DEPUTADO LELECO PIMENTEL (PT)
Questão de Ordem
Legislatura 20ª legislatura, 2ª sessão legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 14/12/2024
Página 38, Coluna 1
Indexação
Normas citadas LEI nº 25046, de 2024
24ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 12/12/2024
Palavras do deputado Leleco Pimentel
O deputado Leleco Pimentel – Saudação de luta aos que lutam pela moradia. Viva o movimento Chico Rei! Gritem aí, senão fica difícil. Pessoal, a nossa saudação aos que vieram à Assembleia Legislativa nesta manhã esperançosos de que fosse votado aqui um acordo para que o Estado, o governo de Minas devolvesse as terras para muitas ocupações e movimentos que estão, como guardiões, cuidando para que essa terra se transforme em moradia. A presença aqui do Kuruzu, do Partido dos Trabalhadores, vereador em Ouro Preto; da assessoria técnica do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto; e daqueles que também estiveram na Assembleia em mais de mil e nos ajudaram a propor um acordo ao governo do Estado. A Cohab deseja buscar o recurso do fundo estadual para pagar os salários, mas não aceita, até o presente momento, devolver as terras para quem é de direito, para produzir moradia. Mas a minha alegria, deputado Marquinho Lemos – o vereador Kuruzu também está aqui, e a gente o cumprimenta –, é a de anunciar que a nossa lei, que é um marco regulatório da autogestão, foi publicada no Diário Oficial da União. E agora a lei de produção social de moradia por autogestão. Este é o primeiro estado do Brasil que vai ter a Lei nº 25.046, de 11/12/2024. A vocês e aos companheiros da luta da moradia, nós dedicamos esta lei e agradecemos a presença no dia de hoje. Viva a luta! E, para que tenhamos a moradia, nós vamos continuar a lutar, esperançosos de que, na quarta ou na terça-feira, haja um acordo, presidente Tadeu, e que volte ao Plenário a proposta do governo para os terrenos do povo que deseja moradia no Estado de Minas Gerais. Muito obrigado. Viva a ocupação Chico Rei! Viva a luta da moradia!