34ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 19ª LEGISLATURA, EM 16/9/2020

Palavras da deputada Marília Campos

A deputada Marília Campos – Bom dia, presidente; bom dia, deputados e deputadas; público que nos acompanha nesta sessão extraordinária! Votei também favorável aos projetos, presidente, por entender, em primeiro lugar, que o projeto apresentado pelo deputado Raul Belém e outros deputados e apresentado pela relatoria também, pelo deputado André Quintão, é muito relevante não apenas porque preserva o emprego, mas também porque garante a continuidade da prestação do serviço público. Então votei “sim”. Também nos projetos de calamidade votei “sim”, uma vez que, na minha opinião, não existe esse quadro de que a pandemia acabou. Ainda continuam pessoas morrendo e ainda continua o nível de proliferação, e com uma preocupação adicional, que é a reincidência ou as novas contaminações em função da questão do coronavírus. Há uma queda, mas ainda não é o fim de uma pandemia. Então é importante a gente apoiar os municípios que fazem essa solicitação à Assembleia. Presidente, pedi para declarar o meu voto e também para expressar um posicionamento e fazer um pedido a V. Exa. Nós aprovamos a lei aqui na Assembleia, a Lei nº 23.675, com a votação de 60 deputados e nenhum voto em contrário. Essa lei garante a prioridade para o trabalho remoto para servidores e servidoras do Executivo, do Legislativo e também do Poder Judiciário que têm filhos em idade escolar. O Poder Judiciário já fez a regulamentação, e a Assembleia Legislativa, onde foi votada a lei, ainda não fez a regulamentação, e estamos num período em que V. Exa. inclusive, juntamente com os presidentes das comissões, já determinou uma volta gradativa. Isso vai significar que servidores e servidoras serão convocados inclusive para o trabalho que não será apenas remoto. Então gostaríamos de fazer um pedido a V. Exa. e também à Mesa da Assembleia, de regulamentação da Lei nº 23.675, no sentido de garantir que servidores que tenham filhos em idade escolar sejam priorizados no trabalho remoto. Esse é o meu pedido, presidente, e gostaria muito que fosse atendido para que a gente possa inclusive cumprir a lei que foi aprovada por esta Casa. Obrigada.

O presidente – Muito obrigado, deputada Marília Campos. Informamos a V. Exa. e aos demais parlamentares que a Assembleia tem cumprido e feito com que o trabalho remoto esteja estendido ao maior número possível de servidores. Temos trabalhado aqui com o menor contingente possível para que a Casa mantenha o seu funcionamento e para que as pessoas possam também manter a sua saúde. Só aqueles que são estritamente demandados e necessários é que estão comparecendo ao Parlamento Mineiro.