Plenário: Pronunciamentos
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Pesquisa de pronunciamentos realizados nas reuniões de Plenário da ALMG com textos integrais, desde 2001, e dados referenciais, desde 1998.
389 pronunciamentos encontrados
Resumo: Solicita voto contrário à emenda, de autoria do Deputado Clêuber Carneiro, que suprime o parágrafo 13 do art. 37, que dispõe sobre a concessão de gratificação aos oficiais do Quadro da Saúde, ao Projeto de Constituição Estadual.
Resumo: Informa ao Presidente da Assembléia Legislativa erro de digitação no texto da emenda, de autoria do Deputado Cleuber Carneiro, que suprime o parágrafo 13 do art. 37, que estabelece que, para efeito de gratificação, os Oficiais do Quadro de Oficiais de Saúde perceberão o equivalente ao Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais, ao Projeto de Constituição Estadual e solicita retificação de sua publicação.
Resumo: Solicita ao Deputado Paulo Fernando, em razão da constatação de erro de digitação no texto, a retirada de seu pedido de destaque da emenda, de autoria do Deputado Cleuber Carneiro, que suprime o parágrafo 13 do art. 37, que estabelece que, para efeito de gratificação, os Oficiais do Quadro de Oficiais de Saúde perceberão o equivalente ao Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais, ao Projeto de Constituição Estadual.
Resumo: Solicita ao Presidente da Assembléia Legislativa que dê início à votação das matérias em pauta sobre o Projeto de Constituição Estadual.
Resumo: Declaração de posição favorável à emenda, de sua autoria, que remete ao Estado a competência para estabelecer exceções para aposentadoria no caso de exercício de atividade penosa, insalubre, ou perigosa, ao Projeto de Constituição Estadual.
Resumo: Informa a apresentação de projeto de lei, de sua autoria, que fixa o primeiro dia útil do mês para pagamento dos funcionários públicos civis e militares do Estado. Declaração de posição contrária à convocação extraordinária da Assembléia Legislativa para votação do processo de "impeachment" do Governador Newton Cardoso.
Resumo: Solicita a dispensa da leitura da emenda, de autoria do Deputado Carlos Pereira, que dispõe sobre a diferenciação de alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS - para empresas de pequeno porte que se instalarem na região mineira da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE - e no Vale do Jequitinhonha, ao Projeto de Constituição Estadual.
Resumo: Solicita dispensa da leitura da emenda, de autoria do Deputado Raimundo Albergaria, que dispõe sobre a edição de Lei Orgânica para disciplinar as atividades do Quadro de Atividades de Tributação, Fiscalização e Arrecadação da Secretaria de Estado da Fazenda - SFMG -, ao Projeto de Constituição Estadual.
Resumo: Solicita dispensa da leitura da emenda, de autoria do Deputado Jorge Hannas, que dispõe sobre a vinculação, por opção, do servidor deslocado para prestação de serviço em órgão diferente do de sua origem, ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT -, do Projeto de Constituição Estadual.
Resumo: Cumprimenta o Presidente da Assembléia Legislativa, Deputado Kemil Kumaira, o Relator da Constituinte Estadual, Deputado Bonifácio Mourão, os Deputados e a assessoria técnica pela atuação durante os trabalhos da 1ª fase da IV Assembléia Constituinte Estadual.