Lei nº 25.730, de 19/01/2026
Declara de utilidade pública a entidade Loja Maçônica Caridade Sul
Mineira, com sede no Município de Santa Rita do Sapucaí.
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PL PROJETO DE LEI 3626/2025
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Publicação - Diário do Legislativo - 20/01/2026 Pág. 4 Col. 1
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