Plenário: Pronunciamentos
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Pesquisa de pronunciamentos realizados nas reuniões de Plenário da ALMG com textos integrais, desde 2001, e dados referenciais, desde 1998.
169 pronunciamentos encontrados
Resumo: Parabeniza o deputado Eduardo Azevedo pela iniciativa do projeto de lei que altera a lei que cria a Superintendência de Coordenação da Guarda Penitenciária, a Diretoria de Inteligência Penitenciária e a carreira de Agente de Segurança Penitenciário e dá outras providências, em 1º turno (substitui, em toda a extensão da lei, o termo "Agente de Segurança Penitenciário" por "Policial Penal"). Comemora o Projeto de Lei Complementar n° 121, de 2024, apresentado no Senado Federal pelo presidente Rodrigo Pacheco, que institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados - Propag -, destinado a promover a revisão dos termos das dívidas dos Estados e do Distrito Federal com a União.
Resumo: Agradece a aprovação do projeto de lei de sua autoria que institui o Dia do Prefeito Mineiro. Elogia o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, pelo protagonismo à frente da condução do processo de renegociação da dívida do Estado com a União. Elogia também o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Tadeu Martins Leite, o governo federal e o governo do Estado, pelos esforços em busca da solução dessa dívida.
Resumo: Manifesta preocupação referente à aprovação do projeto de lei complementar que altera a lei complementar que dispõe sobre a transposição e a transferência dos saldos constantes dos Fundos de Saúde dos municípios, provenientes de repasses da Secretaria de Estado de Saúde, e de saldos financeiros resultantes de parcerias e convênios firmados com o Estado e dá outras providências. Destaca que esse projeto traz alguns conflitos de delegação de funções aos superintendentes regionais de saúde.
Resumo: Destaca o transcurso do Dia Mundial de Conscientização do Autismo. Destaca também os cinco anos da promulgação da lei que institui a política estadual de segurança de barragens - Lei Mar de Lama Nunca Mais. Informa sobre debate público que irá tratar sobre a dívida do Estado com a União, bem como das ações recentemente anunciadas para a Bacia do Rio Doce. Ressalta o anúncio da criação de institutos federais de educação no Estado, e a importância do repasse ao Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (Fundo Clima) realizado pelo governo federal. Solicita ao governo de Minas a realização da etapa estadual da Conferência das Cidades.
Resumo: Informa que apresentou representação a órgãos competentes para que o governo do Estado esclareça os motivos pelos quais 47 ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu - permanecem paradas no Aeroporto Carlos Prates. Elogia agilidade do Senador Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, para tratar com o governo federal a renegociação da dívida de Minas com a União, após reunião com o Bloco Democracia e Luta e com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Tadeu Martins Leite. Critica, por outro lado, a falta de iniciativa do governador Romeu Zema sobre o assunto. Elogia cancelamento de concurso da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais - PMMG - que limitava o número de vagas para mulheres em até 10%. Comenta o surgimento das associações e cooperativas de proteção veicular, e defende a necessidade de se avançar na regulamentação desse setor para fortalecê-lo.
Resumo: Informa sobre reunião dos deputados estaduais do Bloco Democracia e Luta com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para tratar de alternativas para renegociação da dívida do Estado com a União. Critica o governo do Estado pelo abandono de veículos do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu - no Aeroporto Carlos Prates; pela falta de manutenção da Rodovia MG-122, que percorre diversos municípios do Norte de Minas; e pela indicação de Luiz Cláudio Gomes como novo secretário de Estado da Fazenda.
Resumo: Informa sobre o "Sempre Vivas", iniciativa da Assembleia legislativa para marcar o Dia Internacional da Mulher. Defende debate para tratar de alternativas para renegociação da dívida do Estado com a União, e critica o Regime de Recuperação Fiscal - RRF. Informa sobre mutirão realizado no Município de Porteirinha para emissão de carteira de identidade e destaca a necessidade de reestruturação da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PMMG - para resolver o problema das filas para obtenção desse serviço. Critica a falta de manutenção da Rodovia MG-122, que percorre diversos municípios do Norte de Minas. Solicita ajuda do governo do Estado a regiões que sofrem ora com a seca, ora com as intensas chuvas, e sugere debate sobre mudanças climáticas.
Resumo: Comenta denúncia feita pelo ex-ministro Ciro Gomes de um esquema irregular de negociação de precatórios que envolveria bancos e o governo federal. Elogia resposta do governador Romeu Zema a críticas feitas pelo ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Alexandre Padilha, sobre a renegociação da dívida em Minas junto ao governo federal. Elogia a decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos de permitir ao ex-presidente norte-americano Donald Trump disputar as próximas eleições.
Resumo: Contesta resposta do governador Romeu Zema a críticas feitas pelo ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Alexandre Padilha, sobre a renegociação da dívida de Minas junto ao governo federal. Convida para ciclo de debates do Sempre Vivas, iniciativa da Assembleia Legislativa para marcar o Dia Internacional da Mulher.
Resumo: Declara voto favorável ao projeto de lei que dispõe sobre a inclusão de psicólogos nos Programas Saúde da Família - PSF -, em 1º turno. Comenta a importância do debate sobre o Regime de Recuperação Fiscal - RRF. Critica veto do governador ao projeto de lei que expande a área da Estação Ecológica de Fechos e a incisos que destinam verba ao Fundo de Erradicação da Miséria – FEM. Critica ainda o não cumprimento da lei que veda a imposição de limitação na comercialização, pela internet, de ingresso destinado a pessoa com deficiência. Lamenta o aumento do número de casos de dengue no Estado e critica o governador Romeu Zema, que estaria desestimulando o processo de vacinação.