18ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 15/4/2026

Palavras do deputado Sargento Rodrigues

O deputado Sargento Rodrigues – Presidente, serei breve, mas queria compartilhar aqui a nossa iniciativa. Tenho certeza de que todos aqueles que são pais, mães, e aqueles que têm filhos, crianças e adolescentes vão convergir comigo na proposta. O nosso projeto, que foi aprovado lá na Comissão de Constituição e Justiça... Eu pego como referência, deputada Ione Pinheiro e deputada Alê Portela, o projeto aprovado na CCJ, que diz o seguinte, presidente. E estou pedindo a V. Exa. para encaminhar, porque eu estava aqui com um requerimento para fazer a inversão da votação, para que o substitutivo da CCJ fosse aprovado, e não o da Comissão de Educação, que, a meu ver, analisando o teor, esvazia o projeto e não faz a menção correta àquilo que deveria ser feito. Imagine, deputada Alê Portela, que o art. 1º do nosso projeto diz o seguinte: “Nos eventos realizados em instituições de ensino do Estado de Minas Gerais, é proibida a execução de músicas com letras de baixo calão” – aqueles funks com um monte de palavrão – “ou que façam apologia ao crime” – a tráfico de drogas e a tantas outras coisas – “e que falem de relações sexuais ou de drogas”. Esse é o teor do projeto, esse é o cerne do projeto. No entanto, na Comissão de Educação, fizeram um substitutivo para não quererem dizer aquilo que precisa ser dito, numa tentativa, deputado Dalmo, de desidratar o projeto inicial. Então, presidente, eu queria me dirigir a V. Exa. e ao deputado Ulysses, líder da oposição, que... (– Pausa.) Presidente, acho que podemos continuar discutindo as outras matérias também. Então nós vamos continuar discutindo, viu, presidente? Peço à assessoria da Mesa que possa fazer a inscrição deste parlamentar para discutir todos os demais projetos que estão na pauta. Então, presidente, eu queria me dirigir a V. Exa. e ao deputado Ulysses, líder da oposição, que certamente vai compreender o nosso apelo, para dizer que estamos retirando o requerimento para fazer a inversão da ordem para que o projeto aprovado na CCJ possa ser votado, e não desidratado como foi na Comissão de Educação. Vejo aqui uma série de parlamentares com o maior zelo com a criança e o adolescente, com a pessoa do espectro autista, com tantas preocupações, e aí a gente vê a oposição com receio de votar um projeto na forma original, deputada Ione, que diz o seguinte: “Art. 1º – Nos eventos realizados em instituição de ensino no Estado de Minas Gerais, é proibida a execução de músicas com letras de baixo calão” – ou seja, os funks falando uma série de palavrões não podem ser tocados dentro de uma instituição de ensino com criança e adolescente – “que façam apologia ao crime” – as pessoas armadas nos bailes funks, porque você está expondo a criança – e, por último, “que digam também respeito a relações sexuais e ao uso de drogas”. Aí, o presidente me fez um apelo. É o mesmo apelo que faço ao presidente, deputado Cassio e deputado João Magalhães. Eu vou retirar o requerimento para não fazer a inversão da ordem, porque, se fosse colocado aqui, tenho certeza de que os demais colegas deputados ficariam com o substitutivo da CCJ, e não com o substitutivo da Educação que venha a desidratar o projeto. Ou a Comissão de Educação não quer que criança e adolescente sejam protegidos? Então que, lá naquele ambiente, não possam ser tocadas músicas de letras com baixo calão, que fazem referência às drogas, ao sexo, ao crime e à violência. Tenho certeza de que qualquer pai e qualquer mãe vai querer exatamente isso. Tenho uma criança de 6 anos e jamais permitiria que uma escola tocasse esse tipo de música, com esse tipo de letra, e que nenhuma medida fosse tomada. Então esse é o teor da matéria, presidente. Neste momento, presidente, retiro o requerimento em nome do entendimento, mas faço um apelo a V. Exa., ao líder da oposição e aos demais líderes, para que possamos trabalhar, no 2º turno, um texto que, realmente, retrate o que precisamos combater aqui, no Estado de Minas Gerais. Obrigado, presidente.

O presidente – Obrigado, deputado Rodrigues. Obrigado também por atender a uma solicitação desta presidência para darmos sequência à pauta.