55ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 22/8/2023

Palavras do deputado Cristiano Silveira

O deputado Cristiano Silveira – Presidente, eu queria, em primeiro lugar, agradecer aos colegas a votação ao nosso projeto, que estabelece o direito das pessoas com deficiência visual para receberem comunicações do governo, como faturas e correspondências, em braile. A gente fala muito que esta Casa tem trabalhado na lógica de garantir a inclusão social, e acho que demos mais um passo aprovando o projeto em 1º turno, e sei que posso contar com o apoio dos colegas para o 2º turno. Outra coisa, presidente, aproveitando a oportunidade dessa minha declaração: como nós aqui não fizemos uso da palavra no chamado Grande Expediente, eu não poderia deixar de registrar, no dia de hoje, o nosso espanto de saber que o governador Romeu Zema encaminhou a esta Casa um projeto para alterar a Constituição do Estado de Minas Gerais, retirando do povo mineiro o direito de decidir o destino das empresas de que o povo é o verdadeiro dono, é o verdadeiro proprietário. A Constituição de Minas Gerais é muito clara: em caso de projetos que tratem de privatização, o povo deverá ser ouvido através de plebiscito, para que o povo decida o destino das empresas. O governador tentar fazer a privatização das empresas, retirando esse direito do povo e, pior ainda, diminuindo o número do quórum necessário para a aprovação aqui, no Plenário, de 3/5 para a maioria simples, é um grande absurdo. O governador não respeita o povo de Minas Gerais, o verdadeiro dono das empresas. A gente tem repetido aqui: este governo, que anda na contramão da história, enquanto o mundo todo trata de reestatizar, prestar serviço e voltar a ter responsabilidade pelos serviços essenciais, como energia, como água, como transporte, quer caminhar no sentido contrário. Empresas importantes, como Cemig e Copasa, que têm bom desempenho na Bolsa de Valores, empresas superavitárias, o governador vai vendê-las. Poderá inclusive estar com alguns amigos previstos para adquirir essas empresas, vai entregar o patrimônio do povo de Minas Gerais para tampar, quem sabe, meia dúzia de buracos das estradas. Então é um absurdo. Nós nos posicionamos contra, iremos mobilizar a sociedade, os movimentos sociais e os partidos do campo progressista para impedir esse absurdo. Quero dizer que o governador faz aqui uma afronta à memória de Itamar Franco, que, quando governador, garantiu que esse dispositivo estivesse na nossa Constituição. E aqui eu lembro as palavras de Itamar Franco: “Pretendo, com a proposta de emenda constitucional, que qualquer iniciativa futura de privatização dos serviços públicos essenciais do Estado seja exaustivamente examinada, através do estabelecimento de quórum especial para aprovação de leis autorizativas e, ao mesmo tempo, que haja maior e melhor controle, por parte do Poder Legislativo, dos serviços privatizados”. Então vejam, o governador Romeu Zema entra para a história como aquele que ofende a memória e a trajetória daquele que foi um dos maiores estadistas de Minas Gerais: Itamar Franco. Quero aqui, ainda falando sobre posições do governador, lamentar que o governador Romeu Zema use em suas redes sociais, use em suas redes sociais a morte e a tragédia que aconteceu no ônibus dos torcedores do Corinthians. É um absurdo o governador tentar fazer uso político de uma tragédia tão grave, tentar dizer que o governo federal teria alguma responsabilidade por não cuidar das rodovias. Ora, Minas Gerais é o Estado que tem estradas nas piores condições, segundo dados de 2022, período em que quem governava este país era Jair Bolsonaro, com quem o governador fez aliança e nunca abriu a boca para fazer qualquer tipo de cobrança. Agora, o governo do presidente Lula, com sete meses, já tem demonstrado e anunciado investimentos, como, por exemplo, mais de R$70.000.000,00 que serão investidos pelo PAC. Então o governador coleciona mais uma frase infeliz, irresponsável, na disputa política baixa que tenta fazer antecedendo qualquer tipo de eleição que venha adiante. Então quero lamentar, mais uma vez, essa fala do governador. Inclusive, Sra. Presidenta, vimos pela imprensa que testemunhas disseram ter o motorista do ônibus anunciado que o veículo teria perdido o freio. O veículo, então, não estava em condições adequadas, mas o governador não leva isso em consideração e quer fazer disputa política sobre rodovias. E ainda temos que lembrar que a Rodovia Fernão Dias é uma rodovia privatizada e não uma rodovia sob responsabilidade do governo federal. Então, mais uma vez, Romeu Zema abre a boca para falar bobagem, e num momento tão triste, que foi um momento de tragédia em que pessoas perderam suas vidas. Deveria ele ter feito uma homenagem ou uma manifestação de condolências aos familiares, em vez de fazer uso político dessa situação. Obrigado, presidenta.

A presidenta (deputada Leninha) – Obrigada, deputado Cristiano Silveira.