Plenário: Pronunciamentos
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Pesquisa de pronunciamentos realizados nas reuniões de Plenário da ALMG com textos integrais, desde 2001, e dados referenciais, desde 1998.
5 pronunciamentos encontrados
Resumo: Declara posição contrária às Emendas nºs 1 e 2 ao Projeto de Lei nº 3.789/2022, que altera o caput e o art. 1° da Lei nº 14.505/2002, que dispõe sobre a prestação de assistência religiosa em instituição civil ou militar de internação coletiva das redes públicas e privadas do Estado, vedando proibição.
Resumo: Solicita apoio ao Projeto de Lei nº 1.745/2023, de sua autoria, que altera a Lei nº 13.317/1999, que contém o Código de Saúde do Estado de Minas Gerais. Informa que o projeto obriga os hospitais do Sistema Único de Saúde - SUS - a manterem estoque de antídotos para picada de animais peçonhentos. Informa que irá apresentar projeto de lei para obrigar ao Estado garantir, nas farmácias do SUS e também nas privadas, a adrenalina autoinjetável. Destaca o transcuro do Dia Mundial de Conscientização do Autismo e defende a derrubada de veto do governador Romeu Zema a pontos do orçamento do Estado que tratam de políticas públicas voltadas às pessoas com transtorno do espectro autista - TEA. Manifesta pesar pelo falecimento de Jerry Ferreira da Silva, preso por não pagar pensão alimentícia, que lutava contra um câncer e faleceu na cadeia do Município de Montes Claros. Informa que apresentou requerimento para apurar possível negligência do sistema prisional.
Resumo: Apresenta esclarecimentos sobre Projeto de Lei Federal nº 2.253 de 2022, que trata da restrição de saídas temporárias de detentos.
Resumo: Pesar pelo falecimento de Roger Dias, sargento da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais - PMMG. Informa que o sargento foi assassinato por um detento que gozava de saída temporária da prisão, e defende o fim da "saidinha".
Resumo: Solicita apoio ao projeto de lei de sua autoria que acrescenta o § 5º ao art. 39 da lei que contém normas de execução penal, em 1º turno (autoriza o Estado a firmar convênios com municípios onde existam estabelecimentos prisionais para permitir a contratação de sentenciados para a execução de obras e a prestação de serviços, observado o percentual de até 10% (dez por cento) do total das vagas existentes).