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23ª Reunião Ordinária

Ata da reunião de Plenário publicada na edição Diário do Legislativo de 06/04/2023.
  • 1ª Parte
  • 1ª Fase
    Expediente
  • Leitura e aprovação da ata anterior
  • Leitura da correspondência
  • 2ª Fase
    Grande Expediente
  • Apresentação de proposições e oradores inscritos
  • 2ª Parte - Ordem do Dia
  • 1ª Fase
    Comunicações e atos da presidência, apreciação de pareceres, requerimentos e indicações
  • Comunicações e atos da presidência
  • Apreciação de pareceres, requerimentos e indicações
  • 2ª Fase
    Discussão e votação de propostas de emenda à Constituição, vetos e projetos

  • PEC Proposta de Emenda à Constituição 71/2021

    PEC

    71/2021 Proposta de Emenda à Constituição

    Votação - 1º Turno
    Ementa: Altera os arts. 139 e 140 da Constituição do Estado. (Retira da PCMG competência para exercer atividade relacionada a trânsito.)
    Autoria: Governador do Estado
    Situação:
    • A Comissão de Justiça concluiu pela constitucionalidade da proposta na forma do Substitutivo nº 1, que apresentou.
    • A Comissão Especial opinou pela aprovação da proposta na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.
    • Apresentado o Substitutivo nº 2 em Plenário, voltou a proposta à Comissão Especial, que opina pela aprovação da proposta na forma do Substitutivo nº 3, que apresenta.

    PL Projeto de Lei 358/2023

    PL

    358/2023 Projeto de Lei

    Votação - 1º Turno
    Ementa: Estabelece a estrutura orgânica do Poder Executivo do Estado e dá outras providências.
    Autoria: Governador do Estado
    Situação:
    • A Comissão de Justiça concluiu pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresentou.
    • A Comissão de Administração Pública opinou pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 2, que apresentou.
    • A Comissão de Fiscalização Financeira opinou pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 3, que apresentou.
    • Emendado em Plenário, voltou o projeto à Comissão de Administração Pública, que opina pela sua aprovação na forma do Substitutivo nº 4, que apresenta, e pela rejeição das Emendas nºs 4 a 16, 18 a 35, 37 a 46, 48 a 52, 54 a 62 e 64 a 71. Com a aprovação do Substitutivo nº 4, ficam prejudicadas as Emendas nºs 17, 36 e 47.

    PL Projeto de Lei 415/2023

    PL

    415/2023 Projeto de Lei

    Votação - 1º Turno
    Ementa: Fixa os subsídios do governador, do vice-governador, dos secretários de Estado e dos secretários adjuntos de Estado, nos termos do inciso XXI do art. 61 da Constituição do Estado.
    Autoria: Mesa da Assembleia
    Situação:
    • A Mesa da Assembleia opinou pela aprovação do projeto.
    • Emendado em Plenário, voltou o projeto à Mesa da Assembleia, que opina pela sua aprovação na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta, e pela rejeição das Emendas nºs 1 e 2.
  • 3ª Fase - Pareceres de redação final
  • 1ª Parte
  • 1ª Fase
    Expediente
  • Leitura e aprovação da ata anterior
  • Leitura da correspondência
  • 2ª Fase
    Grande Expediente
  • Apresentação de proposições e oradores inscritos
  • 2ª Parte - Ordem do Dia
  • 1ª Fase
    Comunicações e atos da presidência, apreciação de pareceres, requerimentos e indicações
  • Comunicações e atos da presidência

  • COMUNICAÇÃO DA PRESIDÊNCIA: A presidência informa que foram aprovados, conclusivamente, nos termos do parágrafo único do art. 103 do Regimento Interno, os Requerimentos nºs:

    842, 843 e 849 a 851/2023, da Comissão dos Direitos da Mulher.

    853/2023, da Comissão de Saúde.

    854/2023, da Comissão de Defesa do Consumidor.

    855, 857, 859 e 860/2023, da Comissão de Transporte.

    879 e 880/2023, da Comissão de Agropecuária.

    Publique-se para os fins do art. 104 do Regimento Interno.



    RQN Requerimento 556/2023

    RQN

    556/2023 Requerimento

    Ementa: Requer o desarquivamento do Projeto de Lei nº 2.694/2021, do deputado João Leite.
    Autoria: Deputada Maria Clara Marra
    Resultado: Deferido.

    RQN Requerimento 838/2023

    RQN

    838/2023 Requerimento

    Ementa: Requer o desarquivamento do Requerimento nº 11.802/2022, de sua autoria.
    Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira
    Resultado: Deferido.

    RQN Requerimento 839/2023

    RQN

    839/2023 Requerimento

    Ementa: Requer o desarquivamento do Requerimento nº 11.751/2022, de sua autoria.
    Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira
    Resultado: Deferido.
  • Apreciação de pareceres, requerimentos e indicações
  • Nenhum parecer, requerimento ou indicação apreciados nesta fase.
  • 2ª Fase
    Discussão e votação de propostas de emenda à Constituição, vetos e projetos

  • PEC Proposta de Emenda à Constituição 71/2021

    PEC

    71/2021 Proposta de Emenda à Constituição

    Votação - 1º Turno
    Ementa: Altera os arts. 139 e 140 da Constituição do Estado. (Retira da PCMG competência para exercer atividade relacionada a trânsito.)
    Autoria: Governador do Estado
    Resultado:
    • Aprovada em 1º turno na forma do Substitutivo nº 3, com 52 votos a favor e 13 votos contrários.
    • Prejudicados os Substitutivos nºs 1 e 2 e a proposta original.
    Encaminhamento:
    • À Comissão de Proposta de Emenda à Constituição nº 71/2021.

    PL Projeto de Lei 358/2023

    PL

    358/2023 Projeto de Lei

    Votação - 1º Turno
    Ementa: Estabelece a estrutura orgânica do Poder Executivo do Estado e dá outras providências.
    Autoria: Governador do Estado
    Resultado:
    • Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 4.
    • Prejudicados os Substitutivos nºs 1 a 3, o projeto original e as Emendas nºs 17, 36 e 47.
    • Rejeitadas as Emendas nºs 4, 5, 6, 7 a 16, 18 a 35, 37 a 46, 48 a 52, 54 a 62 e 64 a 71.
    Encaminhamento:
    • À Comissão de Administração Pública.

    PL Projeto de Lei 415/2023

    PL

    415/2023 Projeto de Lei

    Votação - 1º Turno
    Ementa: Fixa os subsídios do governador, do vice-governador, dos secretários de Estado e dos secretários adjuntos de Estado, nos termos do inciso XXI do art. 61 da Constituição do Estado.
    Autoria: Mesa da Assembleia
    Resultado:
    • Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1.
    • Rejeitadas as Emendas nºs 1 e 2.
    • À Mesa da Assembleia.
  • 3ª Fase - Pareceres de redação final
  • Nenhum parecer de redação final apreciado nesta fase.
  • Encerramento
  • Cumprido o objetivo da convocação, a presidência encerra a reunião. Próximas reuniões de Plenário: amanhã, ordinária às 14 horas.