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12/07/2012 17h13

Embate partidário marca aprovação da LDO

Deputados aprovam projeto da LDO e cobram mais recursos para saúde e educação.

O embate entre parlamentares da oposição e governistas, principalmente a respeito dos investimentos em saúde e educação, marcou a Reunião Ordinária da tarde desta quinta-feira (12/7/12), durante a qual foi aprovado o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2013. Na ocasião, diversos deputados fizeram também um balanço dos trabalhos realizados durante o semestre, na iminência do recesso parlamentar, que se inicia na próxima quinta-feira (19/7/12), de acordo com o artigo 53 da Constituição do Estado.

O Projeto de Lei (PL) 3.164/12, do governador, foi aprovado em turno único conforme o relatório do deputado João Vítor Xavier (PRP), aprovado anteriormente pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária ampliada. Na votação em Plenário, a bancada do PT pediu votação destacada para quatro emendas de sua autoria, de números 59, 60, 67 e 68. Foi mantida a rejeição às emendas, com voto contrário da bancada petista.

As duas primeiras emendas destacadas tratam, respectivamente, da aplicação do percentual, pelo governo do Estado, de 12% na área da saúde e de 25% em educação, conforme determina a Constituição Federal. O assuntou também provocou uma troca de críticas e argumentos entre parlamentares da oposição e da situação, na Reunião Ordinária.

A emenda 67 propõe que a Controladoria-Geral do Estado mantenha cadastro atualizado relativo à adimplência dos municípios para efeito de transferência voluntária do Estado e mantenha na internet relação atualizada dos entes que apresentarem motivos de suspensão ou impedimento de transferências voluntárias. Já a emenda 68 propõe acrescentar artigo pelo qual órgãos ou entidades concedentes deveriam disponibilizar na internet informações contendo, no mínimo, data da assinatura dos instrumentos de transferência voluntária, nome do convenente, objeto das transferências, valor liberado e classificação funcional, programática e econômica do respectivo crédito, entre outros pontos. Essas duas emendas, de acordo com o deputado Ulysses Gomes (PT), tinham o objetivo de facilitar o acesso de municípios e entidades a informações relativas a repasses e programas estaduais.

De acordo com o texto aprovado, o PL 3.164/12 prevê um crescimento de 11,1% na arrecadação do ICMS em relação a 2012 e um incremento de 17,5% na receita do Estado. Em relação às despesas, o projeto da LDO estabelece a manutenção do equilíbrio das contas públicas em 2013, com previsão de meta de superávit primário no montante de R$ 2,5 bilhões.

Divergências – Durante a maior parte da Reunião Ordinária, deputados da situação e oposição se revezaram nos microfones para cobrar mais investimentos em saúde e educação. O deputado Adelmo Carneiro Leão (PT) resumiu os argumentos da oposição, defendendo que o Governo Federal destine mais recursos aos setores, mas exigindo também que o Estado cumpra o que prevê a Constituição Federal, de aplicar um mínimo de 12% da receita corrente na área da saúde e 25% na área da educação. Ele acusou o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) a ser conivente com o desrespeito à lei, ao permitir que o Estado mantenha um investimento inferior ao estipulado por meio de dois Termos de Ajustamento de Gestão (TAGs).

O líder do Governo na ALMG, deputado Bonifácio Mourão (PDSB), disse que os TAGs firmados pelo Estado com o TCE foram a maneira de garantir a governabilidade, uma vez que não era possível encontrar, subitamente, os R$ 2 bilhões necessários para satisfazer a mudança de interpretação da lei provocada pela nova regulamentação da Emenda 29 à Constituição da República, que fixa esses mínimos constitucionais. Ele devolveu a crítica à oposição, se queixando que o Governo Federal, nessa regulamentação, evitou a fixação de qualquer percentual mínimo de investimentos para a União. “Podemos aceitar isso calados, enquanto o Governo Federal fica com 70% dos recursos arrecadados no País?”, questionou Mourão.

João Vítor Xavier disse que os juros exorbitantes cobrados pela União ao Estado limitam a capacidade de investimento de Minas. “Tenho certeza que o governador Anastasia gostaria de investir R$ 1 bilhão a mais na saúde e outro R$ 1 bilhão na educação, mas a dívida com a União não permite. O Estado tem R$ 6 bilhões para investir e precisa pagar R$ 5 bilhões de juros”, afirmou.

Adelmo Leão defendeu a renegociação da dívida com a União, mas também cobrou a revisão de uma outra dívida do Estado. “Porque não se fala na dívida de Minas com a Cemig? Os juros cobrados por essa dívida são maiores do que aqueles cobrados pela União”, criticou.

Outros deputados também defenderam o Governo. Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), Bosco (PTdoB) e Luiz Henrique (PSDB) lembraram iniciativas do Estado na área da saúde, tais como a construção de UTIs neonatais e o programa Mães de Minas. Rômulo Viegas (PSDB) afirmou que os problemas do setor se espalham pelo País e mostram a necessidade de uma solução nacional.

Duarte Bechir (PSD) destacou o fato de Minas Gerais ter sido o primeiro Estado subnacional do mundo a propor novas metas para o milênio, uma vez que sete das oito metas propostas em 2000 já foram alcançadas. Sargento Rodrigues (PDT), por sua vez, agradeceu ao relator da LDO por ter acatado emendas de sua autoria, inclusive uma referente aos parâmetros das despesas com reajuste de pessoal do Tribunal de Justiça.

Consulte o resultado da reunião.


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