34ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 4/6/2025

Palavras da deputada Bella Gonçalves

A deputada Bella Gonçalves – Obrigada, Leninha. Como fui citada, quis pedir esta questão de ordem. O deputado Bruno Engler veio aqui dizer que o Nikolas não tinha nada a ver com o primo, mas não respondeu sobre Damares, não respondeu sobre Bolsonaro, sobre Aécio Neves. Todos eles, de alguma forma, tiveram um episódio de estarem transportando nos seus aviões grandes quantidades de drogas. Então a questão não está respondida. Qual é a relação da extrema-direita com o crime internacional de drogas? É isso que o Brasil quer saber. É isso que nós queremos saber. Olha só, por falar em silêncio, ninguém se manifestou sobre Carla Zambelli, fujona, que também saiu do Brasil às escondidas, ali pela Argentina, e “cascou fora” para os Estados Unidos. Deve ter sido com passaporte falso, porque a Justiça brasileira havia determinado que fosse retido o seu passaporte, uma vez que ela estava respondendo por se infiltrar nas redes do CNJ e tentar expedir um mandado de prisão falso contra o ministro do STF. Cadê o silêncio aqui em relação… Aliás, cadê as declarações sobre Carla Zambelli? Ou a gente vai ter silêncio mais uma vez? A gente vê o silêncio em todos esses casos: no caso do Nikolas, da Carla Zambelli, do Bolsonaro, da Damares, porque, de fato, não há o que ser justificado. A relação entre a extrema-direita e o tráfico internacional de drogas está, cada vez mais, explícita e evidente. O que a gente cobra é menos energia gasta em prender os vulneráveis, que, muitas vezes, estão encarcerados no sistema prisional, como os “aviõezinhos” presos nas vilas e favelas, e mais inteligência da polícia para a gente desmantelar essa quadrilha de terno e gravata que hoje se apoderou do Brasil. Por falar aqui que a nossa atuação, Leninha, não é nada demagógica, eu queria comemorar a decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que considerou inconstitucional um projeto de lei que previa a divulgação no Diário Oficial do Município de Belo Horizonte – DOM – de dados de mulheres que fazem o aborto legal e seguro. Mulheres e meninas que recorrem ao aborto legal não podem ter seus dados divulgados no DOM, como determinado pelo Tribunal de Justiça. Mas esse projeto de lei também foi proposto, de forma inconstitucional, pela extrema-direita, para tentar vulnerabilizar aquelas mulheres que acessam o aborto legal por terem sido vítimas de estupro. E, ao vulnerabilizar as mulheres vítimas de estupro, a gente está, sim, protegendo e favorecendo o estuprador. Por isso a PEC do deputado Bruno Engler, assinada por outros deputados, é sim uma PEC para fortalecer os estupradores, na medida em que enfraquece o direito ao aborto legal e seguro de mulheres e meninas que tenham sido vítimas de estupro no Brasil. Essa decisão do Tribunal Justiça se deu graças a uma ação do meu partido, o Psol, que sempre entrará na Justiça em casos de tentativa de aprovação de projetos inconstitucionais como essa PEC. Não cabe ao Estado construir uma regra legislativa diferente do que preconiza a União. Então é um debate de fato demagógico aquele feito pelo deputado Bruno Engler. Obrigada.