DEPUTADO CARLOS HENRIQUE (REPUBLICANOS)
Questão de Ordem
Declara posição contrária às Emendas nºs 1 e 2 ao Projeto de Lei nº
3.789/2022, que altera o caput e o art. 1° da Lei nº 14.505/2002, que
dispõe sobre a prestação de assistência religiosa em instituição civil
ou militar de internação coletiva das redes públicas e privadas do
Estado, vedando proibição.
Reunião
30ª reunião ORDINÁRIA
Legislatura 20ª legislatura, 3ª sessão legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 22/05/2025
Página 77, Coluna 1
Indexação
Proposições citadas PL 3789 de 2022
Normas citadas LEI nº 14505, de 2002
Legislatura 20ª legislatura, 3ª sessão legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 22/05/2025
Página 77, Coluna 1
Indexação
Proposições citadas PL 3789 de 2022
Normas citadas LEI nº 14505, de 2002
30ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 20/5/2022
Palavras do deputado Carlos Henrique
O deputado Carlos Henrique – Vou encaminhar. Foi acordado com os autores das duas emendas, deputado Professor Cleiton e deputado Leleco Pimentel, e ambos aceitaram derrotar as duas emendas. Encaminhamento para rejeição.