12ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 12/3/2025

Palavras do deputado Doutor Jean Freire

O deputado Doutor Jean Freire – Por isso, colegas deputados e deputadas, deputada Leninha, servidores, principalmente servidoras desta Casa, e público que nos acompanha, eu não estou aqui para falar pelas mulheres. As mulheres falam por si. Nós temos, neste estado, deputadas fantásticas, parlamentares fantásticos e lideranças fantásticas que falam por elas. E também não estou aqui para falar para elas. Elas falam para si. Eu prefiro usar os termos “falar com” ou “ao lado”.

Mas quero hoje falar para os homens. Não quero falar para as mulheres e as meninas. Quero falar para os homens e os meninos. Quando ouvimos piadas machistas, seja onde for, e simplesmente ficamos calados; quando ouvimos alguém, seja de qual partido for, falar uma frase machista e ficamos calados, não comentamos – e nós deveríamos usar a internet para isso –, nós perpetuamos a violência contra meninas, contra mulheres. Quando nós, homens e meninos, em algum local, como dentro de casa, falamos que cuidar de casa é coisa de menina e jogar futebol é coisa de menino, nós abrimos uma estrada, uma avenida para a desigualdade se perpetuar, para que a violência, cada dia mais, atinja as nossas crianças e os nossos adolescentes. Quando nós permitimos que mulheres e meninas tenham seus corpos objetificados, mais uma vez abrimos espaço para que a violência contra essas meninas e essas mulheres se perpetue.

Por isso quero dizer que, no Estado de Minas Gerais, cresce, cada dia mais, o número da triste estatística de violência contra as nossas crianças, contra as meninas, contra as mulheres. E que política o Estado está fazendo? Que política nós, parlamentares, nos propomos fazer com seriedade? Porque este lugar não é um palco para se usar, para se atacar um governo, seja qual for, não fazendo autocrítica, não chamando à discussão. Se é verdade o que disse a colega deputada – e eu creio que o sentimento dela nessa luta seja verdadeiro… Vamos usar o que nos une e não o que nos separa. Vamos nos movimentar para que os PLs que tratam dessa pauta sejam votados nesta Casa e sejam colocados efetivamente em prática, porque não adianta votarmos projetos à vontade e fazermos leis que não sejam colocadas em prática.

Deputada Leninha, eu tenho orgulho e muita felicidade de muitos projetos meus já terem sido votados e transformados em lei, além de outros tantos que tratam dessa pauta. Quando fui eleito deputado, uma das primeiras temáticas com as quais escolhi trabalhar… Eu trouxe uma assessoria, e quero parabenizar a minha assessora Lizian, da cidade de Araçuaí. Ela faz um trabalho belíssimo na economia solidária com as mulheres, faz um trabalho belíssimo no enfrentamento da violência contra as mulheres e estará – provavelmente estarei junto – em Itinga no próximo domingo, debatendo essa pauta junto com o Grupo Feminino Itaobiense – Grufemi. Nós nos reuniremos com as mulheres da região do Vale do Jequitinhonha, dialogando. Eu farei o papel de trazer os homens e de falar para eles e para os meninos sobre essa pauta.

Uma das primeiras temáticas para a qual estabelecemos uma assessoria foi o enfrentamento da violência contra a mulher. Por quê, deputada? Porque venho de uma região em que a cada dia isso cresce mais, deputada Bella; porque, na posição de médico, eu atendi muitas meninas violentadas, muitas mulheres violentadas. Tentam nos ensinar – mas, graças a Deus, eu não aprendi isto – que, em briga de homem e mulher, não se mete a colher. Mete-se a colher, sim. Deve-se discutir, sim. Deve-se dialogar, sim. Porque muitas dessas mulheres são violentadas duas vezes, muitas são violentadas em casa. E, quando procuram atendimento médico, muitas também são aí mais uma vez violentadas, de certa maneira, se você não tiver um cuidado, uma empatia no atendimento. Se as forças de segurança não têm empatia quando levam ao hospital uma mulher ou uma criança com suspeita de violência, essas pessoas estão sendo violentadas mais uma vez. A minha vida profissional me ensinou isso, me ensinou isso, razão pela qual essa temática foi uma das escolhidas.

E é por isso que talvez eu seja o parlamentar que, mesmo sendo um homem, tenha mais projetos de lei – aprovados e tramitando – referentes a essa pauta. Temos alguns outros, os quais quero ler. E quero pedir à sociedade mineira que nos acompanhe, que entre nas redes da Assembleia Legislativa e comente os projetos. O Projeto de Lei nº 2.915 institui a Política Estadual pela Primeira Infância e cria o Comitê Estadual Intersetorial de Política Pública pela Primeira Infância de Minas Gerais. O único estado em que não há essas políticas é Minas. Há, hoje, por meio de decreto, sendo que nós temos um PL de nossa autoria, o Projeto de Lei nº 3.362/2021 – desde 2021 –, que cria o serviço permanente de aplicativo para recebimento de denúncias de violência praticada contra crianças e adolescentes e para prestação de orientação. É uma maneira de se facilitar a denúncia, inclusive para a própria vítima, que muitas vezes é desacreditada. O Projeto de Lei nº 3.926/2022 obriga o Estado a distribuir exemplares do Estatuto da Criança e do Adolescente em determinados espaços, como maternidades e escolas, a fim de ampliar o conhecimento em torno dos direitos das nossas crianças e do dever de pais e responsáveis. O Projeto de Lei nº 160/2023 garante que crimes hediondos e crimes que resultem em morte, com crianças e adolescentes como vítimas, tenham prioridade nas investigações. Esses são alguns projetos de nossa autoria que estão tramitando aqui e para os quais peço o apoio da deputada Bella, da deputada Leninha, de todos os parlamentares que têm essa pauta como prioridade e também daqueles que não a têm, mas que possuem essa sensibilidade verdadeira que, sei, vocês duas possuem. Peço também o apoio de toda a comunidade e de todo o Estado que nos assiste.

Para terminar a minha fala, deputada Leninha, quero dizer especialmente às servidoras desta Casa que, em todos os anos, no gabinete, nós mesmos costumamos fazer uma lembrancinha para distribuir, sempre usando a sempre-viva, uma flor do Vale do Jequitinhonha que fica sempre viva. Fizemos assim no ano retrasado, com vidros de vacina contra a covid-19, mostrando que, apesar de alguns a negarem, ela nos deixa sempre vivos. Fizemos assim com a janela, no ano passado, para mostrar que as janelas devem se abrir para a liberdade, para que as mulheres fiquem sempre vivas. E fizemos assim também neste ano, mostrando que as sempre-vivas podem ser, com a água, regadas a cada dia em prol da liberdade das mulheres.

Eu quero agradecer à minha assessoria de cultura, na pessoa da companheira Deyse, que é do Vale do Jequitinhonha e sempre me ajuda com ideias de como fazer isso. Muitos preferem dar bombons, dar algumas coisas, como já vi no dia a dia, mas nós preferimos lembrar que é um dia, uma semana, um mês e uma vida toda de muita luta. Parabéns, mulheres. No dia 8, em vez de dar os parabéns, gosto de desejar um feliz dia. Que tenham um feliz dia a cada dia. Que tenham um feliz dia. Que vivam plenas, verdadeiramente plenas, e permaneçam sempre vivas.

A presidenta – Obrigada, Doutor Jean, pelas palavras.