12ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 28/5/2025

Palavras do deputado Sargento Rodrigues

O deputado Sargento Rodrigues – Sr. Presidente, nós estávamos acompanhando a tramitação dessa matéria, que passou pela Comissão de Segurança Pública. Nós tivemos a oportunidade inclusive de nos reunir com o deputado Roberto Andrade e de fazer diversas ponderações quanto àquilo que a gente entende ser mais seguro tanto para o cliente, como para os servidores, os profissionais que trabalham nas agências bancárias. Hoje mesmo a minha assessora de processo legislativo recebeu representantes do sindicato bancário, e nós apresentamos uma emenda. No entanto, no processo legislativo, a emenda não foi acatada pelo presidente. Não sei se alguns aqui tiveram essa percepção. Nós acrescentamos ao § 4º o seguinte teor: “Nas agências e nos postos de atendimento nos quais haja…”. Presidente, faço a leitura da seguinte emenda: “Dê-se a seguinte redação ao inciso II do § 4º do art. 2º da Lei nº 12.971, de 27/7/1998: Art. 2º, § 4º, II – Nas agências e nos postos de atendimento nos quais haja atendimento ao público, seu sistema de segurança deverá contar com um vigilante no mínimo equipado com arma de fogo ou arma de menor potencial ofensivo”. Nós apresentamos essa emenda devido à visita que os sindicatos fizeram ao nosso gabinete. Entendemos que era de bom alvitre apresentá-la. No entanto, o presidente deixou de recebê-la pelo prazo regimental aqui, no Plenário. Faço um compromisso com os profissionais do sindicato. Nós faremos um novo projeto de lei e vamos apresentar melhorias na redação, para que vocês possam ser acolhidos, do ponto de vista da segurança, enquanto trabalhadores desse setor que merecem o nosso respeito e merecem, sim, ser resguardados na sua atividade. Faço aqui esse compromisso com os senhores e com as senhoras. Presidente, obrigado.

O presidente – Obrigado, deputado Sargento Rodrigues.