Plenário: Pronunciamentos
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Pesquisa de pronunciamentos realizados nas reuniões de Plenário da ALMG com textos integrais, desde 2001, e dados referenciais, desde 1998.
188 pronunciamentos encontrados
Resumo: Comenta a prisão em flagrante de homem no Município de Divinópolis por tirar fotos por debaixo de saias e vestidos de crianças e critica a proteção de sua identidade. Informa sobre sua atuação parlamentar no sentido de proteger crianças e adolescentes, com destaque para projeto de lei que visa a criar cadastro para divulgação de pedófilos. Denuncia que jovens cristãos do movimento Aviva estariam sofrendo perseguição por realizarem práticas religiosas em ambientes universitários, durante intervalo das aulas. Informa sobre o Projeto de Lei nº 3.887/2025, de sua autoria, que dispõe sobre a realização de práticas religiosas de iniciativa voluntária de alunos nas instituições de ensino do Estado. Contesta fala do deputado Leleco Pimentel, que teria questionado autoridade de sargento da Polícia Rodoviária.
Resumo: Manifesta pesar pelo falecimento de vítimas das fortes chuvas no Município de Juiz de Fora e critica a falta de preparo do Estado para enfrentar eventos climáticos, defendendo atuação preventiva da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil – Cedec. Destaca mobilização para instalação de unidade aduaneira no Município de Montes Claros. Critica o valor da passagem aérea praticado pela empresa Azul no trecho Belo Horizonte/Montes Claros.
Resumo: Lamenta problemas enfrentados por Minas Gerais, como dificuldades do setor leiteiro, instalação de pedágios sem contrapartidas de obras de segurança e falta de professores de apoio para crianças atípicas na rede estadual. Contesta declarações do vice-governador sobre a sua trajetória política e a de seu esposo, prefeito do Município de Patos de Minas.
Resumo: Comenta dificuldades enfrentadas por hospitais filantrópicos dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, principalmente pelo Hospital Deraldo Guimarães, e solicita aos Poderes Executivos Estadual e Federal apoio a essas instituições. Denuncia as más condições de rodovias da região, especialmente de trechos da Rodovia BR-367.
Resumo: Critica medida provisória do governo federal que altera a formação para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação – CNH –, alertando para risco à segurança no trânsito e possível fechamento de autoescolas em Minas Gerais, com perda de empregos e queda na qualidade do serviço. Comemora a publicação de licitação para construção da ponte sobre o Rio Corrente, entre os Municípios de Munhoz e Toledo.
Resumo: Elogia a liderança do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Tadeu Leite, destacando sua atuação para resolver a questão da dívida do Estado com União, por meio do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados – Propag. Informa sobre sua atuação parlamentar, com destaque para ações voltadas ao combate da violência contra a mulher, ao incentivo à agricultura familiar, garantia de acesso à água potável em áreas rurais, além de outras iniciativas do mandato em defesa de direitos, infraestrutura viária e desenvolvimento do Norte de Minas, Jequitinhonha e Mucuri.
Resumo: Denuncia possível uso indevido de recursos públicos pelo prefeito do Municipio de Itabira para financiar transporte de apoiadores em visita do presidente Lula ao município.
Resumo: Comenta a construção do Projeto de Lei nº 4.081/2025, do governador do Estado, que cria a Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito de Minas Gerais e dá outras providências. Comunica que houve acordo para garantir a permanência da atuação de policiais civis na transferência de veículos e informa sobre futura apresentação de emenda para reforçar a segurança jurídica da categoria.
Resumo: Alerta que a criação da Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito – CET – tem sido acompanhada de práticas truculentas e do descumprimento da Lei nº 25.070/2024, que garante ao cidadão pagar Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA –, licenciamento e multas no ato da blitz, sem resultar em apreensão do veículo. Solicita que, ao aprovar o Projeto de Lei nº 4.081/2025, que cria a Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito de Minas Gerais e dá outras providências, o governo cumpra a lei e assegure os direitos dos cidadãos mineiros.
Resumo: Manifesta preocupação com o Projeto de Lei nº 4.081/2025, do governador do Estado, que cria a Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito de Minas Gerais e dá outras providências. Alerta para o risco de aumento de fraudes, destacando que o projeto prevê o afastamento de policiais civis de funções ligadas ao registro e licenciamento de veículos.