Legislação mineira

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Período

Situação

Ordenação

Apenas normas básicas

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

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Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

12 artigos encontrados

Lei nº 25.832, de 22/04/2026

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Cachoeira da Jiboia, localizada no Município de Uruana de Minas.

Decisão nº 27, de 02/12/2025

Dispõe sobre a realização de consulta pública sobre a instituição do Dia Estadual em Defesa do Rio São Francisco e Seus Afluentes.

Decreto nº 49.076, de 17/07/2025

Institui o Conselho Superior do Acordo de Reparação do Rio Doce e dá outras providências.

Lei nº 25.160, de 14/01/2025

Altera a Lei nº 24.825, de 20 de junho de 2024, que reconhece como de relevante interesse cultural do Estado as comunidades vazanteiras do Rio São Francisco.

Lei nº 24.825, de 20/06/2024

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado as comunidades barranqueiras e vazanteiras do Rio São Francisco.

Decreto nº 48.729, de 12/12/2023

Institui o Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Paracatu e Urucuia.

Lei nº 896, de 10/09/1925

AUTORIZA A DISPENDER ATÉ 50:000$000 COM A MUDANÇA DO CURSO DO RIO PIUMHI PARA O SÃO FRANCISCO E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.

Decreto nº 6.564, de 29/03/1924

CONCEDE PROVISORIAMENTE À EMPRESA FORÇA E LUZ CANDEENSE PARTE DA CACHOEIRA DENOMINADA D. EUFRÁSIA, NO RIO SANTANA.

Decreto nº 6.544, de 15/03/1924

CONCEDE PROVISORIAMENTE À CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELO PARTE DA CACHOEIRA DENOMINADA PARAÚNA, NO RIO PARAÚNA.

Decreto nº 6.294, de 16/06/1923

APROVA OS ESTUDOS TÉCNICOS DEFINITIVOS PARA INSTALAÇÃO DE UMA USINA HIDRELÉTRICA NA CACHOEIRA "QUEIMA CAPOTE", NO RIO CERVO.

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