Resolução nº 5.599, de 17/05/2022
Susta os efeitos do art. 7º do Decreto nº 45.841, de 26 de dezembro de
2011, para o fim que menciona.
Origem
Fonte
Indexação
Resumo Susta os efeitos para a análise de acumulação de cargos de servidores em dedicação exclusiva que exerçam também mandato de vereador, suspendendo a aplicação dessa regra enquanto durar essa avaliação, e entra em vigor na data de sua publicação.
Assunto Geral Executivo, Pessoal.
PRE PROJETO DE RESOLUÇÃO 147/2021
Fonte
Publicação - Diário do Legislativo - 18/05/2022 Pág. 9 Col. 1
Indexação
Resumo Susta os efeitos para a análise de acumulação de cargos de servidores em dedicação exclusiva que exerçam também mandato de vereador, suspendendo a aplicação dessa regra enquanto durar essa avaliação, e entra em vigor na data de sua publicação.
Assunto Geral Executivo, Pessoal.
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