12ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 12/3/2025

Palavras da deputada Amanda Teixeira Dias

A deputada Amanda Teixeira Dias – Boa tarde, Sra. Presidente, colegas deputados. Eu ia falar de outro tema, mas não posso me omitir. O colega deputado Leleco Pimentel veio demonizar o agronegócio, chamar o agro de tóxico. Ele usou várias palavras negativas com relação ao agro. Eu queria dizer que o agro representa uma parcela significativa do PIB brasileiro e também que o agro gera milhões de empregos e impulsiona exportações. Hoje o Brasil alimenta 800 milhões de pessoas no mundo. Então, se o colega deputado faz um lanche, se ele toma um café, se ele come uma fruta, é bom lembrar que tudo isso veio do agronegócio. É muito triste a gente ver o agronegócio brasileiro, que é tão importante para todos nós, que alimenta o País, que alimenta o mundo, ser demonizado aqui com toda essa classe sendo rebaixada.

Eu queria deixar claro que nós, parlamentares de bem, e que nós, mineiros, defendemos, sim, o agronegócio. Sabemos quais são as dores de todos os empresários, dos latifundiários. Não podemos demonizar o agronegócio no nosso estado, que é tão importante e tão relevante. Então, Sr. Leleco Pimentel, ao tomar um cafezinho ali, lembre-se de que o senhor está tomando um cafezinho que foi produzido pelo agronegócio.

Outra questão: Lula diz a Alcolumbre que quer ter boa relação e, por isso, colocou mulher bonita na articulação política. Isso é deprimente. É a desvalorização da imagem da mulher, é desmerecimento, é rebaixar uma mulher à beleza para ela estar em uma articulação política. Isso é absurdo. Eu queria também relembrar uma fala do Lula em 2024, quando ele disse que uma mulher que não tem profissão vai se casar e, se não tomar cuidado, o marido vai agredi-la. Esse é o presidente que desmerece as mulheres, que rebaixa as mulheres e que infelizmente está aí governando o nosso país. Então, o meu total repúdio à fala do presidente Lula. As mulheres não devem ser rebaixadas ou desqualificadas e colocadas como se fossem objetos de beleza para conseguir algum benefício. Tomara que o Lula não consiga nenhum benefício utilizando a imagem e a beleza de uma mulher.

Outro tema: até quando nós vamos aceitar esse absurdo jurídico no nosso país? No Brasil, um criminoso de 80 anos, segundo o art. 40 do Código Penal, tem a pena reduzida e também, segundo o art. 318 do Código Penal, pode cumprir prisão domiciliar. Aqui, em Belo Horizonte, no Bairro São Jorge, um delinquente, um canalha de 82 anos, estuprou uma criança de 10 anos e tentou comprar o silêncio dela com R$10,00. Com isso, ele teve a sua pena reduzida e cumpriu prisão domiciliar.

A idade não faz com que canalhas virem coitados. A gente tem que parar para pensar, juntar as Assembleias de todo o Brasil e cobrar do Congresso uma reforma nessa legislação, que hoje é amiga dos bandidos, é amiga dos criminosos. Não importa que um ladrão ou um estuprador tenha mais de 80 anos; ele tem que pagar pelo que fez. Hoje no País uma em cada três mulheres será estuprada até os seus 18 anos, e 75% das mulheres que são estupradas, abusadas, na verdade, nem são mulheres; são crianças e adolescentes. Isto é muito triste: um delinquente de 82 anos querer comprar o silêncio de uma criança de 10 anos, vítima de estupro, por R$10,00, e esse canalha ficar lá na casa dele, cumprindo pena. Então, Sr. Juiz, pegue esse canalha e o leve para a sua casa, coloque-o perto dos seus filhos. Pegue esse idoso de 82 anos e coloque-o na casa de alguém que queira conviver com ele. Isso é revoltante. A gente não sabe se esse idoso vai ficar na casa dele e vai ter acesso novamente a essa ou a outras crianças.

Portanto nós temos que reformar a nossa legislação penal. Hoje em dia, a legislação penal brasileira é amiga de bandidos, de estupradores. Nós precisamos de medidas já. A impunidade no Brasil virou piada. Atualmente, a pessoa estupra uma criança em um dia e, no outro, está solta. Eu já fui a várias delegacias aqui, em Minas Gerais, e vários delegados me relataram o quão difícil tem sido, hoje, no Brasil, prender um estuprador. A gente vê, na mídia, os casos acontecendo. Há casos que viralizam, que muitas pessoas ficam sabendo, cujos responsáveis, às vezes, são, sim, punidos, mas são soltos logo após. Eu me pergunto: e os casos que ninguém fica sabendo? E essas crianças que são estupradas recorrentemente?

Eu convido vocês, deputados, e os deputados de outros estados a nos unirmos para tentar mudar a legislação, o Código Penal e o que for possível da nossa Constituição. Isso para que aqueles que estuprarem uma criança ou um adolescente neste país sejam punidos com a pena mais severa que houver, com a pena mais severa que se puder estabelecer. Isso não pode acontecer mais. As crianças do Brasil pedem socorro. Os dados são alarmantes e estão aumentando cada vez mais. A cada dia, aumenta o número de crianças e adolescentes estuprados aqui, debaixo do nosso próprio nariz, e ninguém faz nada. Eu convido todos vocês a tentarmos trabalhar para as crianças que tanto precisam disso. Muito obrigada.