DEPUTADO AGOSTINHO PATRÚS (PFL), Membro Efetivo da Comissão Constitucional da IV Assembléia Constituinte Estadual (1988 - 1989).
Questão de Ordem
Solicita dispensa da leitura da emenda, de autoria do Deputado Raimundo
Albergaria, que dispõe sobre a edição de Lei Orgânica para disciplinar
as atividades do Quadro de Atividades de Tributação, Fiscalização e
Arrecadação da Secretaria de Estado da Fazenda - SFMG -, ao Projeto de
Constituição Estadual.
Reunião
52ª reunião ORDINÁRIA
Legislatura 11ª legislatura, 3ª sessão legislativa ORDINÁRIA
Publicação Publicado em 29/07/1989
Assunto CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. EXECUTIVO. PESSOAL.
Observação IV Assembléia Constituinte Estadual (1988 - 1989) Fase: Projeto Emenda: PR-0450-2
Legislatura 11ª legislatura, 3ª sessão legislativa ORDINÁRIA
Publicação Publicado em 29/07/1989
Assunto CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. EXECUTIVO. PESSOAL.
Observação IV Assembléia Constituinte Estadual (1988 - 1989) Fase: Projeto Emenda: PR-0450-2