49ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA, EM 15/7/2010

Palavras do Deputado Doutor Rinaldo Valério

O Deputado Doutor Rinaldo Valério - Sr. Presidente, nesta manhã, cumprimos, como parlamentares, nosso papel de representar bem o Estado de Minas Gerais. Votamos favoravelmente à proposta de emenda à Constituição e ao projeto de lei complementar que decide sobre a gloriosa Polícia Militar de Minas Gerais. Durante esta semana e na semana passada, recebemos vários telefonemas de policiais, de oficiais, pedindo o apoio, uma votação favorável a esta proposta de emenda à Constituição e a este projeto de lei complementar. Hoje, esta Casa está de parabéns, porque votou favoravelmente a essas matérias. Esta Casa aprovou o projeto de lei e a proposta de emenda à Constituição, cumprindo nosso papel. Estamos encerrando os trabalhos neste semestre, votando a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Minas Gerais pode sentir orgulho desta Casa, pois aqui se debate e se vota favoravelmente ao povo de Minas Gerais. E votamos favoravelmente à Polícia Militar. Neste semestre, ficamos muito satisfeitos com a aprovação, nesta Casa, da extensão da licença-maternidade de 120 para 180 dias, um projeto de nossa iniciativa. Também realizamos aqui audiência pública para convencer as nossas autoridades de que era preciso dar à gestante, após o parto, seis meses de licença para que possa amamentar e acompanhar o seu filho nesse período, contribuindo, assim, para melhor formação psicológica da criança. Vimos esse projeto chegar nesta Casa, primeiro, por meio do nosso projeto de lei, depois, pelo projeto de lei do governo. Sensibilizamos o governo, que enviou a esta Casa projeto de lei que foi acoplado ao nosso. Convencemos os Deputados quanto a sua necessidade, e o projeto foi aprovado nesta Casa. Hoje as funcionárias públicas estaduais - serventes, professoras, policiais civis e militares - têm essa garantia. Todas já estão tirando proveito dessa lei com a licença-maternidade de 180 dias. Acredito que foi uma das leis mais importantes aprovadas neste semestre, e fico feliz por ter iniciado tudo isso nesta Casa. Hoje encerramos os nossos trabalhos com chave de ouro. Aprovamos o projeto de lei complementar para a Polícia Militar e a Lei de Diretrizes Orçamentárias. A Casa está de parabéns; o Sr. Presidente está de parabéns. Muito obrigado.