Pronunciamentos

DEPUTADO CRISTIANO SILVEIRA (PT)

Discurso

Defende a Emenda nº 218, de sua autoria, ao Projeto de Lei nº 4.527/2025, do governador do Estado, que estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Estado e do Orçamento de Investimento das Empresas Controladas pelo Estado para o exercício financeiro de 2026. Informa que a emenda propõe a reserva de recursos para o fomento da atividade de apicultura em todo o Estado.
Reunião 83ª reunião ORDINÁRIA
Legislatura 20ª legislatura, 3ª sessão legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 12/12/2025
Página 91, Coluna 1
Indexação
Proposições citadas PL 4527 de 2025

83ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 10/12/2025

Palavras do deputado Cristiano Silveira

O deputado Cristiano Silveira – Presidente, essa emenda propõe a reserva de recursos para o fomento da atividade de apicultura em todo o Estado, passando pelo incentivo ao fortalecimento da cadeia produtiva da apicultura familiar. Minas Gerais tem crescido no setor da apicultura. Há experiências, no Norte de Minas, de exportações feitas pela Coopemapi, cooperativa dos apicultores de Bocaiúva e de toda a região. Há uma atividade apícola sendo desenvolvida no Sul de Minas e também na região central, que é um dos tipos de produção em que Minas Gerais vem se destacando.

Antes que o líder do governo fale que vai tirar das reservas de contingência de emenda impositiva, não é possível que um estado que saiu de R$3.900.000.000,00 de incentivo fiscal, em 2018, e que vai chegar a R$24.000.000.000,00 de incentivo fiscal neste ano não tenha recurso para cuidar da apicultura. Vai me desculpar, líder, mas a justificativa do voto contrário não procede.

O presidente – Obrigado, deputado Cristiano.