26ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 24/10/2025

Palavras da deputada Ana Paula Siqueira

A deputada Ana Paula Siqueira – Obrigada, presidente. Bom dia, boa madrugada para vocês! Nós vamos subir a esta tribuna quantas vezes forem necessárias no decorrer deste dia para defender a nossa Copasa. O único motivo da nossa pressa é defender o Estado de Minas Gerais, é defender a Copasa, é defender o direito à água da nossa população. E se vai ser agora, às 3 horas, às 5 horas da manhã, às 6 horas da tarde, no dia de amanhã, não interessa. Nós vamos continuar aqui defendendo o que nos pertence. Sabe por que, gente? Sabe por quê? Vocês, trabalhadoras e trabalhadoras que saem de casa todos os dias… Mais ou menos nesse horário, alguns já estão se aprontando para chegar na hora certa na Copasa, não é verdade? Há muita gente que, neste horário, às 2h30min da manhã, já está se preparando para pegar o “buzão” na região metropolitana a fim de chegar aqui, na Carangola. Só quem vive essa realidade é capaz de ficar aqui a madrugada inteira defendendo a Copasa. Por que, gente? Vamos falar a verdade. A maioria dos nossos colegas não estão participando ativamente aqui, desta sessão, e estão aí em outros campos. Se chamarmos a recomposição de quórum, vão aparecer, mas não estão aqui atentamente prestando atenção nos argumentos que estão sendo apresentados. Há muita gente aqui conosco que não usa a água da Copasa e que compra água mineral porque tem dinheiro para contar com água em sua casa.

E aí o que acontece? Nós estamos aqui no momento de os colegas deputados e as deputadas definirem o voto e desejamos que o voto seja “não” à PEC nº 24. Já votaram aqui 53 senhores deputados e senhoras deputadas derrubando requerimentos e derrubando, gente, o requerimento que faz memória a um policial que foi morto em exercício do trabalho. Votaram “não” à memória de um homem, servidor público, que estava defendendo a nossa população.

Então nós estamos aqui é para buscar o convencimento dos colegas deputados a votarem “não” a essa PEC, a garantirem a democracia no Estado de Minas Gerais, a garantirem que o povo mineiro possa ter água na sua casa e o saneamento básico chegando e que as cidades mais distantes possam ser subsidiadas com o subsídio cruzado, que é o que a Copasa hoje oferece para atender os municípios que são deficitários, que custam mais caro. Se a Copasa for entregue à iniciativa privada, não haverá subsídio cruzado; o que haverá é conta mais cara e mais dificuldade na prestação desse serviço.

Então, gente, já sabemos. Nós estamos aqui é para repetir mesmo, ou seja, para falar mais uma vez e de novo até que o voto “não” apareça aqui, neste painel, em maioria. É isso o que nós vamos continuar fazendo aqui.

Olha, vou falar mais uma vez: a decisão hoje aqui é sobre um direito fundamental da nossa população, que é o direito à água e ao saneamento básico. Já sabemos qual é o resultado de se privatizarem empresas de água e de saneamento básico; já sabemos que é só BO, é só problema. Então não queremos deixar problema para a população. Sabe por que, gente? O governador Zema vai embora, e o problema vai ficar com o povo. Os mandatos passam, a vida do povo continua e a dificuldade do povo vai ser aumentada. Nós não podemos permitir um retrocesso desse. São tantos os retrocessos que já aconteceram no governo Zema que dizem respeito às políticas sociais e à vida do servidor público de Minas Gerais! Quantas vezes votamos, nesta Casa, projetos importantes e que o governador vetou, como o projeto que defende a expansão da Estação Ecológica de Fechos. Recebemos a maioria dos votos aqui. O Zema entregou para a Vale a área de maior preservação, ou seja, a área mais importante para a preservação ambiental daquela região, que é o abastecimento da região metropolitana. O Zema já mostrou, com todas as forças, que não está nem aí para a vida do nosso povo, gente! É por isso que estamos aqui resistindo e insistindo. Queremos contar com o voto “não” da maioria dos deputados desta Casa, ou seja, dos deputados que juraram aqui cumprir com a Constituição do Estado. As alterações feitas na Constituição, até então, foram para garantir direitos e não para retirar direitos, não para retirar direitos.

Então vamos lá! Ao invés de privatizar, o que precisa ser feito é fortalecer as ações da Copasa, é ter transparência no recurso que está empenhado nessa empresa, é fazer com que a monta de recurso que se arrecada volte a circular dentro da empresa para garantir o atendimento à nossa população.

Gente, a Copasa é uma empresa altamente rentável para o nosso estado. Só que a grana que está chegando vai para o bolso de poucos, de alguns, não fica nem no Brasil, e o nosso povo, literalmente, com a caneca vazia em casa, pedindo água. Não dá para a gente tolerar isso. Não dá para a gente permitir esse retrocesso. Não dá para a gente relativizar. Não dá para a gente flexibilizar. E não dá para a gente sair daqui hoje sem votar esse projeto com a maioria “não”. A privatização só piora a situação da nossa população, gente. Essa é a verdade. Essa é a lição que a história repete e que o governo insiste em ignorar.

Vamos olhar para aqui dentro. A gente tem a mania de olhar o que acontece lá fora, nos países estrangeiros, no mundo internacional. Cinquenta e oito países já precisaram reestatizar serviços de água e energia, porque a privatização não deu certo, porque a privatização só piorou as condições de vida daquela população. E a diferença, gente, é muito simples. A empresa pública chega aonde o lucro não chega. A empresa pública existe para garantir o serviço do povo. E é por isso que a gente está aqui lutando.

Nós não vamos deixar que a privatização da Copasa seja, mais uma vez, acelerada e, agora, por dentro deste espaço da Assembleia. A população mineira já se manifestou em pesquisa registrada, na pesquisa feita pela Assembleia, nos abaixo-assinados que estamos colhendo e no manifesto Água sem lucro, que quer participar do referendo. Que medo é esse do povo, gente? Este governo tem medo de gente. Não podemos deixar isso acontecer.

Gente, vou pedir a vocês 1 minuto, pois falta 1 minuto para concluir a minha fala. Eu quero dizer a vocês: sou contra o fim do referendo. Somos contra o fim do referendo.