58ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 18/12/2024

Palavras do deputado Caporezzo

O deputado Caporezzo – Boa tarde, presidente. Boa tarde, colegas deputados estaduais. Se há algo que sempre me gera grande revolta é a covardia, é a ação de pessoas que agem tendo por base o abuso de autoridade, valendo-se de uma posição de destaque na sociedade para humilhar quem não tem, naquele momento, condições de se defender. Infelizmente, foi isso que aconteceu com um estudante na cidade de Poços de Caldas. Seu nome: Yago. Ele fez, em cartolina, um dever de casa em uma matéria que seria posto na parede da escola; cada aluno falou de alguma personalidade de que gostava. Quem o Yago resolveu elogiar? O Nikolas Ferreira, um jovem deputado de direita de Minas Gerais. Mal sabia o Yago que um professor, cujo nome é Marcelo, ficaria revoltado com aquela manifestação do aluno, que estava conforme as regras da escola, e o mandaria tirar o trabalho dali. E chegaram, inclusive, denúncias de que ele teria humilhado esse jovem.

Foi registrado um boletim de ocorrência, segundo o qual, em uma feira de ciências na escola, se constatou que um trecho de um dos trabalhos estava inadequado para o ambiente pedagógico. Ou seja, esse professor Marcelo teria falado que o trabalho estava inadequado, que não estava de acordo com a legislação que rege a educação, com os direitos humanos, com a defesa da diversidade e com o combate à homofobia. O professor falou isso embasado em quê? No boletim de ocorrência não se diz qual foi o fundamento que esse professor utilizou para oprimir esse aluno. Então, o pai desse jovem, o Sr. Claudinei, ficou revoltado ao ver o que havia acontecido com o filho e foi tomar satisfação com o professor.

Bem, pode ter se exaltado, pode não ter. Eu não sei. Eu tenho que buscar mais informações. Mas o que não pode acontecer de forma nenhuma é o quê? Uma audiência pública na Assembleia de Minas para averiguar o que estava acontecendo, para a qual foi chamada a superintendente regional de Ensino de Poços de Caldas, a Sra. Noêmia de Lourdes Furtado. Enquanto ela estava dando o seu testemunho, a deputada que presidia a comissão coagiu a testemunha. Ela falou: “Não”… A Sra. Noêmia falou o quê? Que o professor realmente tinha mandado o jovem tirar o cartaz. E, quando ela falou isso, foi interrompida pela presidente da comissão, que falou “não, a senhora não pode dizer isso”. Ela disse: “Como assim eu não posso? É a verdade”. E ela foi interrompida novamente. A deputada disse: “Não, isso não está constando em ata. A senhora tem que repetir o que está escrito na ata da escola”. Espere um pouquinho. Como é que um deputado desta Casa coloca a Casa toda em descrédito ao coagir uma testemunha, dizendo o que ela deve testemunhar ou não? Isso é um absurdo! Isso, inclusive, é um abuso de autoridade. É algo que não pode acontecer.

Eu quero dizer para os três: para o Iago, para o Claudinei, seu pai, e para a superintendente Noêmia, que eu estou à disposição de vocês. Aqui, vocês têm voz. Esse tipo de opressão não pode continuar acontecendo, e nós estamos de olho. A minha equipe vai procurar vocês, pessoalmente, em Poços de Caldas. Isso não vai ficar barato. Nós não vamos aceitar doutrinação ideológica de ninguém em sala de aula. Respeitem as nossas crianças.

O deputado Bruno Engler (em aparte) – Deputado Caporezzo, pedi esse aparte para fazer coro à fala de V. Exa. Realmente, é um absurdo o que aconteceu em Poços de Caldas e, depois, o que aconteceu aqui, nesta Casa. Para aprofundar um pouco no tema, o Iago foi tão cauteloso que ele perguntou ao professor da matéria se poderia ser sobre o Nikolas, e teve uma resposta positiva. Esse Marcelo sequer é o professor da matéria. Ele simplesmente viu o trabalho exposto no corredor, constrangeu o aluno e retirou o trabalho dali, numa medida completamente autoritária em uma matéria que não lhe dizia respeito.

Agora, se fosse uma homenagem a Karl Marx, se fosse uma homenagem à Che Guevara, aí estava lindo. Agora, quando a gente fala de personalidade de Minas Gerais, do deputado federal mais votado do Brasil, do deputado federal mais votado da história de Minas Gerais, ele não pode ser colocado. Por quê? Porque o professor Marcelo não gosta dele – isso é absolutamente ridículo, é um absurdo –, desrespeitando não só o aluno e a sua família, mas também o seu colega de profissão, que deu aval para que o trabalho fosse feito sobre o Nikolas. Esquerdista é assim: eles se acham melhores do que os outros. Ele se acha mais professor, mais apto a discernir o que pode ou não no ambiente escolar do que o seu colega, que autorizou que aquele cartaz fosse feito. É realmente vergonhoso que um deputado, uma deputada, no caso, de esquerda, desta Casa, venha aqui tentar constranger a superintendente de Educação de Poços de Caldas.

O que deveria ser condenado, e aqui o faço neste microfone, é a atitude do professor que, como você bem colocou, de maneira covarde, foi para cima de um aluno, agindo de maneira autoritária, agindo de maneira desrespeitosa, constrangendo uma pessoa que está numa posição mais fragilizada no ambiente escolar do que ele.

Corroboro com a fala de V. Exa. e me coloco à disposição tanto do aluno quanto da família e da superintendente. Terão amparo nesta Casa. Que eles não fiquem com a impressão de que a Assembleia de Minas Gerais se resume a deputados de esquerda, que usam a sua função para fortalecer aqueles que constrangem, de maneira absolutamente canalha, alunos de Minas Gerais.

O deputado Caporezzo – Parabéns, deputado. Corroboro a fala de V. Exa. Quero aproveitar também para elogiar o trabalho fantástico do deputado federal Junio Amaral e do vereador eleito Mauricinho, na cidade de Contagem, que, esta semana, descobriram que, aos 49 minutos do segundo tempo, no apagar das luzes da Câmara Municipal de Contagem, os vereadores estavam para aprovar – infelizmente, aprovaram – a doação de diversos terrenos para grandes construtoras. Nessa hora, o governo da petista que lá está não se preocupa com o planejamento ambiental, com o planejamento urbanístico, mas só, realmente – talvez, quem sabe, não sei, estou levantando uma hipótese –, em favorecer a companheirada que pode tê-la ajudado nessas eleições.

É uma vergonha o tipo de política que está acontecendo em Contagem. Parabenizo, mais uma vez, o deputado Juno Amaral, que foi candidato a prefeito e, apesar de não ter conseguido sucesso nesse pleito, lutou contra grandes forças, permanecendo atento e vigilante em relação à política de Contagem.

Parabéns também, mais uma vez, ao vereador Mauricinho. Esta semana, claro, foi uma semana terrível. É simplesmente absurda a prisão do Gen. Braga Netto, tendo por base a declaração do Cel. Mauro Cid. Se vocês não lembram, esse coronel é aquele que, recentemente, teve um áudio que vazou, em que ele denunciava que estava sendo coagido nessas delações premiadas; ele não queria falar muitas coisas e teria sido obrigado a falar. Mas vamos focar na questão jurídica dessa prisão absurda do Gen. Braga Netto. Primeiro: golpe de Estado, tentativa de derrubada violenta do Estado Democrático de Direito ou qualquer coisa nesse sentido?

Bem, o que eles falam é que teria havido um plano para matar um presidente. Esperem! Um presidente que não tinha assumido ainda? No direito – e qualquer um que estuda direito minimamente sabe disto –, isso é um crime impossível, por impropriedade absoluta do objeto. Não existia esse presidente para ser deposto, já que o Lula não havia tomado posse. E ainda, segundo o direito penal brasileiro, nada que esteja na fase de planejamento pode ser utilizado para condenar alguém. Você precisa iniciar a execução para poder ser julgado por ela. É claro que estou falando se tivesse existido algo comentado nesse sentido, o que evidentemente não existiu.

Agora, essa prisão foi feita porque o general estaria tentando obstruir a Justiça. Como ele estaria obstruindo o inquérito se o inquérito havia sido encerrado 10 dias antes da sua prisão? Não existe fundamento para justificar um absurdo como esse. E mais: dentro do direito processual penal, dentro do direito penal, é muito claro que a prisão preventiva trata-se de exceção, ou seja, não pode ser tratada como se regra fosse. Então, ao se realizar essa prisão, existe uma inobservância da lei positiva, mas não apenas disso, também existe um descumprimento da jurisprudência básica do STF, uma vez que existem diversas jurisprudências reiteradas do próprio Supremo Tribunal Federal falando que a prisão preventiva é exceção, e não a regra.

O que está acontecendo aqui é um completo absurdo, e é a primeira vez, na história do Brasil, que um general de exército, um general de quatro estrelas, é preso. E, dentro dessas condições, com toda essa fragilidade de acusação, esse homem vai preso? Cadê a posição do Alto Comando do Exército Brasileiro? Cadê o Clube Militar, que nem nota de repúdio faz mais? E são até dispensáveis essas notas de repúdio. O Alto Comando do Exército não está se levantando para defender um general de quatro estrelas? É isso mesmo que está acontecendo no Brasil. Para que o mal triunfe, basta que os bons não façam nada. Mas quem não está fazendo nada realmente nem é bom. Esse Alto Comando deveria ser cuspido da farda. Vocês envergonham a história do Exército Brasileiro. Com certeza, numa hora dessas o grande Duque de Caxias deve estar rolando no túmulo de vergonha de ver o que esse Alto Comando nojento está fazendo com a honra das Forças Armadas. Ficam aqui registrados a minha indignação e o meu total apoio ao Gen. Braga Netto, que está sendo perseguido. Ele é mais um perseguido político do Supremo Tribunal Federal e da pessoa do ministro Alexandre de Moraes. Obrigado, presidente. A direita vive em Minas Gerais!