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Legislação mineira

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Apenas normas básicas

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

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Legislação mineira

Pesquise informações sobre a legislação mineira desde 1947.

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Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

6 artigos encontrados

Resolução nº 5.632, de 13/12/2024

Susta os efeitos da expressão que menciona no inciso IV do caput do art. 7º da Resolução nº 4.421, de 5 de agosto de 2015, do Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais.

Resolução nº 5.599, de 17/05/2022

Susta os efeitos do art. 7º do Decreto nº 45.841, de 26 de dezembro de 2011, para o fim que menciona.

Resolução nº 5.575, de 06/08/2021

Susta os efeitos do Decreto nº 48.121, de 13 de janeiro de 2021, que disciplina a autorização para prestação de serviço de transporte de passageiro, não aberto ao público, caracterizado como fretamento contínuo ou eventual.

Decreto nº 7.674, de 30/05/1927

DECLARA SEM EFEITO O DECRETO N.º 7.512, DE 19 DE FEVEREIRO FINDO, NA PARTE RELATIVA AO DISTRITO DE FOLHADOS, MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO, E MARCA OS DIAS 3 DE JULHO E 7 DE AGOSTO PARA SE PROCEDER À ELEIÇÃO DE UM VEREADOR PELO REFERIDO DISTRITO E SUA INSTALAÇÃO.

Decreto nº 7.662, de 28/05/1927

DECLARA SEM EFEITO O DECRETO Nº 7.574, DE 12 ABRIL DE 1927, NA PARTE REFERENTE AO DISTRITO DE PAZ DE GRAVATÁ, COMARCA DE ARAÇUAÍ, REVIGORANDO O DECRETO Nº 7.541, DE 4 DE MARÇO DE 1927, NA MESMA PARTE.

Decreto nº 7.227, de 07/05/1926

DECLARA SEM EFEITO O DECRETO N.º 7.170, DE 16 DE MARÇO DE 1926, E CRIA UMA ESCOLA RURAL, MISTA, EM PAUS SECOS, MUNICÍPIO DE FORMIGA.

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- Diário do Legislativo
- Boletim da Secretaria e Diário Administrativo da ALMG
Publicação oficial, no caso da Constituição Federal:
- Diário Oficial da União

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