Plenário: Pronunciamentos
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Pesquisa de pronunciamentos realizados nas reuniões de Plenário da ALMG com textos integrais, desde 2001, e dados referenciais, desde 1998.
55 pronunciamentos encontrados
Resumo: Comenta o Requerimento nº 8.204/2024, da Comissão de Direitos Humanos, que requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública e ao secretário de Estado de Governo pedido de informações sobre o motivo do fechamento das cozinhas nas unidades prisionais do Estado consubstanciadas em estudos econômicos sobre os impactos e a viabilidade da reabertura dessas cozinhas em comparação com os atuais custos das aquisições de marmitas fornecidas por empresas contratadas. Solicita ampliação do requerimento, questionando o fechamento de delegacias regionais e unidades prisionais de comarcas pequenas.
Resumo: Contesta pronunciamento do deputado Leleco Pimentel, no qual teria criticado o agronegócio. Manifesta repúdio à fala do presidente Lula sobre ter colocado "uma mulher bonita" na articulação política. Defende penas mais duras para criminosos idosos, lamentando caso de estupro de menina de 10 anos de idade por idoso de 82 anos, no Município de Belo Horizonte.
Resumo: Parabeniza os membros (re)eleitos para a Mesa da Assembleia Legislativa para o biênio 2025-2026; e saúda deputados, prefeitos e vereadores recém-empossados. Lamenta a baixa representatividade de negros e de mulheres em cargos políticos. Apresenta ações de seu mandato voltadas para essa parte da população. Elogia investimentos do governo federal na Rodovia BR-381. Comemora a sanção do Projeto de Lei Complementar Federal nº 212, de 2024, que institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados - Propag. Solicita seja colocado em pauta projeto de lei de sua autoria que decreta o estado de emergência climática no Estado de Minas Gerais, estabelece diretrizes e ações para enfrentamento da situação de emergência e dá outras providências. Lamenta o fato de, passados seis anos, os responsáveis pelo rompimento da barragem da mineradora Vale, no Município de Brumadinho, não terem sido punidos.
Resumo: Critica proposta de resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - Conanda - que dispõe sobre aborto legal para crianças e adolescentes. Critica a prisão do general Braga Netto. Comemora a aprovação, em 2º turno, do projeto de lei de sua autoria que dispõe sobre a implantação de segurança armada nas escolas da rede estadual de ensino do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Resumo: Lamenta o caso de um estudante do Município de Poços de Caldas que teria enfrentado censura a seu trabalho escolar por homenagear o deputado federal Nikolas Ferreira. Elogia o trabalho do deputado federal Junio Amaral e do vereador eleito Mauricinho, do Município de Contagem. Critica a prisão do general Braga Netto e o Alto Comando do Exército por não defendê-lo.
Resumo: Declara voto contrário ao veto parcial à proposição de lei que dispõe sobre a revisão geral do subsídio e do vencimento básico dos servidores públicos civis e militares da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo. Apresenta um resumo da tramitação do projeto de lei que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para o exercício de funções de magistério em órgãos e entidades da administração pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo. Critica o governo do Estado pelo veto a essa proposição e defende sua derrubada.
Resumo: Critica a gestão do presidente Lula, com destaque para a desvalorização do Real e a política de impostos do governo. Critica declaração do ministro Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal - STF -, sobre oferta de acordos aos condenados pelos atos de 8/1/23. Critica ainda a anulação das condenações de José Dirceu nos processos da Operação Lava Jato.
Resumo: Apresenta um resumo da tramitação do projeto de lei que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para o exercício de funções de magistério em órgãos e entidades da administração pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo. Destaca os consensos que foram firmados com o governo sobre a matéria, e critica o veto à proposição.
Resumo: Presta esclarecimentos sobre o esvaziamento do Plenário no momento da votação do veto parcial à proposição de lei que dispõe sobre a revisão geral do subsídio e do vencimento básico dos servidores públicos civis e militares da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, e do veto parcial à proposição de lei que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para o exercício de funções de magistério em órgãos e entidades da administração pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo.
Resumo: Critica a possibilidade de soltura, em 2028, de Francisco de Assis, conhecido como “maníaco do parque”, preso por estupro e assassinato de mulheres.