24ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 12/12/2024

Palavras do deputado Eduardo Azevedo

O deputado Eduardo Azevedo – Sra. Presidente Leninha, demais deputados que estão no Plenário, servidores da Casa, começo nosso pronunciamento da declaração de voto com nosso cordial boa-tarde. Quero deixar o meu agradecimento a todos os deputados que, nesta semana – ontem, mais precisamente –, votaram, em 2º turno, o nosso projeto de lei, que torna um pouco mais rigorosa a forma como os proprietários ou tutores de cães de raça de grande porte de comportamento agressivo venham a utilizar as vias públicas. Tem sido muito normal, muito cotidiano, alguns proprietários de animais transitarem por praças públicas com seus animais fora da coleira, sem focinheira e colocando, assim, em risco a segurança de pessoas mais vulneráveis, como crianças, como idosos. Além do mais, nós vimos também, recentemente, há pouco mais de um mês, que, lá na Zona Norte de São Paulo, enquanto crianças brincavam num condomínio fechado, no playground, dois cães da raça pit-bull saíram de um lote vago ao lado, cujo portão havia sido deixado aberto pelo dono, adentraram o playground e atacaram duas crianças, que ficaram gravemente feridas. Então o intuito da nossa lei, hoje, é reforçar a segurança pública das pessoas que andam por todos os locais públicos, praças, ruas, enfim. Hoje, em Minas Gerais, após a aprovação da lei, que agora sobe para a sanção do governador, todo cão de grande porte, de comportamento agressivo – nós tivemos o cuidado de colocar o comportamento, porque existem cães de grande porte que não têm comportamento agressivo –, só poderá andar pelas ruas com coleira com a identificação, o telefone do proprietário, do tutor, e também com a focinheira – e com um tutor maior de 18 anos. O nosso objetivo é resguardar a segurança das pessoas, especialmente das crianças e dos idosos que estão em via pública; não só deles, como também de animais de pequeno porte, porque eu fui vítima de um ataque de um pit-bull, enquanto eu passeava com meus três cachorros de porte pequeno. A vizinha ao lado da minha casa deixou o portão dela aberto, e o pit-bull avançou e agrediu fortemente a minha cachorra. Por sorte, ela não veio a óbito, porque não havia pegado no pescoço, e, sim, na coxa traseira dela. Até o veterinário falou: “Você deu muita sorte de o animal não ter pegado o pescoço da sua cachorra, senão ele a teria matado”. Então a nossa preocupação é também com os animais de pequeno porte que andam pelas vias públicas. Bom, falando também do projeto de lei que nós aprovamos aqui, temos que trabalhar como parlamentar, como representante do povo, para poder tirar a mão pesada do Estado que está sobre a população. E todos nós sabemos de que, quando falo da mão pesada, eu falo de tributo, falo de impostos, e o IPVA realmente é pesado. Nós temos uma alta taxa de IPVA, e precisamos trabalhar para que os impostos sejam cada vez mais reduzidos. E hoje a gente tem que parabenizar o deputado Alencar da Silveira, que apresentou esse projeto. No início do ano, todas as famílias estão apertadas; em janeiro, há um monte de contas para pagar, especialmente de final de ano, de presentes de Natal. Enfim, hoje nós aprovamos o adiamento, ou seja, o IPVA agora poderá ser pago a partir de fevereiro. Com isso, as famílias mineiras ganham mais fôlego, ficam um pouco mais aliviadas. A intenção é que a gente possa prorrogar o prazo mais um pouco, mas isso ainda não foi possível. Portanto conseguimos aliviar um pouco mais o bolso mineiro, já que em janeiro nós passamos por um momento tão difícil e apertado. Além do mais, foi colocado, na comissão, aqui e agora... O que acontecia antes com você, que anda pelas ruas públicas e, de repente, é parado numa blitz, e o IPVA ou a documentação do seu carro está irregular? Imediatamente seu carro era guinchado e levado para o pátio. Hoje, não. Hoje, se você for abordado e tiver condições de pagar o débito no exato momento da abordagem, o seu veículo não será mais retido nem será mais levado para o pátio. Essa é uma iniciativa pela qual a gente consegue, mais uma vez, melhorar a qualidade da população de Minas Gerais, que antes tinha que pagar guincho, tinha que pagar diária, e muitos às vezes nem conseguiam tirar o seu carro do guincho porque, como a gente sabe, o valor da diária é caro, e ia se acumulando dívida sobre dívida. Agora, não: se o seu veículo for apreendido, ou seja, se caiu na blitz e o documento não estiver em dia, você tem a oportunidade, naquele exato momento, de fazer o pagamento do débito, e, então, o seu veículo não mais será levado para o pátio. Para encerrar, eu queria falar sobre uma votação que está acontecendo em um aplicativo que se chama Mfit Personal. Esse aplicativo avalia a qualidade dos personal trainers de todo o Brasil. E nós chegamos à final com dois candidatos de São Paulo e apenas um candidato de Minas Gerais, que é o Pedro Vargas, lá de Divinópolis. Eu vou postar depois, nas minhas redes sociais, o link de acesso para que possamos votar no Pedro, porque ele é o único representante do Estado disputando a final nessa plataforma digital que é muito grande e que tem renome nacional. Pedrão, um abraço! Parabéns por você ser, como sempre foi, referência em atividades físicas como personal trainer. Eu tenho certeza de que você vai continuar levando o nome de Minas para todo o Estado. Valeu! Obrigado, presidente.