1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 07/2/2024

Palavras da deputada Ana Paula Siqueira

A deputada Ana Paula Siqueira – Boa tarde, presidente; boa tarde, colegas deputados, colegas deputadas; boa tarde a todos os servidores da Assembleia que estão aqui, hoje, também fazendo com que os nossos trabalhos possam acontecer, toda a equipe de Comunicação da Casa, servidores e assessores. É a primeira vez que eu faço um pronunciamento neste reinício de ano legislativo. Então eu queria começar fazendo a minha declaração de voto. Eu votei "sim" no Projeto de Lei nº 133/2023, do meu colega Doutor Jean Freire, que está aqui presente. Quero dizer, Doutor Jean, que é um projeto muito importante, porque ele dispõe sobre a inclusão dos psicólogos junto ao Programa de Saúde da Família, algo tão necessário. Nos últimos tempos e principalmente depois da pandemia, a gente vem percebendo que a nossa população precisa de uma atenção nessa área emocional, nessa área da saúde mental, e, com certeza, a inclusão desses profissionais, no programa de saúde, vai não só garantir uma assistência adequada à nossa população, com encaminhamentos adequados, bem como baratear os serviços públicos, porque toda prevenção que é feita na área de saúde acaba barateando o serviço, o Sistema Único de Saúde, e garantindo o bem-estar para a nossa população. Então eu queria lhe dar os parabéns e dizer que vamos votar juntos também em 2º turno para que isso se torne lei aqui, no nosso estado. Eu queria aproveitar este momento da declaração de voto, presidente, e registrar que, durante o período de recesso parlamentar, no mês de janeiro, a gente acompanhou uma série de situações que vão ser certamente debatidas aqui, nesta casa; situações que me preocupam e que chamam muita atenção. Vamos voltar a discutir e a analisar, com profundidade, a questão do Regime de Recuperação Fiscal. Ficou provado para Minas Gerais e para o Brasil a importância de nos debruçarmos sobre esse projeto do governador Zema, que traz prejuízos para o nosso estado, que não resolve o problema da dívida e só a empurra para debaixo do tapete, deixando o Estado ainda mais comprometido do que já está. Os vetos do governador me chamaram a atenção. O governador vetou projetos que foram aprovados aqui, neste Plenário, por unanimidade dos votos dos deputados, por exemplo, o veto que ele apresenta ao projeto de ampliação da Estação Ecológica de Fechos. Quando a gente fala de Fechos, nós estamos falando de água, nós estamos falando de algo fundamental para a vida da nossa população. Então, ao vetar esse projeto, o governador nega, nega a manutenção de água, de abastecimento de água para a nossa região metropolitana, a água que sai na torneira da nossa população. Ao vetar o nosso projeto que foi aprovado por unanimidade aqui – 56 votos neste Plenário –, ele nega o projeto, e nega num momento de crise climática e num momento de escassez hídrica. E, pior que isso, ele apresenta um decreto entregando exatamente essa área que foi aprovada, como proteção, aqui, na Casa, para a mineração. Ou seja, ele tira água da vida das pessoas e oferece minério, mas ninguém bebe minério, ninguém aqui bebe minério. Eu queria chamar a atenção, porque esse é um veto que nós vamos discutir aqui. Reafirmo ainda o meu compromisso de intensificar, cada vez mais, a nossa luta, e peço coerência aos nossos colegas deputados para votarem contra o veto do governador. Eu queria também destacar mais um absurdo de um veto que nós vamos discutir na Casa, que é a questão do Fundo de Erradicação da Miséria – FEM. O governador também veta um projeto, alguns incisos do projeto que desobriga a arrecadação ou a canalização de R$1.000.000.000,00 para o fundo de erradicação da pobreza. Então são questões que me preocupam muito. Certamente eu vou usar a tribuna em outros momentos para aprofundar nessa discussão, para que os nossos colegas deputados também possam se conscientizar e votar pela derrubada desses vetos. Eu queria destacar que, ao longo também do período de recesso parlamentar, o nosso mandato também trabalha na fiscalização das políticas públicas do Estado. Infelizmente nós identificamos que a Lei Estadual nº 23.821, de 2021, lei de minha autoria, que garante a compra de ingressos pela internet, por pessoas com deficiência, não está sendo cumprida no Estado de Minas Gerais. Nós identificamos uma situação que envolve inclusive a Fundação Clóvis Salgado obrigando as pessoas com deficiência a fazerem aquisição do seu ingresso na hora da atividade, na hora da programação. Isso é um absurdo. Esse projeto vem justamente para garantir que as pessoas possam comprar. Todas as pessoas podem comprar, por que a pessoa com deficiência não pode comprar antes e fazer a sua comprovação na hora do acesso à sala, ao cinema, ao show? Então isso é um absurdo. Nós estamos aqui também exigindo que o Estado regulamente essa legislação e cobre, principalmente das suas estruturas, o cumprimento de uma lei estadual como essa tão importante para as pessoas com deficiência. Para finalizar, presidente, queria só chamar a atenção... Na última semana, Minas Gerais registrou um caso de dengue por minuto, um caso por minuto. Foram 39.282 casos, com um aumento de cerca de 67% desde a última semana. Já foram registrados, aqui no Estado, sete óbitos. Podemos considerar que estamos numa situação de epidemia. E sabe o que o governador Zema está fazendo, junto com outros agentes públicos? Estimulando, incentivando a não vacinação. Foi o vídeo postado recentemente. Isso é um absurdo. É lamentável a gente ter figuras públicas desestimulando o processo de vacinação, uma política pública que dá certo, que deu certo no Brasil. O Brasil perdeu posicionamento de ocupar o ranking de país com melhor desempenho na imunização, a partir do último governo federal, que foi também um desserviço para a nossa população. A gente aqui precisa trazer isso ao conhecimento da nossa população. As vacinas estão chegando ao Brasil. O calendário de vacina da dengue vai ser apresentado nos próximos dias. Eu espero que o governo de Minas tenha o compromisso de disponibilizar, o quanto antes, a vacinação para proteger a nossa população. Nesse ensejo, quero desejar a todos e todas boa retomada dos trabalhos aqui. Aos alunos, aos professores, a toda a comunidade escolar um bom retorno também das atividades escolares, o que é muito importante para que nós possamos construir uma sociedade que seja de fato justa e igualitária para todos e para todas.