Leis: Legislação mineira

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Legislação mineira

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Período

Situação

Ordenação

Apenas normas básicas

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

Leis

Legislação mineira

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NºNúmero

Ano

Período

Situação

Ordenação

Apenas normas básicas

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

38 artigos encontrados

Lei nº 25.403, de 28/07/2025

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o evento carnavalesco Bloco do Urso, realizado no Município de Santa Rita do Sapucaí.

Lei nº 25.141, de 06/01/2025

Declara de utilidade pública a Associação Comercial, Empresarial, Industrial e Agrícola do Vale da Eletrônica – Acevale –, com sede no Município de Santa Rita do Sapucaí.

Decreto com Numeração Especial nº 801, de 19/11/2024

Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terreno necessário à extensão da Rede de Distribuição Rural Santa Rita do Sapucaí, de 13,8 kV, do Sistema Cemig, no Município de Santa Rita do Sapucaí.

Lei nº 24.886, de 04/07/2024

Declara de utilidade pública a Associação Musical, Cultural e Artística Jefferson Gonçalves Mendes, com sede no Município de Santa Rita do Sapucaí.

Lei nº 24.701, de 09/04/2024

Declara de utilidade pública a Casa do Caminho Associação Filantrópica, com sede no Município de Santa Rita do Sapucaí.

Lei nº 24.675, de 15/01/2024

Declara de utilidade pública a Sociedade Protetora dos Animais de Santa Rita do Sapucaí, com sede no Município de Santa Rita do Sapucaí.

Decreto com Numeração Especial nº 589, de 29/11/2023

Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terrenos necessários à extensão da Rede de Distribuição Rural Santa Rita do Sapucaí, de 13,8 kV, do Sistema Cemig, no Município de Santa Rita do Sapucaí.

Lei nº 24.351, de 14/06/2023

Declara de utilidade pública a Associação de Cultura e Arte Afro-Brasileira de Santa Rita do Sapucaí, com sede no Município de Santa Rita do Sapucaí.

Lei nº 24.204, de 05/07/2022

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o modo artesanal de fazer Pão Cheio do Município de Santa Rita do Sapucaí e dá outras providências.

Lei nº 23.980, de 23/11/2021

Declara de utilidade pública a entidade Projeto Social Garotos e Garotas da Vila, com sede no Município de Santa Rita do Sapucaí.

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A atualização dos textos das leis complementares, leis delegadas, leis, resoluções e deliberações da ALMG obedece ao disposto na Lei Complementar 78, de 2004
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- Diário do Legislativo
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