Pronunciamentos

DEPUTADO RICARDO CAMPOS (PT)

Declaração de Voto

Lamenta a aprovação, em 1º turno, do projeto de lei que dispõe sobre a prestação de assistência à saúde pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - Ipsemg - e dá outras providências. Agradece a aprovação do projeto de lei de sua autoria que confere ao Município de Mirabela o título de Capital Estadual da Carne de Sol. Comemora anúncio do governo federal sobre construção de moradias habitacionais em Minas Gerais por meio do programa Minha Casa, Minha Vida. Solicita ao governo do Estado o pagamento de dívida com o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu - Macro Norte.

51ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 27/11/2024

Palavras do deputado Ricardo Campos

O deputado Ricardo Campos – Obrigado, deputada Leninha, nobre presidente desta sessão. Caros colegas deputados e caras colegas deputadas, é com tristeza que nós vimos a esta tribuna lamentar a aprovação pelo Plenário, em 1º turno, desse projeto absurdo, descabido e, além do mais, que prejudica ainda mais os servidores de Minas Gerais, em especial, os servidores que, cada vez mais, são sangrados pelo governo de Minas Gerais. Agora é com alegria que venho agradecer aos nobres colegas e a esta Casa a aprovação do nosso Projeto de Lei nº 329/2023, por meio do qual tornamos Mirabela a Capital Estadual da Carne de Sol. Mais do que isso, essa carne de sol, ou seja, esse alimento tão precioso ou essa proteína promove a economia do município, assim como a economia do Norte de Minas, do Noroeste, do Jequitinhonha, do Mucuri. Além disso, tem ali, em Mirabela, uma referência na produção, na comercialização, no manejo e na geração de emprego e renda. Então o meu muito-obrigado. Quero também trazer algumas considerações importantes para todo o povo norte-mineiro, para todo o povo brasileiro, para todo o povo de Minas Gerais, diante de projetos tão ruins como esse do Ipsemg aprovado aqui. É com alegria que nós comunicamos, deputada Leninha, que o nosso presidente Lula, por meio do Ministério das Cidades, acabou de anunciar a construção de 3.190 moradias habitacionais para atender aqueles municípios que fizeram o projeto em que o nosso mandato, ao lado do mandato do deputado federal Paulo Guedes, acreditou e para o qual mobilizou as cidades. Hoje nós temos municípios como Ibiracatu, Mirabela, Brasília de Minas, São Francisco, Januária, Monte Azul, Varzelândia, Novo Cruzeiro, Almenara, Araçuaí, Teófilo Otoni e tantos outros que terão moradias habitacionais através do Minha Casa, Minha Vida. É um governo do povo que prioriza a população no orçamento. Nós vimos aqui cobrar dos prefeitos atuais, principalmente daqueles alinhados ao governo genocida anterior, que não deixem de enviar as documentações necessárias, os compromissos necessários até o dia 10 de dezembro. Esse é o prazo estipulado pelo Ministério das Cidades e pela Caixa Econômica Federal para que os 104 municípios mineiros que irão construir moradias populacionais gratuitas ou Faixa 1 possam indicar as documentações, os terrenos e os projetos. É uma alegria imensa o mandato pautar essas demandas do nosso povo, assim como termos um presidente que é comprometido com quem mais precisa. O presidente Lula tem garantido recursos para programas tão fundamentais como o Luz para Todos, o Água para Todos, o Leite pela Vida, o PAA, o Cisternas – para captação de água de chuva e convivência com o semiárido – e, mais ainda, o Minha Casa, Minha Vida. Então eu quero trazer com alegria essa notícia. Ao mesmo tempo em que nós estamos aqui cobrando do governador que faça a sua parte, que cumpra a sua obrigação para com a saúde do nosso estado e que pague os R$8.000.000,00 de dívida que tem com o Samu Macro Norte, nós trazemos a boa notícia da grande reunião ocorrida ontem, em Brasília, com o nosso amigo deputado federal Paulo Guedes, juntamente com os nossos prefeitos de todo o Norte de Minas, de todo o Samu Macro Norte. Tivemos o anúncio da ministra Nísia, ministra da Saúde, de que, de meados de dezembro até o início do ano que vem, a frota do Samu será renovada. É uma luta dos nossos mandatos, que o presidente Lula acolhe prontamente. Mas o Estado, mais uma vez, nos deixa à míngua, não paga o que deve, não entrega o que é necessário e, mais ainda, manda um projeto de lei tão descabido como esse do Ipsemg, que tem a sua aprovação em 1º turno por ampla maioria nesta Casa. Então nós trazemos essas boas notícias, e muitas outras virão, creio eu, com esse nosso governo do presidente Lula. Muito obrigado, presidente.