LDO 2012
A Lei 19.573, de 2011, traz as diretrizes orçamentárias para 2012. A lei tem origem no Projeto de Lei 1.697/11, do governador.
O projeto original previu receita total do Estado de R$ 56,99 bilhões para 2012, R$ 62,47 bilhões para 2013 e R$ 68,53 bilhões para 2014. O salto entre 2011 e 2012, de 23,43%, foi implementado em vista de mudança na contabilização das despesas com pessoal, orientada pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). O aumento real de receita girou em torno de 12%.
Consulte notícia sobre a aprovação do PL 1.697/11.
PL PROJETO DE LEI 1697/2011
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LDO 2012)
LEI nº 19573, de 11/08/2011
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.