89ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 19ª LEGISLATURA, EM 20/10/2021

Palavras do deputado Bruno Engler

O deputado Bruno Engler – Boa tarde, Sr. Presidente; boa tarde aos colegas e a todos aqueles que nos acompanham. Bom, Sr. Presidente, o deputado que me antecedeu, presidente daquele partido que assaltou o nosso país, começou o seu discurso falando da CPI, do relatório da CPI, como é grave o relatório da CPI, como implica o presidente Jair Bolsonaro em diversos crimes. O senhor sabe o nome que não ouvi aqui, desta tribuna? O nome do Renan Calheiros, relator dessa CPI. É difícil estar do lado do Renan Calheiros, um dos maiores bandidos do Senado federal, é complicado. Então a gente fala relatório da CPI, mas a gente omite o relator, criminoso, senador corrupto, que já teve o seu mandato cassado, que é esse tipo de gente que se alinha contra o presidente Jair Bolsonaro.

Não ouvi aqui o nome do senador Omar Aziz, presidente da CPI; o senador Omar Aziz, que é acusado de desviar milhões da saúde do Amazonas, que já teve a esposa e os irmãos presos por suspeita de desvio de verba de saúde pública no Amazonas. Sabem por que não foram citados Omar Aziz e Renan Calheiros? Porque essa CPI não tem moral, porque é uma CPI do circo, que foi feita única e exclusivamente com o intuito de desgastar a imagem do governo federal e que é comandada por bandidos, criminosos. É vergonhoso para qualquer um se colocar ao lado de Omar Aziz e Renan Calheiros e companhia limitada.

Então, a gente fala da gravidade do relatório da CPI: “Ah, o relatório da CPI”. Mas a gente não fala sobre os responsáveis, porque realmente não tem credibilidade e moral nenhuma aqueles que estão à frente dessa CPI absolutamente vexatória. Porque não há, nesses três anos de governo Bolsonaro, nenhum escândalo de corrupção, como a gente via diariamente nos governos do PT. Não há nenhum ministro nas páginas do jornal por causa de escândalo de corrupção. O suposto escândalo de corrupção que o deputado aponta aqui é a corrupção fake de uma suposta negociação de uma vacina que não foi comprada porque não tinha a aprovação da Anvisa. E o presidente deixou muito claro que só compraria as vacinas que tivessem aprovação da Anvisa.

E aí continuam as narrativas baseadas em mentiras: “Ah, o governo que sabotou a vacina”. A primeira pessoa vacinada no mundo foi em dezembro do ano passado, na Inglaterra; a primeira pessoa vacinada no Brasil foi em janeiro deste ano. Entre a primeira vacina do mundo e a primeira vacina do Brasil há um intervalo de 1 mês, e a Inglaterra é país produtor da vacina. Hoje o Brasil é o 4o país que mais vacinou no mundo, e este governo, segundo o deputado, está sabotando a vacina.

Mas, volto a dizer: é difícil atacar um presidente honesto, cristão e patriota, que faz um governo sério em defesa do Brasil. Então é preciso fazer conjecturas, narrativas, desinformação para tentar enganar o povo brasileiro. E isso a esquerda o faz com maestria, infelizmente.

O deputado Coronel Sandro (em aparte) – Deputado Bruno Engler, as considerações que eu vou fazer referem-se também a esse partido que pertence você sabe a quem. A gente não pode nem falar o nome, porque dá um azar desgraçado para este país. Mas aquele safado, condenado e que teve julgado suspeito o juiz que o condenou. Então, esclarecendo esse fato.

Mas eu quero me ater aqui ao relator dessa CPI vagabunda, chamado Renan Calheiros, que tem uma dezena de processos no Supremo Tribunal Federal. Eu quero saber o que esse cara tem contra mim, porque, dos 72 indiciados na CPI, eu não estou. Eu estou me sentindo discriminado, porque ser indiciado por um vagabundo igual ao Renan Calheiros é uma honra, e eu não vou ter isso no meu currículo. Lamentavelmente, eu não vou ter no meu currículo que o vagabundo do Renan Calheiros, aquele que toda a esquerda e o partido daquele que você sabe quem, do qual nós não falamos o nome porque dá azar, está agora tratando isso como se fosse a última cereja do bolo... Quem diria que aquele partidozinho mequetrefe, que começou lá no início da década de 1980, para moralizar o País, agora está carregando nos braços Renan Calheiros, um corrupto sem-vergonha? Vou repetir: sem-vergonha, mas está aqui sendo elogiado porque indiciou 72 pessoas e uma ema. Bruno Engler, a ema está no relatório do senador Renan Calheiros. Eu fico aqui pensando: o que tem na cabeça, se não for cocô, um monstro daquele, que não serve para ser nada na vida pública? Infelizmente, ainda é senador.

Então quero deixar registrado aqui – obrigado, mais uma vez pelo aparte – que a Argentina fez a mudança, mas, por ter um presidente frouxo, que se dizia de direita, permitiu que a esquerda desse uma reviravolta. Hoje, olhe a merda que está a Argentina! O povo está fugindo para o Brasil, estão congelando o preço, a inflação está altíssima, não há emprego. Para você ter uma ideia, até Cristina Kirchner já pulou do barco do esquerdista lá, porque ela não quer pagar essa conta, porque o que os caras fazem de bobagem... A única coisa que os esquerdistas ainda não fizeram aqui no Brasil e na Argentina foi matar a população, como fizeram Stalin, Pol Pot, Che Guevara, Fidel Castro. Isso ainda não fizeram porque aqui, não completamente, nós ainda estamos armados. E, se algum dia chegar a esse ponto, nós vamos ter como rebater essas ameaças.

Então, se a esquerda falar que está errado, pode ter certeza, Brasil, de que estamos no caminho certo – muito certo. Obrigado, deputado Bruno Engler.

O deputado Bruno Engler – Obrigado, deputado Coronel Sandro. Inclusive é importante essa questão que o senhor pontua sobre o ex-presidiário Lula, porque, quando a gente fala aqui que ele não foi inocentado, é só para corrigir um erro. E eu prefiro acreditar que é um erro, e não uma tentativa de desinformar, o que, muitas vezes, é disseminado por apoiadores do ex-presidiário. É legítimo, cada um apoia quem quer, mas inocentar alguém é quando, num recurso, você avalia o mérito do processo e você diz que, no mérito, aquela pessoa é inocente. Nós temos um bandido que foi condenado em primeira instância, em segunda instância, teve a condenação confirmada em terceira instância no STJ, mas que depois – ou alguns superiores – entenderam, em um caso, que o juiz era suspeito. O juiz de primeira instância era suspeito, mas aqueles que confirmaram, em segunda instância, não eram suspeitos.

Em outros casos, em que o foro – que, no caso não era do ex-juiz Sérgio Moro – não era o foro adequado, não houve nem suspeição do juiz. Tribunais superiores entenderam uma inadequação de foro judicial onde ele foi condenado, mas o mérito das condenações em nada questionaram. Então não é o mesmo que virar aqui para um colega e dizer: “Olhe, o senhor só não foi condenado ainda, mas o senhor é culpado”. Não, a pessoa foi condenada no mérito com provas de que assaltou o nosso país e, por uma questão técnica do País da impunidade, teve as suas condenações anuladas, mas não teve os seus crimes inocentados no mérito em momento algum. Isso é fato, é do direito, é jurídico. Isso aqui não é opinião minha. Você pode perguntar a qualquer jurista que isso aí vai ser demonstrado. As condenações de mérito em nada foram abonadas. O que houve foi uma avaliação técnica do País da impunidade para livrar um bandido da cadeia, como a gente já viu em diversas oportunidades.

E, de novo, volto aqui a repetir: eu acho cômico o pessoal de esquerda vir aqui falar da economia – “A economia está ruim”. O discurso era: “Fique em casa; a economia, a gente vê depois”. Quando o presidente falava da necessidade de reconciliação, salvar vidas, manter a economia funcionando, ele era taxado de genocida, de alguém que não tinha preocupação com a vida das pessoas, de alguém que queria o mal para o nosso país, mas lhe foi tirada a gestão da pandemia. A gestão foi entrega a governadores e prefeitos, que fecharam o nosso país, não preveniram o número de mortes – nós vemos esse número desastroso, infelizmente –, colocaram a economia no buraco, e agora estamos preocupados com a economia. A culpa da economia é do governo Bolsonaro. E volto a dizer, repito aqui, sim: inflação crescente no mundo, crise de desabastecimento no mundo em países desenvolvidos. Isso também é culpa do Bolsonaro ou será que isso é efeito da pandemia? Infelizmente é uma retórica viciada, mentirosa para tentar enganar o povo brasileiro e fazer retornar ao poder a quadrilha que assaltou o nosso país. Porém, a maioria das pessoas já não se deixam enganar por esse discurso muito bem-feito, muito bem preparado, mas enganoso, que visa trazer de volta um modelo de governo corrupto e viciado que afunda o nosso país.

Por fim, Sr. Presidente, eu quero falar de uma questão muito importante que pode vir a ser votada aqui, nesta Casa, amanhã. Foi convocada uma reunião extraordinária para que possamos votar os vetos, e existe a possibilidade de votarmos o Veto nº 28, do governador, o veto integral à Proposição de Lei nº 24.909, que institui a ideologia de gênero no Estado de Minas Gerais e expõe a risco as mulheres e meninas mineiras. Como já foi colocado diversas vezes aqui nesta tribuna, é um trecho que abre brecha para que homens frequentem espaços exclusivamente femininos, como vestiários, saunas, banheiros. Um projeto extremamente perigoso para as mulheres e as meninas de Minas Gerais. Graças à pressão do povo mineiro, conseguimos sensibilizar o governador, que vetou essa matéria integralmente.

E eu quero aqui fazer um apelo ao povo de Minas Gerais: pressionem os seus deputados para que votem pela manutenção do veto do governador Romeu Zema. Nós ganhamos a batalha, conquistamos o veto do governador, mas a guerra pode se encerrar amanhã com a manutenção do veto no Plenário desta Casa. É preciso que cada cidadão que respeita os valores cristãos, que respeita os valores familiares, que se preocupa com a segurança das mulheres e meninas de Minas Gerais entre em contato com seu representante, com seu deputado e faça o apelo para que possamos manter o veto do governador Romeu Zema à proposição que institui a ideologia de gênero no Estado de Minas Gerais e expõe a risco as mulheres e as meninas mineiras.

O deputado Coronel Sandro (em aparte) – Deputado Bruno Engler, essa proposição da ideologia de gênero diz respeito ao Projeto de Lei nº 24.909.

Na verdade, é uma tentativa depois de 20 anos em que foi aprovada a primeira lei nesse sentido, só que dessa vez atualizaram a linguagem, incluíram a questão do gênero, além de atualizarem a multa, que pode chegar a R$177.000,00 para o empresário, que já está tão combalido pela pandemia e pela alta carga tributária que nós temos no nosso país.

Então, Minas Gerais, nós aqui, nesta Casa... Quando eu não estava, já dissemos “não” à ideologia de gênero no Plano Estadual de Educação; e agora mais uma vez, sensibilizando-se o governador Romeu Zema, isso foi vetado. E lembramos você aí que está conosco que, para manter o veto, você deve ligar para o seu deputado. Para ele manter o veto do governador, ele tem que votar para manter o veto, ou votar em branco, ou não votar, ou não estar presente – há quatro possibilidades. Quem quiser derrubar esse veto tem que arrumar 39 votos desta Casa – é assim que o Regimento diz –, ou seja, metade do número dos deputados mais um. Gente, não está fácil; ligue para o seu deputado. Ideologia de gênero aqui, em Minas Gerais, jamais – deu até rima, deputado. Vamos nessa. Um abraço.

O deputado Bruno Engler – Exatamente, deputado Coronel Sandro. Quero aqui parabenizar V. Exa., o deputado Bartô e alguns deputados que, desde o início, se mostraram preocupados com essa questão, votaram contra essa matéria. A gente observou que diversos colegas não entenderam a gravidade do que estava sendo proposto e estão com disposição de mudar o posicionamento, votar para manter o veto, então eu realmente acredito que nós temos hoje, nesta Casa, um número suficiente para manter o veto do governador, mas, pela gravidade da matéria, eu acredito que seja importante manter a mobilização, manter a pressão para garantir o veto.

Eles falam que a gente inventa fake news, que é mentira, mas eu li da tribuna desta Casa o que diz o texto, e não há nada de fake news, é um texto muito perigoso, que expõe as mulheres e as meninas de Minas Gerais a riscos, e o leio de novo: “Art. 1º – O Poder Executivo imporá, no limite da sua competência, sanção a pessoa jurídica que, por ato de seu proprietário, dirigente, preposto ou empregado, no efetivo exercício da atividade profissional, discrimine ou coaja pessoa ou atente contra os seus direitos em razão de sua orientação sexual, sua identidade de gênero ou sua expressão de gênero”. E classifica como identidade de gênero a percepção individual interna de cada pessoa em relação a seu gênero, podendo ou não corresponder ao sexo biológico ou ao sexo que lhe foi atribuído no nascimento e não se limitando às categorias masculino e feminino; e como expressão de gênero a manifestação social e pública da identidade de gênero, podendo ou não incluir, dentre outros, modificações corporais, comportamentos, padrões estéticos distintivos e mudança de nome.

Eu acho importante fazer essa leitura – e já a fiz diversas vezes na tribuna – porque é o texto da lei, porque ninguém vai poder dizer que eu estou aqui fazendo fake news, que eu estou mentindo, que eu estou espalhando inverdades. A pessoa pode ou não ter mudança corporal, comportamental, padrão estético distintivo ou mudança de nome, ou seja, um homem como o deputado Coronel Sandro, o deputado Bartô, o deputado Cleitinho, com todas as características físicas e comportamentais de homem, pode dizer que sua expressão de gênero é feminina e exigir adentrar um banheiro feminino, um vestiário feminino para cometer um abuso, um estupro ou coisa do tipo, e, se for impedido, o estabelecimento pode ser multado em até R$177.000,00. O projeto é muito perigoso, e é dever desta Assembleia manter o veto. Muito obrigado, Sr. Presidente.