Fernando Pacheco
- Deputado Gil Pereira
- Deputado Glaycon Franco
- Deputado Gustavo Santana
- Deputado Hely Tarqüínio
- Deputado João Leite
- Deputado Léo Portela
- Deputada Marília Campos
- Deputado Mário Henrique Caixa
- Deputado Mauro Tramonte
- Deputado Neilando Pimenta
- Deputado Professor Cleiton
- Deputado Professor Irineu
- Deputado Professor Wendel Mesquita
- Deputado Raul Belém
- Deputado Roberto Andrade
- Deputado Sávio Souza Cruz
- Deputado Betinho Pinto Coelho
- Deputado Doutor Paulo
Resultado:- Encerrada a discussão com a apresentação de uma emenda do deputado João Magalhães e outros, que recebeu o nº 1, e, em razão de acordo subscrito pela totalidade dos líderes com assento nesta Casa, recebeu parecer em Plenário.
- Designado relator em Plenário que opinou pela aprovação da Emenda nº 1.
- Aprovada em 2º turno na forma do Substitutivo nº 1, salvo emenda, com 63 votos a favor e 1 voto contrário.
- Aprovada a Emenda nº 1 à Proposta de Emenda à Constituição nº 6/2019, com 59 votos a favor e 1 voto contrário.
Encaminhamento:- À Comissão de Redação.
PEC Proposta de Emenda à Constituição 71/2021
Discussão - 2º TurnoEmenta: Altera os arts. 139 e 140 da Constituição do Estado. (Retira da PCMG competência para exercer atividade relacionada a trânsito.)Autoria: Governador do EstadoResultado:- Aprovada em 2º turno na forma do Substitutivo nº 1 ao vencido em 1º turno, salvo destaque, com 53 votos a favor e 17 votos contrários.
- Aprovado o art. 9º do Substitutivo nº 1 à Proposta de Emenda à Constituição nº 71/2021, destacado, com 50 votos a favor e 20 votos contrários.
Encaminhamento:- À Comissão de Redação.
PL Projeto de Lei 358/2023
Discussão - 2º TurnoEmenta: Estabelece a estrutura orgânica do Poder Executivo do Estado e dá outras providências.Autoria: Governador do EstadoResultado:- Aprovado em 2º turno na forma do Substitutivo nº 1 ao vencido em 1º turno, salvo destaques.
- Rejeitado em 2º turno, o art. 148 do Substitutivo nº 1, destacado.
- Aprovado em 2º turno, o inciso IV do art. 24 do Substitutivo nº 1, destacado.
- Aprovado em 2º turno, o inciso XVI do art. 26 do Substitutivo nº 1, destacado.
Encaminhamento:- À Comissão de Redação.
PL Projeto de Lei 415/2023
Discussão - 2º TurnoEmenta: Fixa os subsídios do governador, do vice-governador, dos secretários de Estado e dos secretários adjuntos de Estado, nos termos do inciso XXI do art. 61 da Constituição do Estado.Autoria: Mesa da AssembleiaResultado:- Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno.
Encaminhamento:- À Comissão de Redação.
-
3ª Fase - Pareceres de redação final
- Nenhum parecer de redação final apreciado nesta fase.
-
Encerramento
- Esgotado o prazo da reunião, a presidência a encerra. Próximas reuniões de Plenário: hoje, ordinária às 14 horas e extraordinária às 18 horas.