Plenário: Pronunciamentos
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Pesquisa de pronunciamentos realizados nas reuniões de Plenário da ALMG com textos integrais, desde 2001, e dados referenciais, desde 1998.
1 pronunciamento encontrado
Resumo: Declara posição favorável à Proposta de Emenda à Constituição nº 58/2025, que altera o art. 247 da Constituição do Estado para permitir a concessão de terras públicas a empresa com controle estrangeiro, em 1º turno.