33ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 28/5/2025

Palavras da deputada Beatriz Cerqueira

A deputada Beatriz Cerqueira – Presidente, eu serei muito rápida porque nós já estamos no momento da votação. Meu encaminhamento quanto a esta votação: votarei “sim” à adesão de Minas Gerais ao Propag. Como já temos, na área externa da Assembleia Legislativa, muitos professores e professoras, docentes das 22 unidades da Universidade do Estado de Minas Gerais e, da mesma forma, muitos estudantes de várias unidades da Uemg, mobilizados, neste dia estadual de luta, de paralisação, quero aproveitar a oportunidade para dizer que o Propag é algo que nós desejamos como uma alternativa ao Regime de Recuperação Fiscal. Mas, no Propag, não cabe acabar com uma universidade pública, não cabe acabar com escolas públicas, não cabe acabar com a Fundação Helena Antipoff, não cabe acabar com a Fundação Caio Martins, não cabe acabar com estruturas importantes, não cabe acabar com o hospital. Então é preciso separar o debate do Propag e da sua necessidade da sanha do governo Zema de privatizar, de vender e de abrir mão do patrimônio dos mineiros e das mineiras. Não é possível utilizar o Propag, que é algo necessário e melhor do que o Regime de Recuperação Fiscal para inserir nele aquilo que não é próprio do Propag. Acho que foi de extremo desrespeito a organização dessa lista, que já foi objeto de várias falas dos meus colegas que me antecederam, onde há vários imóveis da Uemg, da Unimontes, da Fundação Caio Martins – Fucam –, da Fundação Helena Antipoff, do Ipsemg – e o Ipsemg está indo de novo –, além de ferramentas importantes da área da saúde, como o próprio Hospital Risoleta Neves. Não é possível usar o Propag para acabar com instrumentos importantes que prestam serviço à população. Isso não é Propag.

Eu só mantive a minha inscrição de encaminhamento, presidente, para pontuar que o governo Zema bagunça propositadamente a ideia do que é o Propag, tentando se apropriar da narrativa sobre o Propag e colocando dentro do Propag aquilo que não é próprio dele. É muito importante que ninguém caia na armadilha de achar que é possível federalizar uma universidade estadual. É mentira se afirmar que é possível federalizar uma universidade estadual como o governo Zema anunciou que quer fazer com a Uemg. O que está por trás desse projeto é um projeto para acabar com a Uemg: vender os seus imóveis, os servidores contratados perdem os seus postos de trabalho e os alunos, mais de 20 mil… Na verdade, as 22 unidades da Uemg devem incomodar muito pequenos grupos, ou melhor, desculpem-me, grandes grupos econômicos. Elas têm faculdades que oferecem vagas no interior do Estado e nas regiões, mas os estudantes têm uma excelente opção, que é uma vaga numa universidade pública estadual. Então retirar a universidade de vários territórios do Estado vai atender a interesses privados de grupos econômicos que querem ampliar a sua atuação. Mas, hoje, o fato de haver uma universidade pública na região impede que esse mercado se abra, porque para alguns educação é um assunto de mercado. Para nós, educação é um direito fundamental que deve ser garantido pelo Estado.

Então deixo o alerta de que esse projeto, que pretende acabar com a Uemg, não prosperará. Quero já deixar o meu compromisso de lutar contra esse projeto que pretende acabar com a Uemg. Acabar com a Uemg sob o discurso de federalização não é Propag. O governo está confundindo… Confundindo, não. Desculpem-me! O governo Zema está construindo uma falsa narrativa. Como é possível vender imóveis e patrimônio da Unimontes e defender que isso é Propag? Isso não é Propag, gente! Como é possível vender imóvel da Fundação Helena Antipoff e achar que isso é Propag? Isso não é Propag! Então o governo tenta misturar os assuntos para dar uma falsa ideia de que tudo é Propag. Não é Propag! E essa lista, que, segundo o próprio governo, é uma lista preliminar de imóveis, pode ser muito maior. Então deixo o meu compromisso de que o Projeto de Lei nº 3.733, que trata exatamente a respeito dos imóveis, também não pode prosperar. Tem sido construída uma narrativa de que isso seria para entregá-los à União. É mentira. O que se pretende é vender esses imóveis e, portanto, acabar com um importante patrimônio, seja da área da educação, seja de outras áreas.

Para finalizar, eu quero compartilhar dois momentos de discussão que nós teremos na Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia. No dia 1º de julho, nós realizaremos audiência pública e receberemos o governo do Estado, para que ele explique essa dinâmica de federalização que diz que existe, para que ele explique como vai transformar servidores estaduais em servidores federais, como transformará a carreira do servidor estadual em carreira de servidor federal. Não há explicação para isso, isso não é possível. A gente tem que ser honesto com a população. Quem defende a Uemg não aceita esse projeto de lei do governo em relação à universidade. Eu estou focando na Uemg em respeito a toda mobilização e ao dia nacional de paralisação que a Aduemg convocou para esta quarta-feira. Quero dizer da importância dessa mobilização e do nosso compromisso com a universidade, com a Uemg, com a Unimontes e com todas as instituições educacionais, a Helena Antipoff, a Fucam, o nosso querido Estadual Central. Até escolas estaduais entraram na lista. Quando nós realizarmos um estudo aprofundado dessa lista – como o próprio governo disse, ela não está acabada, ou seja, pode haver mais imóveis –, ficaremos cada vez mais assustados com a liquidação que o governo Zema quer fazer do patrimônio dos mineiros e das mineiras no falso discurso de Propag. O que a gente pode ofertar à população mineira é muito compromisso e muita luta para defender o serviço público, a educação, a nossa Uemg, a nossa Unimontes, o nosso Ipsemg e todas as instituições que são importantes para a sociedade.

Este é o meu encaminhamento, presidente. Que as pessoas também compreendam que o Propag, sim, é a nossa melhor alternativa. É por isso que votaremos favoravelmente, como já votamos nas comissões. Mas votar favorável ao Propag não quer dizer que depois nós seremos favoráveis ao fim de uma universidade do Estado tão importante para Minas Gerais, que é a nossa Uemg, e não significa que nós seremos favoráveis à entrega dos imóveis da Unimontes para que o governo possa vendê-los, possa agradar os seus amigos com uma liquidação, um desconto de até 45% e destruir o que nós temos de educação no nosso estado. É isso, presidente. Obrigada.

O presidente – Obrigado, deputada Beatriz.