DEPUTADO CARLOS PIMENTA (PDT)
Declaração de Voto
Declaração de voto favorável à proposta de emenda à Constituição, de
autoria do Deputado Dalmo Ribeiro Silva, que integra ao Sistema Estadual
de Ensino a Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG -, a
Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES - e outras
instituições de ensino superior existentes na data da promulgação
da Constituição do Estado.
Reunião
289ª reunião EXTRAORDINÁRIA
Legislatura 14ª legislatura, 4ª sessão legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 27/12/2002
Página 21, Coluna 1
Assunto EDUCAÇÃO.
Proposições citadas PEC 68 de 2001
Normas citadas EMC nº 55, de 2002
Legislatura 14ª legislatura, 4ª sessão legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 27/12/2002
Página 21, Coluna 1
Assunto EDUCAÇÃO.
Proposições citadas PEC 68 de 2001
Normas citadas EMC nº 55, de 2002
289ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA
14ª LEGISLATURA, EM 18/12/2002
Palavras do Deputado Carlos Pimenta
O Deputado Carlos Pimenta - Também eu cumprimento o Deputado
Dalmo Ribeiro Silva pela votação, em 2º turno, da Proposta de
Emenda à Constituição nº 68.
A situação do Estado requer um diagnóstico das universidades.
Precisamos de instituições competentes, estruturadas, para que o
jovem ingresse numa faculdade que tenha condições de prepará-lo
para o mercado de trabalho. Para isso, é necessária uma estrutura
consolidada, ágil e independente. A proposta de emenda à
Constituição traz essa possibilidade, dando ao Estado condições de
gerenciar as universidades e fundações. Caso contrário,
continuaremos assistindo ao que acontece todos os dias: a abertura
de um novo curso superior sem preparação, sem base.
Temos que propiciar aos jovens uma universidade com bons
professores, graduados, e que os preparem não só na época do
Provão, quando vemos universidades renomadas recebendo conceitos D
e E, provocando muita intranqüilidade.
O projeto do Deputado Dalmo Ribeiro Silva possibilita que o
Estado coordene as universidades, o que é fundamental. Não é
possível uma universidade que caminhe independentemente sem uma
filosofia de trabalho sintonizada com a do Estado. Isso já
acontece em São Paulo e no Rio de Janeiro, em Minas está ocorrendo
uma proliferação de universidades, muitas vezes ligadas a outros
Estados, que vêem em Minas apenas um mercado de trabalho.
Portanto, Deputado Dalmo Ribeiro Silva, seu projeto é muito
profundo, aliás bem mais que o proposto aqui, em termos de
artigos, pois oferece ao Conselho condições efetivas para analisar
com critério, responsabilidade e independência a proliferação de
universidades. Todos os dias vemos a abertura de uma nova
faculdade em Minas, principalmente de Medicina. O Deputado Alberto
Pinto Coelho, que é médico, sabe do que estou falando. São
faculdades que não têm nenhuma condição de formar um médico, mas
isso também acontece no Direito e em vários cursos superiores.
Com a estrutura a ser criada, espera-se uma normatização, sob
pena de vermos, em nome da universalização do curso superior,
dados irreais, como a divulgação de que no Estado apenas 2% dos
jovens ingressam na faculdade. É importante a entrada no curso
superior, mas este deve estar preparado para receber o estudante.
Parabenizo-o, votei conscientemente nessa proposta, que irá não
somente beneficiar a UEMG e a UNIMONTES, mas também promover a
regulamentação e a oficialização de novos cursos, estabelecendo
regras que precisam ser implantadas o mais rápido possível.