Plenário: Pronunciamentos

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Pesquisa de pronunciamentos realizados nas reuniões de Plenário da ALMG com textos integrais, desde 2001, e dados referenciais, desde 1998.

1 pronunciamento encontrado
Data: 25/02/2025 às 14:00h
Resumo: Comenta o Projeto de Lei nº 2.967/2024, que cria a Agência Reguladora de Transportes do Estado de Minas Gerais, institui o Sistema de Infraestrutura de Transportes e Logística do Estado de Minas Gerais e dá outras providências, em 1º turno. Destaca que é a criação da agência reguladora é necessária, mas é preciso corrigir determinados pontos do projeto por conter brechas como a destruição do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG. Solicita apoio para a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI - dos pedágios.