LDO 2010
A Lei 18.313, de 2009, traz as diretrizes orçamentárias para 2010. A origem é o Projeto de Lei (PL) 3.337/09, do governador.
PROPOSIÇÃO
PL PROJETO DE LEI 3337/2009
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LDO 2010)
LEGISLAÇÃO
LEI nº 18313, de 06/08/2009
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.