LDO 2013
A Lei 20.373, de 2012 ,traz as diretrizes orçamentárias para 2013. Foi originada do Projeto de Lei (PL) 3.164/12.
PROPOSIÇÃO
PL PROJETO DE LEI 3164/2012
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LDO 2013)
LEGISLAÇÃO
LEI nº 20373, de 09/08/2012
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.