Leis: Legislação mineira

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Legislação mineira

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Período

Situação

Ordenação

Apenas normas básicas

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

Leis

Legislação mineira

Pesquise informações sobre a legislação mineira desde 1947.

Assunto

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NºNúmero

Ano

Período

Situação

Ordenação

Apenas normas básicas

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

11 artigos encontrados

Lei nº 24.912, de 23/07/2024

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o trecho mineiro da Rota Imperial.

Lei nº 24.210, de 11/07/2022

Dispõe sobre o Polo Audiovisual de Cataguases e Região.

Lei nº 22.017, de 09/03/2016

Declara de utilidade pública a Associação Comunitária do Córrego das Palmeiras, com sede no Município de Santa Margarida.

Lei nº 19.513, de 07/06/2011

DÁ DENOMINAÇÃO A ESCOLA ESTADUAL LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE SANTA MARGARIDA.

Lei nº 19.324, de 27/12/2010

DÁ DENOMINAÇÃO A ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO MÉDIO LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE SANTA MARGARIDA.

Lei nº 18.407, de 02/10/2009

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES E PRODUTORAS DO CÓRREGO CATALÃO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SANTA MARGARIDA.

Lei nº 17.044, de 16/10/2007

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BOM PASTOR DA COMUNIDADE BOM JARDIM, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SANTA MARGARIDA.

Lei nº 15.492, de 27/04/2005

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO CÓRREGO BOM RETIRO E BRAÇO FORTE, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SANTA MARGARIDA.

Lei nº 13.838, de 30/03/2001

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE BOM JARDIM, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SANTA MARGARIDA.

Lei nº 13.446, de 10/01/2000

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE SANTA MARGARIDA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA.

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