DEPUTADO BRUNO ENGLER (PSL)
Questão de Ordem
Legislatura 19ª legislatura, 2ª sessão legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 14/03/2020
Página 17, Coluna 1
Assunto EXECUTIVO. PESSOAL. PESSOAL MILITAR. SEGURANÇA PÚBLICA.
Proposições citadas PL 1451 de 2020
VET 23 de 2020
11ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 19ª LEGISLATURA, EM 12/3/2020
Palavras do deputado Bruno Engler
O deputado Bruno Engler – Obrigado, presidente. V. Exa. fez até uma brincadeira, mas hoje eu não vou tentar rebater os ataques ao governo Bolsonaro, que, no meu entender, são um tanto quanto distorcidos. Hoje eu venho falar...
O presidente – Saiba que é sempre um prazer fazer um bom debate com V. Exa. nos campos distintos em que estamos. Sempre uma honra.
O deputado Bruno Engler – Exato. Mas hoje acho que não vai dar tempo de debater o governo Bolsonaro, hoje é dia de falar do governo Zema e da vergonha que o governo Zema passou e está passando. Nós ficamos, como o Sargento Rodrigues muito bem colocou, mais de um ano negociando a recomposição da segurança pública. Ao final desse processo, a oposição, junto com outros parlamentares, veio com a emenda que – juridicamente eu sustentava e continuo sustentado – tem um vício de iniciativa. Qual foi a fala do ex-secretário, então secretário Bilac Pinto? “Olhe, o governo fez um compromisso, vai cumprir o seu compromisso, vai vetar a emenda porque ele não fez compromisso com a emenda.” Aí é uma coisa válida. A gente tem que questionar, sim, o que ele vai fazer para as outras categorias, tem que cobrar alguma proposta de reajuste, recomposição ou o que quer que seja. Mas o secretário veio com a seguinte fala: “A palavra do governador está valendo. O compromisso que ele firmou ele vai cumprir. O que ele não se comprometeu a fazer ele vai vetar”. Isso está dentro da ordem democrática, eu estaria disposto a caminhar com o governador nesses termos. Só que vem o governador vetar não apenas a parte com que ele não se comprometeu, mas vetar também o compromisso dele para com esta Casa de recomposição dos servidores da segurança pública. E como o Sargento Rodrigues colocou muito bem, acaba a confiança neste governo. Como é que nós vamos construir com este governo se é um governo que não cumpre a sua palavra? O governo quer agora mandar o regime de recuperação fiscal, que, em muitas medidas, é amargo. Certamente virá com promessas: “Não, eu vou mandar o Regime de Recuperação Fiscal, vai recuperar a economia do Estado, vou poder botar o salário em dia, pagar o 13º salário”. Agora, como os parlamentares confiarão nas promessas do governo se o governo não consegue cumprir nem o acordo que ele mesmo firmou? Este governo entrou com o discurso de fazer uma nova política. Se a nova política é prometer e não cumprir, enganar os servidores, firmar os compromissos e dar para trás, essa nova política não é melhor do que a velha. O governador tem que entender que ele é o governador dos mineiros, de Minas Gerais. Ele não deve obediência a João Amoêdo, a João Doria, à estrutura do Partido Novo, a quem quer que seja a não ser ao povo mineiro, que o elegeu. Enquanto ele continuar se comportando dessa maneira subserviente, colocando a obediência ao seu Partido Novo acima dos servidores da segurança pública e dos outros servidores do Estado e acima dos acordos firmados com esta Casa, este governo vai caminhar para um caminho muito ruim. Estou profundamente decepcionado com o governador e, de maneira semelhante ao Sargento Rodrigues, rogo aos pares para derrubarmos o veto. Eu, na apresentação da emenda, disse: “A emenda, se nós derrubarmos o veto, provavelmente será derrubada na Justiça, porque o governo tem como alegar vício de iniciativa”. Agora, a iniciativa da recomposição dos servidores da segurança pública foi do governador. Então, acho que ele vai ter um pouquinho mais de dificuldade de tentar derrubar isso por via judicial. Então, rogo aos pares que derrubemos os vetos do governador Romeu Zema. Se ele não quer cumprir os acordos que ele fez com a segurança pública, agora é o momento de a Assembleia tomar para si o protagonismo e fazer com que ele cumpra o que ele prometeu não a mim, ao Sargento Rodrigues, ao Coronel Sandro, ao Delegado Heli Grilo, mas aos servidores da segurança pública, que saem às ruas todos os dias arriscando a própria vida pela população de Minas Gerais. Muito obrigado.