VET VETO 28/2021
Veto Total à Proposição de Lei 24909, que altera a Lei 14170, de 15 de
janeiro de 2002, que determina a imposição de sanções a pessoa
jurídica
por ato discriminatório contra pessoa em virtude de sua orientação
sexual.
Situação atual:
Veto mantido
0 a favor
1 contra
Governador Romeu Zema Neto
Situação atual
Veto mantido
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 23/09/2021
Assunto Veto Total à Proposição de Lei 24909, que altera a Lei 14170, de 15 de janeiro de 2002, que determina a imposição de sanções a pessoa jurídica por ato discriminatório contra pessoa em virtude de sua orientação sexual.
Razões do Veto - Texto Original
Prazo 030 dias. Data limite: 25/10/2021
Origem
MSG 152 de 2021
PL 2316 de 2020
Observação Distribuído a 1 comissão: ESP.
Resumo Veto Total, Proposição de Lei, Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Aplicação, Sanção, Entidade, Hipótese, Discriminação Sexual, Pessoa, (LGBT), Motivo, Liberdade Sexual, Acréscimo, Identidade, Gênero, Motivo, Inconstitucionalidade, Contrariedade ao Interesse Público.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 23/09/2021
Assunto Veto Total à Proposição de Lei 24909, que altera a Lei 14170, de 15 de janeiro de 2002, que determina a imposição de sanções a pessoa jurídica por ato discriminatório contra pessoa em virtude de sua orientação sexual.
Razões do Veto - Texto Original
Prazo 030 dias. Data limite: 25/10/2021
Origem
MSG 152 de 2021
PL 2316 de 2020
Observação Distribuído a 1 comissão: ESP.
Resumo Veto Total, Proposição de Lei, Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Aplicação, Sanção, Entidade, Hipótese, Discriminação Sexual, Pessoa, (LGBT), Motivo, Liberdade Sexual, Acréscimo, Identidade, Gênero, Motivo, Inconstitucionalidade, Contrariedade ao Interesse Público.
Regime de Tramitação: Veto
Apresentação
Turno único na Comissão
Turno único no Plenário
Final de tramitação
- O veto ao projeto aprovado pela Assembleia foi recebido pela Mesa, publicado e encaminhado a Comissão para análise
- Comissão dá parecer sobre o veto, com informações para orientar o Plenário
- Deputados discutem o veto e votam por mantê-lo ou rejeitá-lo
- Se o veto for rejeitado, governador promulga a lei. Se não o fizer, promulgação cabe à Assembleia
- Se o veto for mantido, Assembleia comunica decisão ao governador
- Se o veto for mantido, Assembleia comunica decisão ao governador
Documentos
Tramitação
21/10/2021
Encaminhado o Ofício 2677 2021 SGM ao Sr Romeu Zema, Governador do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG, comunicando a manutenção do Veto Total à Proposição de Lei 24909 2021.
Secretaria-Geral da Mesa
Encaminhado o Ofício 2677 2021 SGM ao Sr Romeu Zema, Governador do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG, comunicando a manutenção do Veto Total à Proposição de Lei 24909 2021.
21/10/2021
Veto total mantido, com 34 votos a favor, 10 votos contrários e 1 voto em branco. Votação Nominal: Em votação, o veto: Registraram "sim": Bartô – Betinho Pinto Coelho – Bosco – Bruno Engler – Carlos Henrique – Celise Laviola – Charles Santos – Cleitinho Azevedo – Dalmo Ribeiro Silva – Delegado Heli Grilo – Doorgal Andrada – Douglas Melo – Duarte Bechir – Elismar Prado - Fábio Avelar de Oliveira – Gil Pereira – Guilherme da Cunha – Gustavo Santana – Inácio Franco – João Leite – João Magalhães – João Vítor Xavier – Laura Serrano – Leandro Genaro – Leonídio Bouças – Mário Henrique Caixa – Neilando Pimenta – Noraldino Júnior – Professor Cleiton – Raul Belém – Roberto Andrade – Rosângela Reis – Sargento Rodrigues – Tadeu Martins Leite. Registraram "não": André Quintão – Beatriz Cerqueira – Betão – Cristiano Silveira – Doutor Jean Freire – Elismar Prado – Leninha – Marquinho Lemos – Osvaldo Lopes – Ulysses Gomes – Virgílio Guimarães. Registrou “branco”: Hely Tarqüínio. 34 votos a favor, 10 votos contrários e 1 voto branco. Votação Nominal publicada no DL em 23/10/2021, pág 35. Oficie-se ao Governador do Estado.
Plenário
Veto total mantido, com 34 votos a favor, 10 votos contrários e 1 voto em branco. Votação Nominal: Em votação, o veto: Registraram "sim": Bartô – Betinho Pinto Coelho – Bosco – Bruno Engler – Carlos Henrique – Celise Laviola – Charles Santos – Cleitinho Azevedo – Dalmo Ribeiro Silva – Delegado Heli Grilo – Doorgal Andrada – Douglas Melo – Duarte Bechir – Elismar Prado - Fábio Avelar de Oliveira – Gil Pereira – Guilherme da Cunha – Gustavo Santana – Inácio Franco – João Leite – João Magalhães – João Vítor Xavier – Laura Serrano – Leandro Genaro – Leonídio Bouças – Mário Henrique Caixa – Neilando Pimenta – Noraldino Júnior – Professor Cleiton – Raul Belém – Roberto Andrade – Rosângela Reis – Sargento Rodrigues – Tadeu Martins Leite. Registraram "não": André Quintão – Beatriz Cerqueira – Betão – Cristiano Silveira – Doutor Jean Freire – Elismar Prado – Leninha – Marquinho Lemos – Osvaldo Lopes – Ulysses Gomes – Virgílio Guimarães. Registrou “branco”: Hely Tarqüínio. 34 votos a favor, 10 votos contrários e 1 voto branco. Votação Nominal publicada no DL em 23/10/2021, pág 35. Oficie-se ao Governador do Estado.
20/10/2021
Turno Único. Relatora: Dep. Rosângela Reis. Parecer pela manutenção do veto. Aprovado. Publicado no DL em 21/10/2021, pág 60.
Comissão Especial
Turno Único. Relatora: Dep. Rosângela Reis. Parecer pela manutenção do veto. Aprovado. Publicado no DL em 21/10/2021, pág 60.
20/10/2021
Presidente: Dep. Hey Tarquinio. Vice-Presidente: Dep. Ione Pinheiro.
Comissão Especial
Presidente: Dep. Hey Tarquinio. Vice-Presidente: Dep. Ione Pinheiro.
19/10/2021
Ofício dos vereadores que compõem a Frente Cristã da Câmara Municipal de Belo Horizonte solicitando que esta Casa se manifeste pela manutenção do veto à Proposição de Lei 24909. Anexe-se ao Veto. Publicado no DL em 21/10/2021, pág 5.
Plenário
Ofício dos vereadores que compõem a Frente Cristã da Câmara Municipal de Belo Horizonte solicitando que esta Casa se manifeste pela manutenção do veto à Proposição de Lei 24909. Anexe-se ao Veto. Publicado no DL em 21/10/2021, pág 5.
19/10/2021
Substituição de membro da Comissão Especial. De: Efetivo: Dep. Leonídio Bouças. Para: Efetivo: Dep. Sávio Souza Cruz. Publicada no DL em 20/10/2021, pág 20. Composição atualizada da Comissão Especial: Componentes: Pelo Bloco Minas São Muitas - BMSM: Efetivo: Dep. Leonídio Bouças; Suplente: Dep. Rafael Martins; Efetivo: Dep. Hely Tarqüínio; Suplente: Dep. Gil Pereira; Efetivo: Dep. Ione Pinheiro; Suplente: Dep. Leonídio Bouças; Pelo Bloco Deputado Luiz Humberto Carneiro - BDLHC: Efetivo: Dep. Rosângela Reis; Suplente: Dep. Neilando Pimenta; Pelo Bloco Democracia e Luta - BDL: Efetivo: Dep. Andréia de Jesus; Suplente - Dep. Leninha.
Plenário
Substituição de membro da Comissão Especial. De: Efetivo: Dep. Leonídio Bouças. Para: Efetivo: Dep. Sávio Souza Cruz. Publicada no DL em 20/10/2021, pág 20. Composição atualizada da Comissão Especial: Componentes: Pelo Bloco Minas São Muitas - BMSM: Efetivo: Dep. Leonídio Bouças; Suplente: Dep. Rafael Martins; Efetivo: Dep. Hely Tarqüínio; Suplente: Dep. Gil Pereira; Efetivo: Dep. Ione Pinheiro; Suplente: Dep. Leonídio Bouças; Pelo Bloco Deputado Luiz Humberto Carneiro - BDLHC: Efetivo: Dep. Rosângela Reis; Suplente: Dep. Neilando Pimenta; Pelo Bloco Democracia e Luta - BDL: Efetivo: Dep. Andréia de Jesus; Suplente - Dep. Leninha.
14/10/2021
Ofício dos Srs Alexandre Magno Martoni Debique Campos e Silvano Gomes Pinheiro, presidente e vice-presidente da Câmara Municipal de Itaúna, encaminhando moção de apelo aprovada por essa casa legislativa para que seja mantido o veto total do governador do Estado à Proposição de Lei 24909. Anexe-se ao Veto. Publicado no DL em 16/10/2021, pág 22.
Plenário
Ofício dos Srs Alexandre Magno Martoni Debique Campos e Silvano Gomes Pinheiro, presidente e vice-presidente da Câmara Municipal de Itaúna, encaminhando moção de apelo aprovada por essa casa legislativa para que seja mantido o veto total do governador do Estado à Proposição de Lei 24909. Anexe-se ao Veto. Publicado no DL em 16/10/2021, pág 22.
06/10/2021
Turno único. Designada a Comissão Especial. Componentes: Pelo Bloco Minas São Muitas - BMSM: Efetivo: Dep. Sávio Souza Cruz; Suplente: Dep. Rafael Martins; Efetivo: Dep. Hely Tarqüínio; Suplente: Dep. Gil Pereira; Efetivo: Dep. Ione Pinheiro; Suplente: Dep. Leonídio Bouças; Pelo Bloco Deputado Luiz Humberto Carneiro - BDLHC: Efetivo: Dep. Rosângela Reis; Suplente: Dep. Neilando Pimenta; Pelo Bloco Democracia e Luta - BDL: Efetivo: Dep. Andréia de Jesus; Suplente - Dep. Leninha. Publicada no DL em 7/10/2021, pág 28.
Plenário
Turno único. Designada a Comissão Especial. Componentes: Pelo Bloco Minas São Muitas - BMSM: Efetivo: Dep. Sávio Souza Cruz; Suplente: Dep. Rafael Martins; Efetivo: Dep. Hely Tarqüínio; Suplente: Dep. Gil Pereira; Efetivo: Dep. Ione Pinheiro; Suplente: Dep. Leonídio Bouças; Pelo Bloco Deputado Luiz Humberto Carneiro - BDLHC: Efetivo: Dep. Rosângela Reis; Suplente: Dep. Neilando Pimenta; Pelo Bloco Democracia e Luta - BDL: Efetivo: Dep. Andréia de Jesus; Suplente - Dep. Leninha. Publicada no DL em 7/10/2021, pág 28.
28/09/2021
Ofício do Sr Diemerson Neves Porto, presidente da Câmara Municipal de Caeté, solicitando que seja mantido o veto do governador do Estado à Proposição de Lei 24909. Anexe-se ao veto. Publicado no DL em 30/9/2021, pág 5.
Plenário
Ofício do Sr Diemerson Neves Porto, presidente da Câmara Municipal de Caeté, solicitando que seja mantido o veto do governador do Estado à Proposição de Lei 24909. Anexe-se ao veto. Publicado no DL em 30/9/2021, pág 5.
28/09/2021
Ofício do Sr Marcelo Heitor Silva, presidente da Câmara Municipal de Poços de Caldas, encaminhando moção de apelo aprovada por essa casa legislativa para que seja mantido o veto do governador do Estado à Proposição de Lei 24909. Anexe-se ao veto. Publicado no DL em 30/9/2021, pág 5.
Plenário
Ofício do Sr Marcelo Heitor Silva, presidente da Câmara Municipal de Poços de Caldas, encaminhando moção de apelo aprovada por essa casa legislativa para que seja mantido o veto do governador do Estado à Proposição de Lei 24909. Anexe-se ao veto. Publicado no DL em 30/9/2021, pág 5.
21/09/2021
Recebido na ESP.
Comissão Especial
Recebido na ESP.
21/09/2021
Proposição recebida em Plenário. Encaminhado pela MSG 152 2021. Veto total ao PL 2316 2020. Publicado no DL em 23/9/2021, pág 4. À Comissão Especial, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Encaminhado pela MSG 152 2021. Veto total ao PL 2316 2020. Publicado no DL em 23/9/2021, pág 4. À Comissão Especial, para parecer.