48ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 17ª LEGISLATURA, EM 12/12/2013

Palavras do deputado Sargento Rodrigues

Sr. Presidente, não poderia deixar de externar aos meus colegas deputados a assertiva na votação dessa matéria. Deputado Carlos Mosconi, às vezes, isso é muito simples para nós, que estamos aqui em nossos gabinetes, alguns até com seguranças. Obviamente, pelo cargo que ocupamos, as coisas acabam se tornando um pouco mais fáceis, mas basta estar na penitenciária, cumprindo fielmente a lei de execução penal, para ser motivo para que as organizações criminosas ameacem os agentes penitenciários. Por quais motivos fariam isso? Deputada Ana Maria Resende, quando cumprem a lei de execução, os agentes não permitem a entrada de celular e de drogas e impedem visitas fora do horário. Ao cumprirem fielmente essa lei, os agentes encontram ameaças de criminosos perigosíssimos. Somente aqueles que estão desatentos ao processo não sabem que, na região Leste de Belo Horizonte, um agente penitenciário foi cercado por um veículo e, em sua moto, recebeu mais de 15 tiros. De onde eles vieram? Eles vieram de um comando que partiu de dentro de uma penitenciária, para que fosse executado. No Sul de Minas, um agente penitenciário foi escoltar oito detentos para um trabalho externo, teve a sua arma tomada e foi assassinado. Então, essa é a demonstração clara de que o agente penitenciário precisa de uma mínima condição para se defender e para proteger a sua família. É muito simples a pessoa dizer que defende uma cultura de paz e que é contra a violência, mas, por outro lado, não concede um instrumento legal para o agente público se defender. Sabemos perfeitamente que o crime não tem fronteiras. O deputado João Leite lembrou a moção de aplauso. Em Esmeraldas, que fica a 30km ou a 40km de Belo Horizonte, foram apreendidas mais de 2t de maconha e 20kg de cocaína. Uma organização criminosa como essa vai para a penitenciária aqui, em Minas Gerais, deputado Carlos Mosconi. Imagine o poder que essa organização criminosa tem? Na madrugada de ontem, o delegado Cláudio Dornelas, da Polícia Federal de Juiz de Fora, apreendeu 300kg de pasta-base de cocaína. Imaginem o poder financeiro e a organização criminosa que está por trás dessa quadrilha? Nos últimos 18 meses, deputado Leonardo Moreira, foram apreendidos, no Triângulo Mineiro, 5.000kg de pasta-base de cocaína. As quadrilhas organizadas, que estão por atrás dessa droga e desse armamento, é que vão para as nossas penitenciárias. A ordem é para que o agente penitenciário, que cumpre fielmente a Lei de Execução Penal, que não permite que um telefone chegue ao chefão do tráfico, que as drogas cheguem ali ou que seja estabelecida algum tipo de comunicação, seja executado. E não vamos conceder-lhe a condição de se defender? A não ser que qualquer outro deputado desta Casa venha a esta tribuna e diga: “Fique tranquilo, deputado Sargento Rodrigues, temos policiais para fazer a segurança dele”. Não temos sequer o efetivo necessário para realmente fazer um policiamento à altura do cidadão. Se a atividade é de risco, temos que dar aos agentes as condições mínimas. Neste momento, parabenizo o conjunto de deputados. Tive a oportunidade de ser o relator desse projeto, por designação do presidente da Comissão de Administração Pública, deputado Gustavo Corrêa, a qual deu parecer favorável e aprovou, por duas vezes, o parecer favorável do deputado Lafayette de Andrada, na Comissão de Segurança Pública. Então, votamos conscientes de que estamos concedendo a eles um instrumento legal, permitindo-lhes o porte de arma para defender a si e a sua família. Lembramos que risco da atividade de segurança não se encerra somente no horário de expediente, é permanente, porque a perseguição é contínua. Parabéns aos deputados, que votaram conscientes e de forma acertada, porque esse projeto passou pelo crivo de vários deputados que conhecem a matéria.