Plenário: Pronunciamentos
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Pesquisa de pronunciamentos realizados nas reuniões de Plenário da ALMG com textos integrais, desde 2001, e dados referenciais, desde 1998.
183 pronunciamentos encontrados
Resumo: Denuncia possível uso indevido de recursos públicos pelo prefeito do Municipio de Itabira para financiar transporte de apoiadores em visita do presidente Lula ao município.
Resumo: Critica medida provisória do governo federal que altera a formação para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação – CNH –, alertando para risco à segurança no trânsito e possível fechamento de autoescolas em Minas Gerais, com perda de empregos e queda na qualidade do serviço. Comemora a publicação de licitação para construção da ponte sobre o Rio Corrente, entre os Municípios de Munhoz e Toledo.
Resumo: Comenta a construção do Projeto de Lei nº 4.081/2025, do governador do Estado, que cria a Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito de Minas Gerais e dá outras providências. Comunica que houve acordo para garantir a permanência da atuação de policiais civis na transferência de veículos e informa sobre futura apresentação de emenda para reforçar a segurança jurídica da categoria.
Resumo: Alerta que a criação da Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito – CET – tem sido acompanhada de práticas truculentas e do descumprimento da Lei nº 25.070/2024, que garante ao cidadão pagar Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA –, licenciamento e multas no ato da blitz, sem resultar em apreensão do veículo. Solicita que, ao aprovar o Projeto de Lei nº 4.081/2025, que cria a Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito de Minas Gerais e dá outras providências, o governo cumpra a lei e assegure os direitos dos cidadãos mineiros.
Resumo: Manifesta preocupação com o Projeto de Lei nº 4.081/2025, do governador do Estado, que cria a Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito de Minas Gerais e dá outras providências. Alerta para o risco de aumento de fraudes, destacando que o projeto prevê o afastamento de policiais civis de funções ligadas ao registro e licenciamento de veículos.
Resumo: Informa sobre a aquisição de dois ônibus novos para o Município de Patrocínio, destinados ao transporte de pacientes oncológicos até o Município de Barretos. Informa sobre iniciativas do seu mandato em parceria com o deputado federal Weliton Prado com o objetivo de prevenção ao câncer em Minas Gerais.
Resumo: Solicita que seja colocado em pauta o Projeto de Lei nº 935/2023, de sua autoria, que obriga concessionária de serviço de saneamento básico a oferecer gratuidade para ligação nova ou extensão de rede de abastecimento de água e esgotamento sanitário a consumidor de baixa renda em zona rural. Declara voto contrário ao Projeto de Lei nº 4.380/2025, que autoriza o Poder Executivo a promover medidas de desestatização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa. Elogia investimentos do governo federal e parceiros em projetos de água e saneamento no Norte de Minas e na Bacia do São Francisco. Critica o Projeto de Lei nº 3.739/2025, que propõe a criação de unidades regionais da Agência Reguladora de Saneamento e Energia de Minas Gerais – Arsae- MG. Alerta para a inexecução dos recursos do Fhidro. Denuncia o uso político de recursos da saúde e educação pelo governador Romeu Zema e pelo seu vice, Mateus Simões, com supostos fins eleitorais. Denuncia que cartórios têm negado indevidamente a gratuidade de taxas notariais de alteração de estatuto para associações comunitárias e filantrópicas. Solicita apoio a emenda de sua autoria que garante a gratuidade de taxas cartoriais para as atas das associações comunitárias e socioassistenciais. Denuncia que agentes de trânsito estão descumprindo o dispositivo que permite a quitação de débitos veiculares no ato de blitz, constante na Lei nº 25.070/2024.
Resumo: Parabeniza deputados do Partido dos Trabalhadores – PT – pela metodologia de diálogo e presta homenagem a Maria José Haueisen Freire, referência em sua formação política, destacando o título de professora Honoris Causa concedido "in memoriam" à ex-deputada pela Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri – UFVJM. Lamenta a aprovação, no dia do aniversário de Minas Gerais, do Projeto de Lei nº 4.380/2025, que autoriza o Poder Executivo a promover medidas de desestatização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa –, em 1º turno. Denuncia o descaso do governo do Estado com estradas do Vale do Jequitinhonha e do Mucuri.
Resumo: Comenta que há diversos projetos importantes de sua autoria pendentes, destacando o da vistoria veicular, da proibição de máquinas de caça- níquel em bares, restaurantes e comércios similares, e o do transporte público interestadual. Informa que protocolou sua renúncia ao mandato de deputado estadual para assumir o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado – TCE-MG.
Resumo: Manifesta apoio aos servidores ambientais de Minas Gerais e lamenta a situação dos servidores do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais – Idene –, que há mais de 10 anos não têm reajuste e cujo plano de carreira está parado. Comemora a aprovação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 4.081/2025, que cria a Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito de Minas Gerais e dá outras providências. Solicita a retirada do nome de devedores de cadastros como SPC e Serasa após o pagamento de débito de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA –, conforme a Lei nº 25.070/2024. Solicita ao governo a pavimentação da Estrada da Produção, destacando que a Lei nº 24.503/2023 autoriza a destinação dos recursos financeiros do Programa Usuário Ativo: Informação, Segurança e Economia – Uaise – para o asfaltamento do trecho que liga o Município de São João da Ponte ao Município de Capitão Enéas.